Execução de Título Extrajudicial 0030139-27.2006.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0030139-27.2006.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0030139-27.2006.8.22.0004. EXEQUENTE: ALCINO FERMINO MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE - RO11408, FLAVIA RONCHI DIAS - RO2738 EXECUTADO: ROSENEIDE GOMES DE SOUZA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DIAS - RO6192, DAYANE FERNANDES DIAS - RO11382 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DIAS - RO6192 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados (ID 128829264). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:03

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 11:22

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:16

Documento (Certidão)

29/10/2025, 07:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:48

Publicação

08/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0030139-27.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente ALCINO FERMINO MOREIRA Advogado(a) FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738, ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 Requerido(a) GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297, ROSENEIDE GOMES DE SOUZA, CPF nº 61722499249 Advogado(a) DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 DECISÃO Vistos. A sentença de ID 119297419 homologou o acordo celebrado entre as partes. Em sequência, o autor informou o cumprimento integral do acordo e requereu a extinção/baixa do feito, com a consequente expedição de ofício ao CRI de Ouro Preto do Oeste a fim de baixar a constrição/penhora que recai sobre o imóvel rural objeto do registro R-22-1.926 (ID 127171057). Considerando que o acordo foi integralmente cumprido, bem como a requerimento do próprio exequente, não vejo óbice quanto à baixa da penhora realizada por estes autos. Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca a fim de que se proceda a baixa da penhora averbada através do registro número R-22-1.926, oriunda do processo 0030139-27.2006.8.22.0004. Cumprida a determinação supra e não havendo pendências e nem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de ofício ao CRI de Ouro Preto do Oeste/RO. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 7 de outubro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:17

Arquivamento

07/10/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 08:15

Desarquivamento

06/10/2025, 07:53

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0030139-27.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente ALCINO FERMINO MOREIRA Advogado(a) FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738 ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 Requerido(a) GENAIR ALVES FERREIRA ROSENEIDE GOMES DE SOUZA Advogado(a) DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382 CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ALCINO FERMINO MOREIRA em face de GENAIR ALVES FERREIRA, ROSENEIDE GOMES DE SOUZA. As partes por meio da petição ID 118543207, transacionaram acerca do objeto da demanda, motivo pelo qual requerem a homologação de acordo extrajudicial, conforme cláusulas e estipulações lançada no contexto da minuta da transação contida nessa petição. É o relatório. Decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. DISPOSITIVO. Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, EXTINGO a presente ação, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Honorários conforme acordado. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), com base no art. 922 do Código de Processo Civil determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 120 dias ou até que sobrevenham novos requerimentos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 8 de abril de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

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