Execução Fiscal 1000260-83.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 1000260-83.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: ÉLIO MACHADO DE ASSIS, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 1000260-83.2014.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA CPF: 00.394.585/0001-71 Executado: ÉLIO MACHADO DE ASSIS DECISÃO ID XX: “Assim, determino as seguintes providências: 1. À CPE: cumpra-se o regramento previsto nos artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016, utilizando-se como parâmetro o valor das custas processuais no montante de R$ 161,08. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência, em cinco dias. 3. Satisfeitas as determinações supra e considerando o trânsito em julgado da sentença ID 83305025, arquive-se com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a cópia como OFÍCIO". Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 12 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

13/12/2023, 00:00

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