Execução de Título Extrajudicial 7003712-63.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003712-63.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7003712-63.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: ADAUTO RICCI ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIA KURUNCZI DOMINGOS, OAB nº SP344981 EXECUTADO: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PROJETOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte credora indicou novo endereço e postulou por busca de endereço via PREVJUD. Pois bem. EXECUTADO: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 38406321000325 ENDEREÇO: Avenida São Paulo, número 4828, Bairro Santa Felicidade, Cep: 76954-000, cidade de Alta Floresta D’Oeste-RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro a diligência no novo endereço localizado. Defiro a consulta pelo PREVJUD mediante o recolhimento da taxa. Á CPE: 1. Encaminhe-se para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado, mediante recolhimento das custas), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime-se a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 3. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime-se a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Cacoal,2 de julho de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 163.258,05, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 1ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 1ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7003712-63.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: ADAUTO RICCI ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIA KURUNCZI DOMINGOS, OAB nº SP344981 EXECUTADO: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PROJETOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Custas inicial recolhidas. DA TUTELA A parte autora requereu tutela provisória cautelar por meio de arresto do bem CAMINHÃO MARCA/MODELO MERCEDES BENZ/ATRON 2324, 2012/2012, COR BRANCA, PLACAS OHP5F28/RO a fim de garantir a execução dos cheques de N° 000024 e N° 000212. Afirma ser credor do executado na quantia de R$163.258,05 (cento e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais, e cinco centavos) em razão dos cheques apresentados. Em síntese, o autor apresentou os títulos para serem executados e evidências que demonstram, a priori, a possibilidade de não ter a dívida garantida, visto que há inúmeros protestos de títulos contra a parte devedora, bem como figura a mesma como devedora em outros processos de execução de título extrajudicial. Ainda, apresentou boletim de ocorrência indicando que a executada está sendo acusada de estelionato/fraude contra outros credores, razões pela qual requer o pedido de arresto cautelar. É o relato, DECIDO. Diante das provas documentais e da narrativa dos fatos apresentadas é evidente a necessidade da tutela de urgência como forma de garantir ao resultado útil do processo, qual seja, a satisfação dos títulos objeto da execução. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente diante da possibilidade de o autor não ter a satisfação da dívida, uma vez que, em juízo de cognição sumária, restou demonstrada situação de insolvência da parte devedora. A probabilidade do direito resta comprovada mediante a apresentação dos cheques com a respectiva devolução por insuficiência de fundos. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC, o pedido urgente deve ser acolhido. EXECUTADO: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 38406321000325, RUA GENERAL OSÓRIO 687, - DE 510/511 A 778/779 PRINCESA ISABEL - 76964-018 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO #Classe: Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência para determinar o arresto de tantos bens quanto bastem para a garantia desta execução, preferencialmente do veículo CAMINHÃO MARCA/MODELO MERCEDES BENZ/ATRON 2324, 2012/2012, COR BRANCA, PLACAS OHP5F28/RO, nomeando a parte autora depositária do bem até a decisão final do processo. Defiro o pedido de expedição de certidão de admissão da execução (art. 828, do CPC). Para a realização de arresto via sisbajud e constrição do veículo junto ao Renajud deve a parte credora comprovar o recolhimento das taxas indicadas no art. 17 do Regimento de Custas. À CPE: 1. Retifique o valor da causa para R$163.258,05 conforme pedido de ID. 89109591. 2. Expeça-se a requerida certidão de admissão da presente ação. 3. Encaminhe para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado, mediante recolhimento das custas), como segue ao final. 4. Frustrada a citação pessoal, intime a parte credora via DJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 5. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. 6. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 7. Decorrido o prazo, conclusos. Cacoal,5 de junho de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 163. 258,05, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 1ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 1ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Proceda o arresto imediato do veículo CAMINHÃO MARCA/MODELO MERCEDES BENZ/ATRON 2324, 2012/2012, COR BRANCA, PLACAS OHP5F28/RO, entregando-o à parte autora que fica, desde já, nomeada fiel depositária do bem. C) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação do veículo arrestado e de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

06/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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