Execução de Título Extrajudicial 7001428-67.2018.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001428-67.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:27

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:19

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:18

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:47

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:34

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:13

Definitivo

08/03/2024, 08:59

Publicação

06/03/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001428-67.2018.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente CARLOS ALBERTO KRUGEL Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460 CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923 EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368 Requerido(a) CERIDELSON DE OLIVEIRA PAES ALBERT HENRIQUE FROSSARD PAES CERIDELSON DE OLIVEIRA PAIS JUNIOR ILZA DE SALES SILVA Advogado(a) TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS, OAB nº MG196787 HORNE FERREIRA DUTRA, OAB nº MG92224 MARIANA CAROLINE DE SOUZA, OAB nº MG195569 Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CARLOS ALBERTO KRUGEL em face de CERIDELSON DE OLIVEIRA PAES, ALBERT HENRIQUE FROSSARD PAES, CERIDELSON DE OLIVEIRA PAIS JUNIOR, ILZA DE SALES SILVA. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação inserido no ID: 102100168. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 102100168. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas finais e ônus de sucumbência. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 5 de março de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:49

Homologação de Transação

05/03/2024, 11:49

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 08:03

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:52

Petição

26/02/2024, 16:07

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:20

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001428-67.2018.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente CARLOS ALBERTO KRUGEL Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460 CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923 EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368 Requerido(a) CERIDELSON DE OLIVEIRA PAES ALBERT HENRIQUE FROSSARD PAES CERIDELSON DE OLIVEIRA PAIS JUNIOR ILZA DE SALES SILVA Advogado(a) TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS, OAB nº MG196787 HORNE FERREIRA DUTRA, OAB nº MG92224 MARIANA CAROLINE DE SOUZA, OAB nº MG195569 Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CARLOS ALBERTO KRUGEL em face de CERIDELSON DE OLIVEIRA PAES, ALBERT HENRIQUE FROSSARD PAES, CERIDELSON DE OLIVEIRA PAIS JUNIOR, ILZA DE SALES SILVA. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação inserido no ID: 102100168. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 102100168. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas finais e ônus de sucumbência. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 5 de março de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001428-67.2018.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente CARLOS ALBERTO KRUGEL Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460 CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923 EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368 Requerido(a) CERIDELSON DE OLIVEIRA PAES ALBERT HENRIQUE FROSSARD PAES CERIDELSON DE OLIVEIRA PAIS JUNIOR ILZA DE SALES SILVA Advogado(a) TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS, OAB nº MG196787 HORNE FERREIRA DUTRA, OAB nº MG92224 MARIANA CAROLINE DE SOUZA, OAB nº MG195569 Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CARLOS ALBERTO KRUGEL em face de CERIDELSON DE OLIVEIRA PAES, ALBERT HENRIQUE FROSSARD PAES, CERIDELSON DE OLIVEIRA PAIS JUNIOR, ILZA DE SALES SILVA. Indefiro o pedido de aproveitamento das custas, segundo o certificado pela oficiala de justiça, o ato não foi cumprido pela falta de contato dos patronos do exequente. Assim, comprovado o recolhimento das custas, proceda-se à PENHORA dos semoventes em nome de Albert Henrique Frossard Paes (7603226600) e Ceridelson de Oliveira Paes Junior (10773076670), oriundos da partilha realizada realizada, os quais foram transferidos em 14/08/2019, conforme consta em extrato anexo ao Id. 62683735, pg. 5, em quantia suficiente à quitação integral da dívida (R$ 195.377,93 - ID 92326623) AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder dos executados, ou, na falta destes, em poder do exequente, ou quem este indicar. O oficial de justiça deverá entrar em contato com os advogados do exequente para acompanharem o ato ([email protected] | Tel.: (69) 9204-5870 – 9932-5836 - 3461-1314 – 3463-2162). Fica autorizada a intimação, por hora certa, dos executados, visto que há indícios de ocultação dos devedores. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 12 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001428-67.2018.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente CARLOS ALBERTO KRUGEL Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460 CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923 EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368 Requerido(a) CERIDELSON DE OLIVEIRA PAES ALBERT HENRIQUE FROSSARD PAES CERIDELSON DE OLIVEIRA PAIS JUNIOR ILZA DE SALES SILVA Advogado(a) TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS, OAB nº MG196787 HORNE FERREIRA DUTRA, OAB nº MG92224 MARIANA CAROLINE DE SOUZA, OAB nº MG195569 Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CARLOS ALBERTO KRUGEL em face de CERIDELSON DE OLIVEIRA PAES, ALBERT HENRIQUE FROSSARD PAES, CERIDELSON DE OLIVEIRA PAIS JUNIOR, ILZA DE SALES SILVA. Defiro em parte o requerido em ID 92326623. Comprovado o recolhimento das custas, proceda-se à PENHORA dos semoventes em nome de Albert Henrique Frossard Paes (7603226600) e Ceridelson de Oliveira Paes Junior (10773076670), oriundos da partilha realizada realizada, os quais foram transferidos em 14/08/2019, conforme consta em extrato anexo ao Id. 62683735, pg. 5, em quantia suficiente à quitação integral da dívida (R$ 195.377,93 - ID 92326623) AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder dos executados, ou, na falta destes, em poder do exequente, ou quem este indicar. O oficial de justiça deverá entrar em contato com os advogados do exequente para acompanharem o ato ([email protected] | Tel.: (69) 9204-5870 – 9932-5836 - 3461-1314 – 3463-2162). Fica autorizada a intimação, por hora certa, dos executados, visto que há indícios de ocultação dos devedores. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 31 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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