Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012837-26.2021.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012837-26.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:24

Definitivo

09/02/2024, 07:40

Publicação

09/02/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012837-26.2021.8.22.0007. REQUERENTE: PAULO FERRAZ, CPF nº 29501474291, ZONA RURAL LINHA 05 - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MAYARA GLANZEL BIDU, OAB nº RO4912 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON, - DE 870 A 1158 - LADO PAR CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas. Expedido alvará em favor do credor. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. Cacoal/RO, 8 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 12:59

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:43

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:01

Publicação

26/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7012837-26.2021.8.22.0007. REQUERENTE: PAULO FERRAZ Advogado do(a) REQUERENTE: MAYARA GLANZEL BIDU - RO4912 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012837-26.2021.8.22.0007. REQUERENTE: PAULO FERRAZ, CPF nº 29501474291, ZONA RURAL LINHA 05 - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MAYARA GLANZEL BIDU, OAB nº RO4912 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON, - DE 870 A 1158 - LADO PAR CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 91053735: R$ 22.279,69 - valor retroativo (principal + juros). R$ 4.678,73 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 20 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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