Execução de Título Extrajudicial 7003553-20.2019.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003553-20.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:26

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:39

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:35

Provisório

21/11/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:14

Publicação

12/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541 EXECUTADOS: CLERO BATISTA DE ARAUJO, CLEYTON PINHO ARAUJO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 DECISÃO De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspenda-se os autos pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Com o decurso do prazo, levanta-se o movimento de suspensão e remeta-se os autos ao arquivo provisório. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de novembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003553-20.2019.8.22.0021

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 08:22

Por decisão judicial

11/11/2024, 08:22

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:18

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:18

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:20

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:22

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 00:00

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541 EXECUTADOS: CLERO BATISTA DE ARAUJO, CLEYTON PINHO ARAUJO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003553-20.2019.8.22.0021 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO JAMARI – SICOOB VALE DO JAMARI em face de CLEYTON PINHO ARAUJO e CLERO BATISTA DE ARAUJO. Conforme o parágrafo 3º, do art. 3º, do Código de Processo Civil, alça a conciliação como um dos principais pilares na resolução dos conflitos. Art. 3º (…) § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. A concretização da autocomposição obtida por meio da conciliação representa a livre manifestação da vontade das partes, de que maneira que, quanto consolidada, espelha a melhor justiça que se pode obter na resolução de um conflito, pois resolve o litígio sem a vontade das partes seja substituída pela vontade do Estado-Juiz, exteriorizando o escopo social da jurisdição, qual seja, a pacificação social. O art. 139, II e V, do NCPC, assim preceitua: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Desta forma, primando pela celeridade processual, bem como atendendo aos anseios estabelecidos pelo Novo Código de Processo Civil, que prima pela resolução dos conflitos pela autocomposição entre partes, este Juízo entende que, em processos como no caso em tela, a designação de audiência de conciliação prévia, além de homenagear ao princípio da celeridade processual, caminha ao encontro da nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/15 que, ao traçar as fundamentais do processo civil, priorizou a conciliação como forma de solução dos conflitos. Em petição (ID 80035363), as partes executadas ofereceram proposta de 1 alqueire do imóvel rural para pagamento da dívida. Ainda, o Código de Processo Civil, em seu §4º, do art. 334, estabelece que a audiência de conciliação não será realizada "se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual" ou " quando não se admitir a auocomposição". Por ora, nenhuma destas hipóteses se adéqua ao feito em apreço. Considerando que a composição é a melhor forma de solucionar o conflito, conforme a disposição do art. 334 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. À CPE para designar a data de audiência. 2. A solenidade será conduzida pelos conciliadores do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. 3. Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem o contato telefônico e o endereço de e-mail, a fim de viabilizar a realização da audiência. 4. As audiências somente serão canceladas ou adiadas pelo magistrado, não havendo decisões neste sentido, fica mantida a solenidade na data designada. 5. Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003553-20.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541 EXECUTADOS: CLERO BATISTA DE ARAUJO, CLEYTON PINHO ARAUJO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, CNPJ nº 05203605000101, AV AYRTON SENNA 1109, SICOOB SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADOS: CLERO BATISTA DE ARAUJO, CPF nº 27251055287, LH 03 S/N, KM 2,5 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, CLEYTON PINHO ARAUJO, CPF nº 87090678253, LH 03 S/N, KM 2,5 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota de Crédito Rural Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito- Sicoob em faze de Clero Batista de Araújo e Cleyton Pinho Araújo. Veio a informação pelas partes executas que o referido Lote de 90 alqueires situado em Minas Novas/ Porto Velho, se encontra dentro de Reserva Pública Extrativista, conforme documentos fornecidos pela SEDAM. Assim, determino a expedição de ofício ao Procurador Geral do Estado de Rondônia para no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações acerca do LOTE 02, GB 02, LH 03, Minas Novas - Porto Velho, se o imóvel rural se encontra em aérea de Reserva Extrativista, conforme estabelecido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Prestadas informações, retorne os autos conclusos para novas deliberações. Cumpra-se, encaminhando-se Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: Intime-se o Estado de Rondônia por meio do seu procurador-geral, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca desta decisão. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(136)

legal