Execução Fiscal 0053710-44.2008.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0053710-44.2008.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:00

Provisório

08/01/2025, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 01:12

Publicação

13/12/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053710-44.2008.8.22.0008. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: SERGIO JOSE BARSZCZ, CPF nº 34701451991 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 8.832,78 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Devidamente intimado para dar andamento ao processo, o exequente requereu a suspensão da tramitação do feito. Assim sendo, como não cabe a este Juízo tomar medidas referentes à localização do réu e/ou à busca de bens que objetivem a integral satisfação do crédito tributário, haja vista não ter havido interesse do exequente em impulsionar o feito, nos termos dos §1º e §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, determinando o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o transcurso de um ano, manifeste-se o Município, nos termos do art. 40, §4º, da LEF, salvo se o valor for inferior ao estabelecido no §5º do mesmo estatuto. Intimem-se. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, 12 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 11:54

Por decisão judicial

12/12/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 07:39

Mero expediente

16/09/2023, 20:32

Mero expediente

16/09/2023, 20:32

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 16:44

Desarquivamento

27/06/2023, 16:43