Execução de Título Extrajudicial 0002323-40.2015.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0002323-40.2015.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 0002323-40.2015.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: WAGNER JOSE GUIMARAES ALVES, AQUIDAUANA MOTOS LTDA. ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BUENO GUIMARAES, OAB nº MS21447 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Da reiteração das diligências Conforme inteligência do art. 921, inciso III e §§ 2º e 3º do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução somente ocorra após a suspensão, mediante prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor, para fins de reiteração dos sistemas judicias de pesquisa ou publicações. 1. Contudo, excepcionalmente, considerando o decurso de tempo das últimas pesquisas, DEFIRO o pedido e realizo as consultas via sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SNIPER, RENAJUD e PREVJUD. 2. As pesquisas apresentaram as informações anexas. 3. Deixo de inserir constrição judicial sobre os veículos localizados em razão da preexistência de restrições. 4. Protocolei a ordem de bloqueio, junto ao SISBAJUD, pelos próximos 60 (sessenta) dias, conforme espelho anexo. 4.1 Os autos deverão aguardar o resultado definitivo da pesquisa junto à CPE, ficando incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. 4.2 Caso seja(m) apresentada(s) impugnação(ões) ao(s) bloqueio(s) antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. 4.2.1 Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. 5. À CPE para liberar o acesso aos anexos desta decisão às partes, tendo em vista a inclusão de sigilo, conforme Ofício Circular - CGJ n. 255/2024 (SEI 0007616-84.2024.8.22.8800). Do motivo da suspensão Ao contrário do que narra a exequente, o feito foi suspenso por execução frustrada, por um ano, em 31/01/2024, conforme a disposição da Decisão ID 101121407, por considerar que o valor da penhora salarial não é suficiente para quitação do débito. Assim, a suspensão por execução frustrada ocorreu de 31/01/2024 a 31/05/2025. Portanto, em 01/06/2025, retomou automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, conforme clara disposição do item 3 e seguintes da Decisão ID 101121407. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2025. Pimenta Bueno/RO, 26 de agosto de 2025. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 0002323-40.2015.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: WAGNER JOSE GUIMARAES ALVES, AQUIDAUANA MOTOS LTDA. ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BUENO GUIMARAES, OAB nº MS21447 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Conforme inteligência do art. 921, inciso III e §§ 2º e 3º do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução somente ocorra após a suspensão, mediante prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor, para fins de reiteração dos sistemas judicias de pesquisa ou publicações. Nesse sentido, é dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no seu interesse (art. 797 do CPC). Esclareço que o mero decurso de tempo não é suficiente para ensejar a determinação de novas pesquisas expropriatórias. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE. PENHORA ON-LINE INFRUTÍFERA. NOVA CONSULTA AO SISBAJUD. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR DA DEVEDORA. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Interposição de recurso contra decisão que, em cumprimento de sentença em ação monitória julgada procedente, indeferiu o requerimento de reiteração de penhora on-line pelo Sisbajud, com fundamento no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, entendendo o juízo que não pode a parte onerar o juízo com diligências de maneira a evitar aquelas que deve tomar por iniciativa própria. 2. Segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, apenas se mostra cabível nova consulta ao Sisbajud se houver indício da alteração da situação anteriormente constatada, o que não ocorreu no caso em exame, porquanto o mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. 3. Se a agravante exequente não demonstrou nos autos originários que houve eventual modificação na situação econômica da devedora agravada, não se afigura, portanto, razoável a reiteração de novas pesquisas, sem qualquer justificativa pelo exequente. 4. Recurso desprovido. (TJ-RJ - AI: 00962408020228190000 2022002130587, Relator: Des(a). ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Data de Julgamento: 02/05/2023, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/05/2023) (grifei) Portanto, descabido o desarquivamento e o prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo juízo sem que o credor tenha localizado bens ou demonstrado alteração econômica do devedor. 1. INDEFIRO o pedido do exequente ID 123504940. 2. EXPEDI alvará, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, conforme comprovante em anexo. 3. Tornem os autos ao arquivo. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2025. Pimenta Bueno/RO, 23 de julho de 2025. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 0002323-40.2015.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: WAGNER JOSE GUIMARAES ALVES, AQUIDAUANA MOTOS LTDA. ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BUENO GUIMARAES, OAB nº MS21447 DESPACHO exequente: Cooperativa Sicoob, Agência 3271, Conta-corrente 700-5, Titular Ciclo Cairu Ltda., CNPJ 02.513.526/0001-09. Nos termos do art. 77 do Código de Processo Civil: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; (...) § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. 1.1 Assim, fica a empresa advertida de que o descumprimento da ordem, com a reiteração de pagamento por depósito judicial, implicará na condenação ao pagamento de multa de até 20% (vinte) por cento do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça. 2. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Como já determinado (ID 114974485, 102427287), o pagamento deverá ser efetuado diretamente à conta da exequente, para possibilitar o arquivamento deste feito. 1. Assim, INTIME-SE PESSOALMENTE o empregador, Mastter Moto Comércio de Veículos e Moto LTDA, para depositar o percentual de 20% (vinte por cento) do salário do executado Wagner José Guimarães, diretamente à conta da Indefiro desde já eventual pedido de intimação por advogado formulado pela exequente, pois o advogado constituído representa o executado, e não a empresa pagadora. 3. EXPEDI alvará, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, conforme comprovante em anexo. 4. Certificado que a conta judicial esteja zerada, tornem os autos ao arquivo. 5. Caso sobrevenham pedidos de desarquivamento do feito para reiteração do pagamento por depósito judicial, ficam desde já INDEFERIDOS. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2025. Pimenta Bueno/RO, 10 de abril de 2025. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 0002323-40.2015.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: WAGNER JOSE GUIMARAES ALVES, AQUIDAUANA MOTOS LTDA. ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BUENO GUIMARAES, OAB nº MS21447 DESPACHO exequente: Cooperativa Sicoob, Agência 3271, Conta corrente 700-5, Titular Ciclo Cairu Ltda., CNPJ 02.513.526/0001-09. Por economia e celeridade processual, servirá a presente como ofício ao empregador Mastter Moto Comércio de Veículos e Moto LTDA, às expensas da exequente. Certificado que a conta esteja "zerada", tornem os autos ao arquivo. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 5 de novembro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juíz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. A exequente informa que vem sendo realizado o pagamento de forma parcelada, sendo descontado porcentual do salário do executado. Verifico que os depósitos ocorrem em depósito em conta judicial. Na presente, verifico a existência de saldo no valor de R$ 972,60, restando a transferência do valor depositado, com as devidas atualizações. 1. Assim, EXPEDI alvará eletrônico, na modalidade transferência, do valor disponível na conta judicial, com seus acréscimos financeiros, para conta-corrente indicada pela parte exequente, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme espelho em anexo. Conforme determinado em Despacho ID 102427287, a empresa empregadora deposite o percentual de 20% (vinte por cento) diretamente à conta da

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 0002323-40.2015.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: WAGNER JOSE GUIMARAES ALVES, AQUIDAUANA MOTOS LTDA. ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BUENO GUIMARAES, OAB nº MS21447 DECISÃO exequente: Banco do Brasil, Agência 4205-6, Conta Corrente 22.500-2, titular Ciclo Cairu Ltda., CNPJ 02.513.526/0001-09. 4. Por economia e celeridade processual, servirá a presente como ofício ao empregador Mastter Moto Comércio de Veículos e Moto LTDA, às expensas da exequente. Ademais, informo que a suspensão do presente não prejudicará a satisfação do débito, eis que a exequente continuará recebendo porcentagem salarial, até o pagamento integral. 5. Cumpra-se integralmente a Decisão de ID 101121407. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 5 de março de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. A exequente informa que vem sendo realizado o pagamento de forma parcelada, sendo descontado porcentual do salário do executado. Verifico que os depósitos ocorrem em depósito em conta judicial. Na presente, verifico a existência de saldo no valor de R$ 972,60, restando a transferência do valor depositado, com as devidas atualizações. 1. Assim, EXPEDI alvará eletrônico, na modalidade transferência, do valor disponível na conta judicial, com seus acréscimos financeiros, para conta-corrente indicada pela parte exequente, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem os dados do alvará: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 962,70 CICLO CAIRU LTDA 02513526000109 1515719-1 Sim Banco do Brasil S.A. (0001) Ag.: 42056 C.: 22500-2 TOTAL R$ 962,70 2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, por qualquer motivo, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. 3. DETERMINO que, a partir desta, a empresa empregadora deposite o percentual de 20% (vinte por cento) diretamente à conta da

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 0002323-40.2015.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: WAGNER JOSE GUIMARAES ALVES, AQUIDAUANA MOTOS LTDA. ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BUENO GUIMARAES, OAB nº MS21447 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. A exequente informa que os valores recebidos até o momento não são suficientes para quitação integral do débito. Requer o prosseguimento do feito para continuar os descontos em folha de pagamento até a quitação integral. Decido. Em análise ao caderno processual, verifico que a exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito e comprovar o pagamento para realização de TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER), porém escolheu não fazer. Pois bem. Cumpre destacar que, com base na boa-fé objetiva, é dever do credor envidar esforços para receber o seu crédito da maneira mais célere, para evitar seus próprios prejuízos - teoria do duty to mitigate the loss, prevista no Enunciado 169 do CJF. Não distante, cabe igualmente ao credor garantir a celeridade processual para a solução do seu próprio litígio, uma vez que a determinação para recolhimento de todas as custas apenas visa a solução célere do problema ofertado em Juízo, uma vez que, supõe-se, o interesse do credor seja a mais rápida satisfação do seu próprio crédito. Ademais, entendo que a recusa em recolher as custas para as diligências, importa em desinteresse nas demais diligências. 1. Nestes termos, ficam INDEFERIDAS, desde já, as consultas via INFOJUD, SNIPER e PREVJUD. 2. Ademais, tendo em vista a penhora salarial não é suficiente para imediata quitação do débito, SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1° do CPC. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 3. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório, até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 4. Arquivem-se os autos até notícia do completo adimplemento da dívida ou a ocorrência da prescrição intercorrente (5 anos), considerando que se trata de título executivo judicial. 5. Transcorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 6. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO N° ___/2024. Pimenta Bueno/RO, 31 de janeiro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 0002323-40.2015.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: WAGNER JOSE GUIMARAES ALVES, AQUIDAUANA MOTOS LTDA. ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BUENO GUIMARAES, OAB nº MS21447 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por CICLO CAIRU LTDA em face de WAGNER JONES GUIMARAES ALVES e AQUIDUANA MOTOS LTDA. Fora deferido o bloqueio de parte do salário do executado Wagner José Guimarães, em razão disso são feitos os depósitos judiciais Em ID. 99366646 a parte autora requer a expedição de alvará de transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos. Vieram os autos conclusos. Considerando a existência do saldo, resta a transferência do valor depositado. 1. Assim, EXPEDI alvará eletrônico, na modalidade transferência, do valor disponível na conta judicial, com seus acréscimos financeiros, para conta-corrente indicada pela parte exequente, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem os dados do alvará: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.682,72 CICLO CAIRU LTDA 02513526000109 1515719-1 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 42056 C.: 22500-2 TOTAL R$ 3.682,72 2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, por qualquer motivo, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. 3. No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito e comprovar o pagamento para realização de TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER), a fim de que se possa esgotar os meios para encontrar bens e/ou valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão/extinção e arquivamento do feito. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 12 de dezembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

13/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Provisório

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(523)

Todos os documentos(22)