Execução de Título Extrajudicial 7007555-76.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007555-76.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:45

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:06

Documento (Certidão)

31/07/2024, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:03

Publicação

10/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007555-76.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: MOURAO PNEUS EIRELI - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 885, - DE 799 A 1011 - LADO ÍMPAR JOTÃO - 76908-287 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO, OAB nº RO813A, EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO296A Polo Passivo: EXECUTADO: MARCIO DE JESUS, RUA DIVINO TAQUARI 2632, - DE 2251/2252 A 2669/2670 NOVA BRASÍLIA - 76908-474 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedido alvará judicial na modalidade de transferência através da ferramenta alvará eletrônico em favor do exequente. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada sob ID n. 100525578. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos, onde o prazo de prescrição intercorrente iniciará a partir de um ano da data do arquivamento. Ji-Paraná, 5 de julho de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

10/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:21

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:17

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007555-76.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: MOURAO PNEUS EIRELI - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 885, - DE 799 A 1011 - LADO ÍMPAR JOTÃO - 76908-287 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO, OAB nº RO813A, EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO296A Polo Ativo: EXECUTADO: MARCIO DE JESUS, RUA DIVINO TAQUARI 2632, - DE 2251/2252 A 2669/2670 NOVA BRASÍLIA - 76908-474 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Trata-se de impugnação a penhora de ativos financeiros, via Sisbajud, interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício da curadoria especial de MÁRCIO DE JESUS em face de MOURÃO PNEUS EIRELI-ME, onde alega que o valor bloqueado é impenhorável nos termos do artigo 833, do Código de Processo Civil. Manifestação do exequente (id Num. 100525578). É o relatório. Decido. Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “é possível à Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial de réu revel, alegar impenhorabilidade de valores constritos no bojo de execução deflagrada contra o curatelado”. STJ. 1ª Turma. REsp 1.801.939-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 14/2/2023 (Info 11 – Edição Extraordinária). Desse modo, ainda que a defesa seja genérica, certo é que a Defensoria não possui o ônus da impugnação específica, o que inclusive seria impossível neste caso, já que ela está atuando na função de curador especial de réu citado por edital. No caso, ainda que seja direito do curador apresentar a mencionada tese, certo é que ela não merece prosperar, vez que o valor bloqueado não é oriundo de conta salário, conforme espelho anexo, razão porque, não há que se falar em impenhorabilidade. Diante do exposto rejeito a impugnação de id Num. 100285219 e via de consequência, determino o prosseguimento do feito. Transitada em julgado, expeça-se alvará judicial em favor do exequente para levantamento da quantia bloqueada no id Num. 99780658. Expedido alvará e nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos, onde o prazo de prescrição intercorrente iniciará a partir de um ano da data do arquivamento. Ji-Paraná, 20 de abril de 2024 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: MARCIO DE JESUS CPF: 636.964.012-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 1.745,99 (mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) atualizado até 27/06/2022. DESPACHO Processo: 7007555-76.2022.8.22.0005. Exequente: JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO CPF: 109.195.968-43, MOURAO PNEUS EIRELI - ME CPF: 17.191.704/0001-91, EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO CPF: 058.815.218-89 Executado: MARCIO DE JESUS CPF: 636.964.012-34 DESPACHO ID 90321875: “(...) Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte requerida por edital, pelo prazo de vinte dias.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná/RO, 76900-261 3422-1784 e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 11 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 11/05/2023 13:24:04 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 466 Caracteres 1997 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 48,95

13/06/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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