Execução de Título Extrajudicial 7003684-94.2020.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003684-94.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 09:41

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:02

Publicação

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: LEONARDO JESUS DA SILVA, RUA GENERAL OSÓRIO 2357, - ATÉ 2355/2356 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SANTA PAULA - 15501-187 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, ALVARO BATISTA SILVA, AVENIDA FILINTO MÜLLER, - DE 2268 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 79645-000 - TRÊS LAGOAS - MATO GROSSO DO SUL, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, APARECIDA D OESTE 1462 SIMONSEN CENTRO - 15515-005 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067 POLO PASSIVO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para indicar bens do Réu no prazo de 05 (cinco) dias, deixando decorrer in albis o prazo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Arquive-se o processo, independentemente do trânsito em julgado da sentença. Desnecessária a intimação de parte sem advogado. Pimenta Bueno, 29 de maio de 2025. Wilson Soares Gama PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910 7003684-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:09

Inexistência de bens penhoráveis

29/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:36

Publicação

26/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE GERALDO DA SILVA, ALVARO BATISTA SILVA, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, LEONARDO JESUS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA - RO11067, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA - RO11067, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA para manifestar-se e requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Pimenta Bueno, 23 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34520910 Processo nº: 7003684-94.2020.8.22.0009

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:05

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:16

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003684-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTES: LEONARDO JESUS DA SILVA, RUA GENERAL OSÓRIO 2357, - ATÉ 2355/2356 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SANTA PAULA - 15501-187 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, ALVARO BATISTA SILVA, AVENIDA FILINTO MÜLLER, - DE 2268 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 79645-000 - TRÊS LAGOAS - MATO GROSSO DO SUL, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, APARECIDA D OESTE 1462 SIMONSEN CENTRO - 15515-005 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067 POLO PASSIVO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 15.505,21 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO SERVINDO COMO OFÍCIO Vistos 1. Trata-se de pedido de pesquisa de bens imóveis junto ao sistema SREI. O SREI se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente, junto ao site registradores.org.br. Razão pela qual indefiro o pedido de pesquisa junto ao SREI. 2. Deferi parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade chamada de ‘’Teimosinha’’, pelo prazo de 15 dias. Tentado o bloqueio de valores da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, sobreveio resultado ínfimo, razão pela qual realizei o desbloqueio, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. 3. Defiro o pedido do autor, devendo prosseguir o presente feito, expedindo-se, ofício ao IDARON para que, informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, se existe semoventes bovinos cadastrados em nome do executado JOÃO WITTOR FERREIRA, CPF N. 031.861.652-10, e, caso existente, promova de imediato o bloqueio de cabeças de gado até o valor da presente execução (R$ 15.505,21), indicando inclusive qual a localização do gado. Com a resposta do ofício, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Ausente novos requerimentos, tornem os autos conclusos para análise do item 4 do documento de ID 117878466. Serve como intimação/dje. Pimenta Bueno, 4 de abril de 2025. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003684-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTES: LEONARDO JESUS DA SILVA, RUA GENERAL OSÓRIO 2357, - ATÉ 2355/2356 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SANTA PAULA - 15501-187 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, ALVARO BATISTA SILVA, AVENIDA FILINTO MÜLLER, - DE 2268 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 79645-000 - TRÊS LAGOAS - MATO GROSSO DO SUL, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, APARECIDA D OESTE 1462 SIMONSEN CENTRO - 15515-005 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067 POLO PASSIVO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 15.505,21 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO ALVARÁ ELETRÔNICO Vistos, Compulsando os autos, verifico a existência de saldo depositado em conta judicial vinculada ao presente feito. Assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme comprovante anexo. Aguarde-se a certificação pela CPE da transferência dos valores para a conta indicada nos autos. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Comprovada a transferência, INTIME-SE a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1. Apresentar planilha de cálculo atualizada com abatimento dos valores levantados por meio de alvarás. 2. Indicar bens ou requerer o que de direito quanto ao saldo remanescente, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 53, § 4° da Lei 9.099/95. SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA. Pimenta Bueno, 2 de dezembro de 2024. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003684-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTES: LEONARDO JESUS DA SILVA, RUA GENERAL OSÓRIO 2357, - ATÉ 2355/2356 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SANTA PAULA - 15501-187 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, ALVARO BATISTA SILVA, AVENIDA FILINTO MÜLLER, - DE 2268 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 79645-000 - TRÊS LAGOAS - MATO GROSSO DO SUL, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, APARECIDA D OESTE 1462 SIMONSEN CENTRO - 15515-005 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067 POLO PASSIVO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 15.505,21 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO ALVARÁ ELETRÔNICO Restado positivo o bloqueio realizado VIA SISBAJUD, (DECISÃO ID 108813114), no valor PARCIAL da dívida, decorrido "in albis" o prazo para impugnação, artigo 854, §2º, do CPC. Assim, nesta data, procedi a transferência dos valores bloqueados judicialmente para conta judicial vinculada ao presente feito, conforme comprovante juntado aos autos. Em ato contínuo, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme comprovante anexo. Aguarde-se a certificação pela CPE da transferência dos valores para a conta indicada nos autos no Id. 112552459. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Comprovada a transferência, INTIME-SE a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1. Apresentar planilha de cálculo atualizada com abatimento dos valores levantados por meio de alvarás. 2. Indicar bens ou requerer o que de direito quanto ao saldo remanescente, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 53, § 4° da Lei 9.099/95. SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA. Pimenta Bueno, 4 de novembro de 2024. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: LEONARDO JESUS DA SILVA, RUA GENERAL OSÓRIO 2357, - ATÉ 2355/2356 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SANTA PAULA - 15501-187 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, ALVARO BATISTA SILVA, AVENIDA FILINTO MÜLLER, - DE 2268 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 79645-000 - TRÊS LAGOAS - MATO GROSSO DO SUL, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, APARECIDA D OESTE 1462 SIMONSEN CENTRO - 15515-005 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067 POLO PASSIVO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 15.505,21 DECISÃO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA, CPF nº 03186165210, no valor R$ 15.505,21, por meio do sistema SISBAJUD, sobreveio resultado parcialmente positivo, no importe de R$ 792,29, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003684-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO Defiro parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade de ''teimosinha'' pelo prazo de 15 dias. Registre-se, por oportuno, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspensos em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca sigilosa por ativo via Sisbajud. Tentado o bloqueio de valores do executado (a) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não havendo advogado constituído, intime-o pessoalmente, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC, para oferecer, caso queira, impugnação no prazo de 05 (cinco) dias (§3º), ou Intime-se o executado pessoalmente. 2. Havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. 3. Não havendo impugnação, desde já, converto a indisponibilidade em penhora. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para expedição de alvará transferência. 4. Decorrido o prazo do "item 3", com ou sem manifestação, conclusos os autos para transferência dos valores e expedição de alvará. SERVE COMO INTIMAÇÃO VIA DJE/ CARTA-AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno, 23/07/2024. Wilson Soares Gama Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003684-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTES: JOSE GERALDO DA SILVA, AVENIDA CASTELO BRANCO 45 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, LEONARDO JESUS DA SILVA, RUA GENERAL OSÓRIO 2357, - ATÉ 2355/2356 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SANTA PAULA - 15501-187 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, APARECIDA D OESTE 1462 SIMONSEN CENTRO - 15515-005 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, ALVARO BATISTA SILVA, AVENIDA FILINTO MÜLLER, - DE 2268 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 79645-000 - TRÊS LAGOAS - MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 POLO PASSIVO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA, AVENIDA RONDÔNIA 305 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 12.924,79 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Defiro o pedido do exequente. Aliás, sobre o tema, o ilustre professor Fredie Didier Jr., em seu Curso De Direito Processual Civil, Vol. 5 – Execução, faz a seguinte apontamento: O executado tem o dever de indicar bens à penhora (art. 774, V, CPC). Não encontrados bens penhoráveis e não havendo indicação de qualquer um deles pelo exequente, cabe ao executado declarar quais são seus bens penhoráveis, sob pena de se sujeitar a uma sanção pecuniária compulsória. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde estão localizados seus bens passíveis de penhora, sob pena de, não o fazendo, ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsão do art. 774, V, do Código de Processo Civil, o que poderá ocasionar a incidência da respectiva punição (multa). SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno, 22 de agosto de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003684-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTES: JOSE GERALDO DA SILVA, AVENIDA CASTELO BRANCO 45 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, LEONARDO JESUS DA SILVA, RUA GENERAL OSÓRIO 2357, - ATÉ 2355/2356 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SANTA PAULA - 15501-187 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, APARECIDA D OESTE 1462 SIMONSEN CENTRO - 15515-005 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, ALVARO BATISTA SILVA, AVENIDA FILINTO MÜLLER, - DE 2268 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 79645-000 - TRÊS LAGOAS - MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 POLO PASSIVO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA, AVENIDA RONDÔNIA 305 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 12.924,79 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Defiro o pedido do exequente. Aliás, sobre o tema, o ilustre professor Fredie Didier Jr., em seu Curso De Direito Processual Civil, Vol. 5 – Execução, faz a seguinte apontamento: O executado tem o dever de indicar bens à penhora (art. 774, V, CPC). Não encontrados bens penhoráveis e não havendo indicação de qualquer um deles pelo exequente, cabe ao executado declarar quais são seus bens penhoráveis, sob pena de se sujeitar a uma sanção pecuniária compulsória. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde estão localizados seus bens passíveis de penhora, sob pena de, não o fazendo, ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsão do art. 774, V, do Código de Processo Civil, o que poderá ocasionar a incidência da respectiva punição (multa). SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno, 22 de agosto de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003684-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTES: JOSE GERALDO DA SILVA, AVENIDA CASTELO BRANCO 45 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, LEONARDO JESUS DA SILVA, RUA GENERAL OSÓRIO 2357, - ATÉ 2355/2356 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SANTA PAULA - 15501-187 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, APARECIDA D OESTE 1462 SIMONSEN CENTRO - 15515-005 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, ALVARO BATISTA SILVA, AVENIDA FILINTO MÜLLER, - DE 2268 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 79645-000 - TRÊS LAGOAS - MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 POLO PASSIVO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA, AVENIDA RONDÔNIA 305 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 12.924,79 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Defiro o pedido do exequente. Aliás, sobre o tema, o ilustre professor Fredie Didier Jr., em seu Curso De Direito Processual Civil, Vol. 5 – Execução, faz a seguinte apontamento: O executado tem o dever de indicar bens à penhora (art. 774, V, CPC). Não encontrados bens penhoráveis e não havendo indicação de qualquer um deles pelo exequente, cabe ao executado declarar quais são seus bens penhoráveis, sob pena de se sujeitar a uma sanção pecuniária compulsória. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde estão localizados seus bens passíveis de penhora, sob pena de, não o fazendo, ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsão do art. 774, V, do Código de Processo Civil, o que poderá ocasionar a incidência da respectiva punição (multa). SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno, 22 de agosto de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003684-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTES: JOSE GERALDO DA SILVA, AVENIDA CASTELO BRANCO 45 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, LEONARDO JESUS DA SILVA, RUA GENERAL OSÓRIO 2357, - ATÉ 2355/2356 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SANTA PAULA - 15501-187 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, APARECIDA D OESTE 1462 SIMONSEN CENTRO - 15515-005 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, ALVARO BATISTA SILVA, AVENIDA FILINTO MÜLLER, - DE 2268 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 79645-000 - TRÊS LAGOAS - MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 POLO PASSIVO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA, AVENIDA RONDÔNIA 305 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 12.924,79 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Defiro o pedido do exequente. Aliás, sobre o tema, o ilustre professor Fredie Didier Jr., em seu Curso De Direito Processual Civil, Vol. 5 – Execução, faz a seguinte apontamento: O executado tem o dever de indicar bens à penhora (art. 774, V, CPC). Não encontrados bens penhoráveis e não havendo indicação de qualquer um deles pelo exequente, cabe ao executado declarar quais são seus bens penhoráveis, sob pena de se sujeitar a uma sanção pecuniária compulsória. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde estão localizados seus bens passíveis de penhora, sob pena de, não o fazendo, ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsão do art. 774, V, do Código de Processo Civil, o que poderá ocasionar a incidência da respectiva punição (multa). SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno, 22 de agosto de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: JOSE GERALDO DA SILVA, AVENIDA CASTELO BRANCO 45 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, LEONARDO JESUS DA SILVA, RUA GENERAL OSÓRIO 2357, - ATÉ 2355/2356 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SANTA PAULA - 15501-187 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, CRISTIANO MARCELO DE JESUS SILVA, APARECIDA D OESTE 1462 SIMONSEN CENTRO - 15515-005 - VOTUPORANGA - SÃO PAULO, ALVARO BATISTA SILVA, AVENIDA FILINTO MÜLLER, - DE 2268 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 79645-000 - TRÊS LAGOAS - MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 POLO PASSIVO EXECUTADO: JOAO WITTOR FERREIRA, AVENIDA RONDÔNIA 305 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 12.924,79 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003684-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER quanto à parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito indicando bens penhoráveis, pois sem bens fica impossibilitada a prestação jurisdicional invocada. Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. SERVE COMO CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO/Dje. Pimenta Bueno, 21 de julho de 2023. Wilson Soares Gama

24/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(20)