Procedimento Comum Cível 7015017-43.2015.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7015017-43.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: LECI MARIA SANTANA, GIDEONE ROCHA CHAVES, LIRETE ROCHA CHAVES, LIDYANNE ROCHA CHAVES, LIZIANE ROCHA CHAVES, LIANE ROCHA CHAVES NICOLAU ADVOGADOS DOS APELANTES: ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117, DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR, OAB nº MG181113, HELBERT RABELO DE SOUZA, OAB nº MG102590 APELADO: RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA APELADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. José Wilson Chaves propôs ação de cobrança de multa contratual pela rescisão unilateral de contrato em face de Rondônia Transportes e Serviços LTDA, ambos qualificados nos autos, requerendo requer a condenação do requerido à indenização da Cláusula 9º do contrato pactuado, no importe de 10% sobre o valor pactuado, no montante de R$403.077,83 (quatrocentos e três mil e setenta e sete reais e oitenta e três centavos). 02. O advogado da parte autora informou em 03.09.2020, o falecimento da mesma, a partir daí foi inserida a esposa no polo passivo dos autos e os demais herdeiros. Entretanto observo que não foi acostado aos autos o atestado de óbito de JOSÉ WILSON CHAVES, nem houve a informação se foi aberto inventário e quem foi nomeado como inventariante, pois caso tenha aberto, necessária a adequação do pólo passivo para incluir o espólio de José Wilson Chaves, representado por seu inventariante. 03. A parte ré, por sua vez, tinha advogado constituído que renunciou o mandado e intimada a constituir novo advogado, manteve-se silente. 04. Já houve início de audiência de instrução - realizada em 11.09.2019 (fls 404 - ID Num. 30746568 ), restando pendente que as partes cumprissem as determinações naquela ata de audiência e a oitiva das testemunhas de referência indicadas no id 30956566 - - fls.409. Diante da inércia da parte autora, já falecida, em impulsionar o feito, a ação foi extinta (ID Num. 61904193 - Pág. 1 ), houve interposição de apelação, que foi julgada procedente determinando-se o prosseguimento do feito, sendo o feito remetido a esse juízo. É o breve relatório. Decido. 05. Chamo o feito a ordem para determinar que, no prazo de 15 dias: a) o advogado da parte autora, apresente: 1 ) atestado de óbito de José Wilson Chaves e esclareça se houve abertura de inventário quanto aos bens deixados pelo de cujus e quem foi nomeado como inventariante. Explico. Se houve nomeação de inventariante no espólio, será essa pessoa que o representará nos autos, não havendo necessidade de intimação de todos os herdeiros do falecido. Deverá ainda, informar se obteve a cessão de créditos dos herdeiros, filhos de José Wilson em benefício da Sra. Leci Maria Santanta, com quem o mesmo convivia em regime de união estável. 2) apresente a conclusão do processo administrativo do DNIT, determinado na ata de audiência - fls 404 - ID Num. 30746568 3)Deverá, também manifestar-se quanto a produção de prova oral já realizada nos autos, a fim de que seja aproveitada, bem como quanto a oitiva do rol rema nescente constante as fls. A parte ré RONDONIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA devidamente intimada para constituir novo defensor, diante da renúncia do advogado ( id 33679800, fls. 414) e dar cumprimento as determinações feitas em audiência (id Num. 44400534 - fls. 436), manteve-se inerte, portanto o feito prosseguirá no estado em que se encontra. b) Resta pendente a oitiva das testemunhas elencadas as fls. 452 (ID Num. 50957846 - Pág. 1) a saber: 1. Sandra Luzia Cantelli, brasileira, casada, administradora, portadora do RG nº 297705 SSP/RO, inscrita no CPF sob o nº282.316.512-68, residente e domiciliada na Rua Rio de Janeiro, nº 5545, Bairro Lagoa, Porto Velho/RO; 2. Lucídio José Cella, brasileiro, empresário, separado judicialmente, portador do RG nº. 7652933 SSP/PR e CPF nº. 175.631.949.91, podendo ser localizado na Rua Elias Gorayeb, nº 2773, Casa 02, Liberdade, CEP 76.803-874, Porto Velho/RO; 3. Lucimar Cella, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 5.544.118-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 839.835.899-87, tel. (41) 99972-4345, podendo ser localizado em seu local de trabalho, Pavimar Construtora de Obras, localizada na Rodovia PR 483, s/nº, km 09, Francisco Beltrão/PR; 4. Glaucimara Cella, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG nº 5.838.129-2 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº 026.619.639-01, residente e domiciliada na Rua Dourado, nº 4672, Bairro Lagoa, Porto Velho/RO, CEP 76.812-040; bem como do engenheiro Rafael. Manifestem-se as partes quanto a atualização do endereço de tais testemunhas de referência. 06. Decorrido o prazo fixado no item anterior, os autos deverão vir conclusos com urgência, para regularização do polo ativo da demanda e designação de audiência de continuidade de instrução. 07. As partes ficam intimadas, via publicação no DJ. Porto Velho/RO, 5 de setembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7015017-43.2015.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Espécies de Contratos, Compromisso

06/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GIDEONE ROCHA CHAVES em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIRETE ROCHA CHAVES em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIDYANNE ROCHA CHAVES em 22/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(505)

Todos os documentos(48)