Cumprimento de sentença 7003760-41.2017.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003760-41.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003760-41.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente FLAVIO MARCAL DA SILVA Advogado(a) MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063, JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131A Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária, em fase de cumprimento de sentença, proposta por FLAVIO MARCAL DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O pedido foi julgado procedente e foram expedidas RPV’s e Precatório para pagamento do crédito da parte exequente e de seu patrono. Conforme se verifica dos autos, as requisições foram devidamente pagas. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Compulsando os autos verifico que o valores executados foram devidamente depositados em juízo, pelo que o feito caminha para extinção. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais, ante a isenção concedida à parte ré (Art. 5º, I, da Lei 3.896/2016). Sem honorários advocatícios. Serve a presente sentença de ALVARÁ JUDICIAL para que a parte autora, FLAVIO MARCAL DA SILVA, CPF nº 81863276220, pessoalmente ou por meio de seus procurador, MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063, JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131A, procedam junto a Caixa Econômica Federal.Caixa Econômica Federal.o levantamento/saque de R$ 122.496,86 e seus acréscimos legais existentes na conta judicial n. 5163363652, agência 2301. A parte autora deverá providenciar o levantamento dos alvarás e comunicar a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Efetuados os levantamentos, as contas judiciais deverão ser encerradas pela instituição bancária. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, quarta-feira, 24 de setembro de 2025 Carlos Roberto Rosa Burck Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:50

Publicação

11/08/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003760-41.2017.8.22.0004. REQUERENTE: FLAVIO MARCAL DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: JULYANDERSON POZO LIBERATI - RO4131, MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI - RO4063 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para informar os dados bancários necessários para expedição do alvará eletrônico. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:23

Desarquivamento

05/08/2025, 12:28

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:28

Provisório

06/03/2025, 08:04

Desarquivamento

06/03/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 07:55

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003760-41.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente FLAVIO MARCAL DA SILVA Advogado(a) MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063A, JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131A Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Houve expedição de RPV's e precatório para quitação do débito (ID's 94078724, 95609452 e 94078723), onde, sem impugnação pelas partes, procedeu-se a assinatura dos ofícios requisitórios via sistema E-PrecWeb (ID 97849988). Informou-se o pagamento das RPV's (ID 99442675 e seguintes), ficando pendente o pagamento do precatório. Visando a celeridade e economia processual, serve a presente decisão de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores de R$ 11.352,95 (onze mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos) e R$ 2.533,09 (dois mil e quinhentos e trinta e três reais e nove centavos), bem como seus acréscimos legais, depositados junto ao Banco do Brasil, agência 4200, contas depósito 2100126211480 e 3700126211829, em favor dos advogados JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB/RO 4.131, CPF 036.008.499-05 ou MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB/RO 4.063, CPF 754.122.172-49. As contas deverão ser imediatamente encerradas após os levantamentos. Intime-se os patronos da parte autora para procederem os levantamentos e comprová-los no prazo de até 05 (cinco) dias, contados do fim do prazo do alvará judicial. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 12 de dezembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Provisório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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