Execução de Título Extrajudicial 0077050-20.2008.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0077050-20.2008.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:33

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:42

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 09:31

Publicação

22/09/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0077050-20.2008.8.22.0007. EXEQUENTE: RUBENS ALVES DE CAMPOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: RUBENS ALVES DE CAMPOS, OAB nº SP90988 EXECUTADOS: ASSOCIAÇÃO PAMARÉ DO POVO INDIGENA CINTA LARGA, PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Considerando a falta de andamento ao processo, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano (art. 921, III, § 1º e § 4º, CPC), período que a credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos. Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da parte credora, porque já intimada por meio desta decisão. Além disso, escoado o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Os autos deverão aguardar o prazo prescricional no arquivo (§ 4° do art. 921, CPC). Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis da parte devedora, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. À CPE: 1. Aguarde-se o prazo de suspensão, de um ano. 2. Após, ao arquivo pelo prazo de 60 meses. 3. Projeção da prescrição intercorrente: 9/2031 (Dívidas líquidas, Instrumento público ou particular - cinco anos, art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil). Cacoal, 19 de setembro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 15:48

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:43

Publicação

04/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0077050-20.2008.8.22.0007. EXEQUENTE: RUBENS ALVES DE CAMPOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: RUBENS ALVES DE CAMPOS, OAB nº SP90988 EXECUTADOS: ASSOCIAÇÃO PAMARÉ DO POVO INDIGENA CINTA LARGA, PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de uma execução de título extrajudicial manejada por RUBENS ALVES DE CAMPOS contra a ASSOCIAÇÃO PAMARÉ DO POVO INDÍGENA CINTA LARGA. O título é um contrato de prestação de serviços advocatícios (doc. Id. 97814130, p. 8 e seguintes) e a dívida, na distribuição era de mais e R$ 251 mil. O feito foi distribuído em 2008. A citação da executada foi deferida (doc. Id. 97814130, p. 200) e o oficial não logou êxito (doc. Id. 97814130, p. 203) inicialmente e depois foi realizada citação por hora certa (doc. Id. 97814130, p. 222). A Fundação Nacional do Índio também foi cientificada pela Oficiala de Justiça. O processo ficou suspenso por decisão dada nos embargos 0087415-02.2009.8.22.0007. Tratavam-se de embargos manejados pela ASSOCIAÇÃO PAMARÉ DO POVO INDÍGENA CINTA LARGA, representada pela PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA. Nos embargos, a sentença (doc. Id. 97811050, p. 66) acatou apenas parte dos pedidos, para que correção e juros incidam a partir da distribuição e da citação, respectivamente. O embargante recorreu ao TRF1 (doc. Id. 97811050, p. 69) e o feito foi remetido em 2011 (doc. Id. 97811050, p. 128) e despachado apenas em 2013 (doc. Id. 97811050, p. 130). No Tribunal, o Relator julgou prejudicado o recurso (doc. Id. 119602683, p. 11) em março de 2025 de forma que persiste a sentença tal como prolatada. Os embargos, uma vez retornados, foram arquivados. Assim, cessou a razão pela qual este processo executivo esteve suspenso. Compareceu a UNIÃO formulando pedido de “consulta e penhora, via Sistema RENAJUD, de veículos eventualmente existentes em nome do(s) executado(s)” (doc. Id. 121649502). Ora, o pedido é impertinente, pois no polo ativo está RUBENS ALVES DE CAMPOS e não a UNIÃO. Indefiro, portanto. Lado outro, o feito deve ser regularizado com base na sentença passada nos embargos. Determino ao exequente RUBENS ALVES DE CAMPOS que, em 15 dias: Adeque sua conta nos termos daquilo decidido nos embargos. Diga o que pretende em termos de prosseguimento. Ficam as partes intimadas via DJEN. Cacoal, 3 de julho de 2025 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0077050-20.2008.8.22.0007. EXEQUENTE: RUBENS ALVES DE CAMPOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: RUBENS ALVES DE CAMPOS, OAB nº SP90988 EXECUTADOS: ASSOCIAÇÃO PAMARÉ DO POVO INDIGENA CINTA LARGA, PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de uma execução de título extrajudicial manejada por RUBENS ALVES DE CAMPOS contra a ASSOCIAÇÃO PAMARÉ DO POVO INDÍGENA CINTA LARGA. O título é um contrato de prestação de serviços advocatícios (doc. Id. 97814130, p. 8 e seguintes) e a dívida, na distribuição era de mais e R$ 251 mil. O feito foi distribuído em 2008. A citação da executada foi deferida (doc. Id. 97814130, p. 200) e o oficial não logou êxito (doc. Id. 97814130, p. 203) inicialmente e depois foi realizada citação por hora certa (doc. Id. 97814130, p. 222). A Fundação Nacional do Índio também foi cientificada pela Oficiala de Justiça. O processo ficou suspenso por decisão dada nos embargos 0087415-02.2009.8.22.0007. Tratavam-se de embargos manejados pela ASSOCIAÇÃO PAMARÉ DO POVO INDÍGENA CINTA LARGA, representada pela PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA. Nos embargos, a sentença (doc. Id. 97811050, p. 66) acatou apenas parte dos pedidos, para que correção e juros incidam a partir da distribuição e da citação, respectivamente. O embargante recorreu ao TRF1 (doc. Id. 97811050, p. 69) e o feito foi remetido em 2011 (doc. Id. 97811050, p. 128) e despachado apenas em 2013 (doc. Id. 97811050, p. 130). No Tribunal, o Relator julgou prejudicado o recurso (doc. Id. 119602683, p. 11) em março de 2025 de forma que persiste a sentença tal como prolatada. Os embargos, uma vez retornados, foram arquivados. Assim, cessou a razão pela qual este processo executivo esteve suspenso. Compareceu a UNIÃO formulando pedido de “consulta e penhora, via Sistema RENAJUD, de veículos eventualmente existentes em nome do(s) executado(s)” (doc. Id. 121649502). Ora, o pedido é impertinente, pois no polo ativo está RUBENS ALVES DE CAMPOS e não a UNIÃO. Indefiro, portanto. Lado outro, o feito deve ser regularizado com base na sentença passada nos embargos. Determino ao exequente RUBENS ALVES DE CAMPOS que, em 15 dias: Adeque sua conta nos termos daquilo decidido nos embargos. Diga o que pretende em termos de prosseguimento. Ficam as partes intimadas via DJEN. Cacoal, 3 de julho de 2025 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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