Procedimento Comum Cível 7001682-69.2020.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001682-69.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001682-69.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Defeito, nulidade ou anulação Requerente WILKER SANTANA DE AMARAL CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL MARIA GERACINA MOREIRA EVANGELISTA CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES JOSE LUIZ DE AMARAL ELIANE MARQUES JACINTO JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL AMELIA PEREIRA DA COSTA AMARAL AGENOR AUGUSTO DO AMARAL MARCIA SANTANA DE AMARAL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO ENI ASSIS DE ANDRADE AMARAL ISRAEL ROBERTO DE AMARAL ENEDINA SANTANA DE AMARAL Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Requerido(a) IVO SILEZIO DELBONI RENATA JUNIA DA SILVA MORAES GRAZIANI TARDELI DELBONI PAULO DELBONI ANA MARIA DAVILA DELBONI FABIOLA THOMAZ DA SILVA CATARINA FRANCISCA DA SILVA AMARAL GENEVALDO AUGUSTO DO AMARAL Advogado(a) DANNA BONFIM SEGOBIA, OAB nº RO7337 AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por WILKER SANTANA DE AMARAL, CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, MARIA GERACINA MOREIRA EVANGELISTA, CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, JOSE LUIZ DE AMARAL, ELIANE MARQUES JACINTO, JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, AMELIA PEREIRA DA COSTA AMARAL, AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, MARCIA SANTANA DE AMARAL, CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, ENI ASSIS DE ANDRADE AMARAL, ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, ENEDINA SANTANA DE AMARAL em face de IVO SILEZIO DELBONI, RENATA JUNIA DA SILVA MORAES, GRAZIANI TARDELI DELBONI, PAULO DELBONI, ANA MARIA DAVILA DELBONI, FABIOLA THOMAZ DA SILVA, CATARINA FRANCISCA DA SILVA AMARAL, GENEVALDO AUGUSTO DO AMARAL. Consta dos autos que as partes compuseram acordo ID n. 102586363. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, pois a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes de ID n. 102586363 nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Isento o executado do pagamento das custas adiadas e finais da execução em razão do acordo. Havendo custas da fase de conhecimento, estas serão devidas nos termos da sentença prolatada nos autos. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 8 de março de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001682-69.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Defeito, nulidade ou anulação Requerente WILKER SANTANA DE AMARAL CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL MARIA GERACINA MOREIRA EVANGELISTA CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES JOSE LUIZ DE AMARAL ELIANE MARQUES JACINTO JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL AMELIA PEREIRA DA COSTA AMARAL AGENOR AUGUSTO DO AMARAL MARCIA SANTANA DE AMARAL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO ENI ASSIS DE ANDRADE AMARAL ISRAEL ROBERTO DE AMARAL ENEDINA SANTANA DE AMARAL Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Requerido(a) IVO SILEZIO DELBONI RENATA JUNIA DA SILVA MORAES GRAZIANI TARDELI DELBONI PAULO DELBONI ANA MARIA DAVILA DELBONI FABIOLA THOMAZ DA SILVA CATARINA FRANCISCA DA SILVA AMARAL GENEVALDO AUGUSTO DO AMARAL Advogado(a) DANNA BONFIM SEGOBIA, OAB nº RO7337 AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por WILKER SANTANA DE AMARAL, CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, MARIA GERACINA MOREIRA EVANGELISTA, CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, JOSE LUIZ DE AMARAL, ELIANE MARQUES JACINTO, JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, AMELIA PEREIRA DA COSTA AMARAL, AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, MARCIA SANTANA DE AMARAL, CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, ENI ASSIS DE ANDRADE AMARAL, ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, ENEDINA SANTANA DE AMARAL em face de IVO SILEZIO DELBONI, RENATA JUNIA DA SILVA MORAES, GRAZIANI TARDELI DELBONI, PAULO DELBONI, ANA MARIA DAVILA DELBONI, FABIOLA THOMAZ DA SILVA, CATARINA FRANCISCA DA SILVA AMARAL, GENEVALDO AUGUSTO DO AMARAL. Tendo em vista a convocação deste Juízo, REDESIGNO o ato para o dia 05 de março de 2024, às 11h00, permanecendo inalterados os demais termos da decisão inserida no ID. 99778603. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 19 de janeiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001682-69.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Defeito, nulidade ou anulação Requerente WILKER SANTANA DE AMARAL CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL MARIA GERACINA MOREIRA EVANGELISTA CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES JOSE LUIZ DE AMARAL ELIANE MARQUES JACINTO JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL AMELIA PEREIRA DA COSTA AMARAL AGENOR AUGUSTO DO AMARAL MARCIA SANTANA DE AMARAL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO ENI ASSIS DE ANDRADE AMARAL ISRAEL ROBERTO DE AMARAL ENEDINA SANTANA DE AMARAL Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Requerido(a) IVO SILEZIO DELBONI RENATA JUNIA DA SILVA MORAES GRAZIANI TARDELI DELBONI PAULO DELBONI ANA MARIA DAVILA DELBONI FABIOLA THOMAZ DA SILVA CATARINA FRANCISCA DA SILVA AMARAL GENEVALDO AUGUSTO DO AMARAL Advogado(a) DANNA BONFIM SEGOBIA, OAB nº RO7337 AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 Vistos. Nos IDs. 98198395 e 99164977 as partes se manifestaram pela produção de prova testemunhal, bem como depoimentos pessoais das partes, razão pela qual designo audiência para o dia 20 de fevereiro de 2024, às 11h00. A audiência será realizada por meio da plataforma Google Meet, através do link: meet.google.com/noj-mfpn-tai, a qual será integrada no sistema gravação de audiências do TJRO. Os advogados ficarão responsáveis em enviar o link da audiência às partes e testemunhas, bem como controlar o momento de entrada das testemunhas na sala virtual. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados áudio e câmera. Com o link da videoconferência, tanto partes quanto os advogados acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ser ligado tão somente os momentos em que o participante for efetuar alguma intervenção oral. Caso alguma das partes, advogados ou testemunhas não possam participar da audiência por videoconferência, tal situação deve ser informada nos autos em até 3 (três) dias úteis antes da audiência com a devida justificativa. Expeça-se e providencie-se o necessário. As partes e testemunhas deverão ser intimadas através de seus patronos. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 12 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001682-69.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Defeito, nulidade ou anulação Requerente WILKER SANTANA DE AMARAL CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL MARIA GERACINA MOREIRA EVANGELISTA CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES JOSE LUIZ DE AMARAL ELIANE MARQUES JACINTO JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL AMELIA PEREIRA DA COSTA AMARAL AGENOR AUGUSTO DO AMARAL MARCIA SANTANA DE AMARAL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO ENI ASSIS DE ANDRADE AMARAL ISRAEL ROBERTO DE AMARAL ENEDINA SANTANA DE AMARAL Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Requerido(a) IVO SILEZIO DELBONI RENATA JUNIA DA SILVA MORAES GRAZIANI TARDELI DELBONI PAULO DELBONI ANA MARIA DAVILA DELBONI FABIOLA THOMAZ DA SILVA CATARINA FRANCISCA DA SILVA AMARAL GENEVALDO AUGUSTO DO AMARAL Advogado(a) DANNA BONFIM SEGOBIA, OAB nº RO7337 AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por WILKER SANTANA DE AMARAL, CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, MARIA GERACINA MOREIRA EVANGELISTA, CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, JOSE LUIZ DE AMARAL, ELIANE MARQUES JACINTO, JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, AMELIA PEREIRA DA COSTA AMARAL, AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, MARCIA SANTANA DE AMARAL, CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, ENI ASSIS DE ANDRADE AMARAL, ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, ENEDINA SANTANA DE AMARAL em face de IVO SILEZIO DELBONI, RENATA JUNIA DA SILVA MORAES, GRAZIANI TARDELI DELBONI, PAULO DELBONI, ANA MARIA DAVILA DELBONI, FABIOLA THOMAZ DA SILVA, CATARINA FRANCISCA DA SILVA AMARAL, GENEVALDO AUGUSTO DO AMARAL. Digam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide ou a produção de outras provas. Neste último caso, as provas deverão ser especificadas, bem como, justificada sua necessidade, no prazo de quinze dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso as partes pretendam a produção de prova oral, deverão, no mesmo prazo, juntar seu rol das pessoas a serem ouvidas pelo Juízo, informando endereço, e-mails e/ou números de telefone para possibilitar o envio do link da audiência por videoconferência e a entrada na sala da audiência da videoconferência, na data e horário a serem oportunamente agendados. Na mesma oportunidade, deverão as partes qualificarem suas testemunhas. Serve a presente de INTIMAÇÃO. Ouro Preto do Oeste, 31 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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