Execução de Título Extrajudicial 7001475-33.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001475-33.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001475-33.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: VEROCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI, MARECHAL RONDON 110, SALA 01 CENTRO - 76900-003 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FABIO LUIS TRAMONTINA GRAVENA, RUA DOM AUGUSTO 200, - DE 206/207 A 494/495 CENTRO - 76900-022 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO A pesquisa de bens imóveis pode ser realizada pela própria parte através do portal da Central Registradores de Imóveis (SREI) junto a pagina www.registradores.org.br, cabendo ao interessado escolher o serviço "pesquisa de bens" e fazer as consultas que desejar, mediante pagamento dos emolumentos devidos. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos, sendo que o prazo da prescrição intercorrente ocorrerá a partir da ciência da tentativa infrutífera da localização de bens penhoráveis em nome do devedor, nos termos do art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Ji-Paraná, 14 de julho de 2026. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 13:12

Expedição de documento

14/07/2026, 13:12

Arquivamento

14/07/2026, 13:12

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:19

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:48

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:52

Publicação

06/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:49

Documentos

Decisão

•15/07/2026, 00:00

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001475-33.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Ativo: EXECUTADOS: VEROCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI, MARECHAL RONDON 110, SALA 01 CENTRO - 76900-003 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FABIO LUIS TRAMONTINA GRAVENA, RUA DOM AUGUSTO 200, - DE 206/207 A 494/495 CENTRO - 76900-022 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO Na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no AREsp 1939538, de relatoria do Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, publicado em 23/10/2023, foi dado provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau, visando a expedição de ofícios à CNSeg, Brasilprev, SUSEP e PREVI para esclarecimentos sobre ativos existentes em planos de previdência privada da parte executada. Veja-se parte da decisão: “[...] Assim, possível a penhora, mantendo-se a dignidade do devedor e de sua família, bem como a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerias (CNSeg) e a outras instituições detentoras de fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada. Ante a impossibilidade de análise de elementos de prova nesta sede, devem os autos retornar ao Tribunal de origem para que novamente seja examinada a controvérsia, aplicando-se o entendimento jurisprudencial desta Corte ao caso concreto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Diante do exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno do processo ao TJSP, de modo que, analisando os autos, aplique a regra da impenhorabilidade nos termos da jurisprudência do STJ, bem como analise o pedido de expedição de ofícios à CNSeg, Brasilprev, SUSEP e PREVI para esclarecimentos sobre ativos existentes em planos de previdência privada da parte executada". Assim, defiro o pedido formulado no id 109565855. Oficie-se a Superintendência de Seguros Privados e Federação Nacional de Previdência Privada para que informe, no prazo de 15 dias, a existência de ativos em nome do executado VEROCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.614.837/0001-56. Em caso positivo, determino o bloqueio dos eventuais numerários até o valor de R$ 44.406,63, devendo depositar a quantia em favor deste Juízo. Salienta-se que cabe a própria exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA – SICOOB NIRONDÔNIA, instituição financeira cooperativa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.664.968/0001-85, com sede à Avenida Calama nº 2468 – São João Bosco, CEP: 76.803-769, Porto Velho – RO, endereço eletrônico (e-mail): [email protected], por intermédio de seu advogado JACKSON WILLIAM DE LIMA, inscrito na OAB/PR nº 60.295 e OAB/SP nº 408.472, sócio da SATO, LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade registrada na OAB/PR sob n º 4.491, com sede na Rua Augusto Severo, nº 1.030, Alto da Glória, Curitiba/PR, tomar as providências para encaminhamento do presente ofício. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, onde o prazo de prescrição intercorrente iniciará a partir de um ano da data do arquivamento. Ji-Paraná, 7 de janeiro de 2025 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: FABIO LUIS TRAMONTINA GRAVENA CPF: 611.335.152-15, VEROCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 02.614.837/0001-56, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 30.415,66 (trinta mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e seis centavos) atualizado até 19/02/2021. DESPACHO Processo: 7001475-33.2021.8.22.0005. Exequente: JACKSON WILLIAM DE LIMA CPF: 055.938.509-92, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA CPF: 01.664.968/0001-85 Executado: FABIO LUIS TRAMONTINA GRAVENA CPF: 611.335.152-15, VEROCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 02.614.837/0001-56 DESPACHO ID 90241862: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte requerida por edital, pelo prazo de vinte dias.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná/RO, 76900-261 3422-1784 e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 11 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 11/05/2023 13:15:43 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 466 Caracteres 2118 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 51,91

21/06/2023, 00:00

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