Execução de Título Extrajudicial 7002833-10.2019.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002833-10.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/10/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 08:49

Documento (Certidão)

09/10/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:52

Decurso de Prazo

20/10/2024, 15:03

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:13

Publicação

20/09/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457A DESPACHO Diante da não localização de bens do executado, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, suspenda-se a execução fiscal pelo prazo de um ano, período em que o prazo prescricional não será contado. Após decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e promova-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição, ocasião em que se iniciará a contagem do prazo prescricional, devendo o processo permanecer no arquivo até que seja superado o prazo de prescrição. A qualquer tempo o processo poderá ser retirado da suspensão ou do arquivamento a pedido da exequente, caso ela tenha localizados bens para saldar a dívida. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7002833-10.2019.8.22.0003 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Responsabilidade Fiscal Intime-se a exequente deste despacho, bem como quando ocorrer o decurso do prazo da suspensão e quando o processo for arquivado. Com o decurso do prazo de arquivamento, dê ciência novamente à exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente. Porto Velho/RO, 19 de setembro de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:25

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:02

Publicação

05/07/2024, 02:02

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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