Execução Fiscal 7008996-96.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO SILVEIRA PINTO

OAB/RO 1157·

CPF

·

Representa: Réu

ANDRE BONIFACIO RAGNINI

OAB/RO 1119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/10/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:27

Provisório

09/08/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 10:13

Homologação de Transação

07/08/2024, 08:55

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2024, 08:55

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:34

Mandado

13/06/2024, 19:07

Mandado

21/05/2024, 07:40

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 07:33

Todas as movimentações(140)

Documento (Certidão)

04/10/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:27

Provisório

09/08/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:24

Documentos

•13/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 10:13

Homologação de Transação

07/08/2024, 08:55

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2024, 08:55

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:34

Mandado

13/06/2024, 19:07

Mandado

21/05/2024, 07:40

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 07:33

Outras Decisões

21/05/2024, 07:21

Outras Decisões

20/05/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 08:11

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:19

Publicação

13/12/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7008996-96.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 DESPACHO FICA A PARTE DEVEDORA INTIMADA VIA DJE para, no prazo de 15 dias, compareça às dependências da Procuradoria do Geral do Município de Cacoal para que realize a adesão ao REFIS, nos termos indicado no ID. 96465414. À CPE: Decorridos, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se a parte credora via PJE para informar se houve adesão, ou postular o que entender de direito. Cacoal, 12 de dezembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 10:43

Outras Decisões

12/12/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 11:51

Outras Decisões

22/08/2023, 19:11

Outras Decisões

22/08/2023, 19:11

Decurso de Prazo

24/07/2023, 06:28

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 09:19

Decurso de Prazo

20/07/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:40

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 10:41

Execução frustrada

23/06/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 07:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 09:44

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:22

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:19

Publicação

21/03/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 16:01

Publicação

17/03/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 10:08

Outras Decisões

16/03/2023, 10:08

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 17:34

Desarquivamento

13/02/2023, 17:34

Decurso de Prazo

20/10/2022, 07:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 12:25

Publicação

10/10/2022, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 17:16

Provisório

04/10/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:46

Execução frustrada

30/09/2022, 12:49

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 16:53

Desarquivamento

26/07/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:39

Definitivo

20/08/2020, 16:53

Desarquivamento

20/08/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 09:37

Decurso de Prazo

03/07/2019, 03:24

Decurso de Prazo

03/07/2019, 03:22

Provisório

26/06/2019, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 11:11

Publicação

07/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 08:48

Execução frustrada

06/06/2019, 08:48

Conclusão (para decisão)

16/11/2018, 10:10

Documento (Certidão)

16/11/2018, 10:08

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 08:27

Documento (Certidão)

09/11/2018, 09:55

Decurso de Prazo

26/10/2018, 05:43

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 11:35

Decurso de Prazo

19/10/2018, 07:15

Decurso de Prazo

05/10/2018, 07:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 10:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 10:50

Publicação

27/09/2018, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 16:44

Publicação

27/09/2018, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 15:51

Mandado

27/09/2018, 15:51

Mandado

27/09/2018, 15:51

Documento (Certidão)

21/09/2018, 16:46

Expedição de documento

21/09/2018, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2018, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2018, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2018, 16:06

Expedição de documento (incompetência)

21/09/2018, 10:41

Documento (Certidão)

21/09/2018, 10:27

Mero expediente

21/09/2018, 10:06

Conclusão (para decisão)

28/06/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 09:01

Decurso de Prazo

22/05/2018, 03:48

Decurso de Prazo

16/05/2018, 04:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 09:55

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2018, 09:03

Documento (Certidão)

09/03/2018, 17:31

Conclusão (para decisão)

08/03/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 22:55

Mandado

06/03/2018, 22:55

Expedição de documento

02/03/2018, 09:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 08:31

Decurso de Prazo

28/02/2018, 04:42

Decurso de Prazo

09/02/2018, 10:29

Documento (Certidão)

30/01/2018, 10:45

Publicação

30/01/2018, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2018, 02:31

Expedição de documento

25/01/2018, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2018, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2018, 17:23

Documento (Certidão)

25/01/2018, 17:17

Expedição de documento (incompetência)

25/01/2018, 16:58

Mero expediente

25/01/2018, 15:34

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 14:35

Decurso de Prazo

13/09/2017, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 07:44

Decurso de Prazo

31/03/2017, 00:04

Mandado

15/02/2017, 12:23

Expedição de documento

31/01/2017, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2017, 08:56

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2016, 17:24

Decurso de Prazo

19/11/2016, 05:15

Mandado

25/10/2016, 08:23

Expedição de documento

27/09/2016, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2016, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2016, 09:58

Mero expediente

26/09/2016, 16:16

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 14:14

Distribuição (sorteio)

30/08/2016, 14:14