Execução de Título Extrajudicial 7002195-32.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002195-32.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2024, 07:32

Decurso de Prazo

03/04/2024, 07:28

Decurso de Prazo

03/04/2024, 07:26

Decurso de Prazo

03/04/2024, 07:08

Decurso de Prazo

02/04/2024, 15:25

Definitivo

26/03/2024, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 01:55

Publicação

26/03/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002195-32.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: VALDECIR PINTO DE OLIVEIRA, RUA BELO HORIZONTE 1373 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALDECIR PINTO DE OLIVEIRA, OAB nº RO13732 RENER DE OLIVEIRA VENTURA, OAB nº RO12269 EXECUTADO: DEBORA JESSIKA RODRIGUES ARAUJO, CPF nº 03055409205, RUA ITAMAURU GÓIS DE SIQUEIRA 231, 99281-4135 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se que a executada foi intimada e nada manifestou sobre o termo de acordo acostado aos autos, ou seja, permaneceu inerte. Assim, entendo que a mesma concorda com os termos do acordo firmado. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo, aparentemente, a ocorrência de qualquer vício que contamine a validade da manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo firmado, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos entre as partes. Desta forma, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487,III, CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Fica ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora. Ouro Preto do Oeste/RO, 25 de março de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:33

Homologação de Transação

25/03/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:07

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:05

Documento

01/03/2024, 01:20

Documento (Certidão)

19/02/2024, 11:59

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002195-32.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: VALDECIR PINTO DE OLIVEIRA, RUA BELO HORIZONTE 1373 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALDECIR PINTO DE OLIVEIRA, OAB nº RO13732 RENER DE OLIVEIRA VENTURA, OAB nº RO12269 EXECUTADO: DEBORA JESSIKA RODRIGUES ARAUJO, CPF nº 03055409205, RUA ITAMAURU GÓIS DE SIQUEIRA 231, 99281-4135 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$ 3.375,84 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) DESPACHO Em razão da proximidade da audiência de tentativa de conciliação, a oficiala de justiça, mesmo citando a devedora, deixou de verificar se existiam bens penhoráveis na residência da executada (ID 92520671). A audiência aconteceu (ID 92711927), mas foi infrutífera. A parte executada não apresentou embargos à execução (art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95), nem o exequente realizou pedidos. Então, os autos retornaram ao juízo para deliberações. Em regra, a audiência de conciliação deve acontecer quando algum bem/direito do(a) devedor(a) for penhorado (§ 1.º, do art. 53, da Lei n.º 9.099/95). Entretanto, em sentido contrário, há orientação do FONAJE (Enunciado 145) que diz que a penhora não é requisito para a designação da audiência de conciliação. Portanto, é regular a realização da audiência quando não há penhora. Contudo, o prosseguimento do feito dependerá da realização da penhora. Desse modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da executada suficientes à satisfação do crédito exigido. Havendo penhora, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] intime-se a executada para, caso queira, opor embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo infrutífera a penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4.º, do art. 53, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Serve o presente despacho de mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de dezembro de 2023 Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: VALDECIR PINTO DE OLIVEIRA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: RENER DE OLIVEIRA VENTURA - RO12269 Requerido(a): EXECUTADO: DEBORA JESSIKA RODRIGUES ARAUJO Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Conciliação - CEJUSC 01 - Whatsapp 69 3416-1740 Data: 30/06/2023 Hora: 13:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Fone/WhatsApp: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ouro Preto do Oeste, 30 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) Processo nº: 7002195-32.2023.8.22.0004

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002195-32.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: VALDECIR PINTO DE OLIVEIRA, RUA BELO HORIZONTE 1373 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENER DE OLIVEIRA VENTURA, OAB nº RO12269 EXECUTADO: DEBORA JESSIKA RODRIGUES ARAUJO, CPF nº 03055409205, RUA EPITÁCIO PESSOA 155 BELA FLORESTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$ 3.375,84 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) DESPACHO Expeça-se mandado de citação e penhora. Constituída a penhora, o executado poderá oferecer embargos, até a audiência de conciliação, oportunidade em que o embargado poderá oferecer defesa. Testemunhas até 03 de cada parte. Quanto à realização da audiência de tentativa de conciliação: Considerando as medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que suspenderam as audiências presenciais, buscando conter e prevenir a disseminação do contágio do coronavírus (Covid-19), conforme art. 4.º, do Ato Conjunto N.º 009/2020. Considerando a inovação legislativa que alterou alguns dispositivos da Lei n.º 9.099/95 (arts. 22 e 23), os quais passaram a prever, expressamente, a possibilidade de realização da audiência de conciliação não presencial, conduzida pelo Juizado, mediante emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes (art. 22, § 2.º, da Lei 9.099/95), atribuindo ao réu o ônus processual, para os casos de não comparecimento ou de recusa a participar da tentativa de audiência de conciliação não presencial, o proferimento da sentença à revelia (arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95). Determino que as seguintes providências sejam tomadas pela CPE: I) designe-se a audiência de tentativa de conciliação de forma automática no PJE para data possível de ser realizada virtualmente. A sessão conciliatória será realizada por meio eletrônico, na mesma data e horário agendado, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, caso o réu não compareça ou se recuse a participar da tentativa de conciliação não presencial (art. 23, da Lei n.º 9.099/95); II) informe as partes qual será o aplicativo eletrônico adotado para a realização das audiências de tentativa de conciliação não presencial, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; III) disponibilize um número de contato telefônico para a parte que não estiver sendo assistida por advogado(a), manifestar-se nos autos, caso necessário. Cumpra-se. Serve o presente despacho de carta/ofício/mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 30 de maio de 2023 {{orgao_julgador.assinado_por}} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

31/05/2023, 00:00

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