Execução Fiscal 7005931-68.2017.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7005931-68.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2024, 13:46

Documento (Certidão)

26/02/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:37

Publicação

06/02/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005931-68.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) TORNEARIA E MECANICA MAZIOLI LTDA - ME, CNPJ nº 14309858000147, RENI LOPES DE CARVALHO MAZIOLI, CPF nº 16209915272, SHASCKIA LUANA DE SOUZA MASIOLI, CPF nº 00716976242 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO em face de SHASCKIA LUANA DE SOUZA MASIOLI, RENI LOPES DE CARVALHO MAZIOLI e TORNEARIA E MECANICA MAZIOLI LTDA - ME. A parte requerida foi citada por edital, conforme expediente de ID 30151352. Após diversas diligências, o valor executado foi bloqueado via Sisbajud, conforme despacho de ID 96808319. A curadoria especial nomeada requereu a expedição de ofício para saber a origem da conta onde ocorreu o bloqueio (ID 97264298). Em resposta, a instituição financeira informou que o bloqueio ocorreu em conta corrente (ID 97989275). A parte autora requereu a expedição de alvará eletrônico de transferência e informou os dados bancários para tanto (ID 99219274). A curadora especial deu ciência e não impugnou o bloqueio (ID 99113627). É o breve relatório. Fundamento e decido. Ante a não impugnação ao bloqueio, procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo, conforme comprovante anexo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Ainda, expediu-se ALVARÁ ELETRÔNICO no valor de R$ 4.510,05 (quatro mil e quinhentos e dez reais e cinco centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 99219274, conforme comprovante anexo. Tendo em vista a conversão do bloqueio em penhora, bem como a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do alvará sem a devida comprovação de efetivação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial e averiguar eventual saldo. Caso tenha saldo remanescente em conta, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:10

Publicação

13/12/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: SHASCKIA LUANA DE SOUZA MASIOLI CPF: 007.169.762-42, RENI LOPES DE CARVALHO MAZIOLI CPF: 162.099.152-72 e TORNEARIA E MECANICA MAZIOLI LTDA - ME CNPJ: 14.309.858/0001-47, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo: 7005931-68.2017.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: SHASCKIA LUANA DE SOUZA MASIOLI CPF: 007.169.762-42, RENI LOPES DE CARVALHO MAZIOLI CPF: 162.099.152-72 e TORNEARIA E MECANICA MAZIOLI LTDA - ME CNPJ: 14.309.858/0001-47 Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 12 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:08

Documentos

Intimação

•06/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005931-68.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) TORNEARIA E MECANICA MAZIOLI LTDA - ME, CNPJ nº 14309858000147, RENI LOPES DE CARVALHO MAZIOLI, CPF nº 16209915272, SHASCKIA LUANA DE SOUZA MASIOLI, CPF nº 00716976242 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO em face de SHASCKIA LUANA DE SOUZA MASIOLI, RENI LOPES DE CARVALHO MAZIOLI e TORNEARIA E MECANICA MAZIOLI LTDA - ME. A parte requerida foi citada por edital, conforme expediente de ID 30151352. Após diversas diligências, o valor executado foi bloqueado via Sisbajud, conforme despacho de ID 96808319. A curadoria especial nomeada requereu a expedição de ofício para saber a origem da conta onde ocorreu o bloqueio (ID 97264298). Em resposta, a instituição financeira informou que o bloqueio ocorreu em conta corrente (ID 97989275). A parte autora requereu a expedição de alvará eletrônico de transferência e informou os dados bancários para tanto (ID 99219274). A curadora especial deu ciência e não impugnou o bloqueio (ID 99113627). É o breve relatório. Fundamento e decido. Ante a não impugnação ao bloqueio, procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo, conforme comprovante anexo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Ainda, expediu-se ALVARÁ ELETRÔNICO no valor de R$ 4.510,05 (quatro mil e quinhentos e dez reais e cinco centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 99219274, conforme comprovante anexo. Tendo em vista a conversão do bloqueio em penhora, bem como a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do alvará sem a devida comprovação de efetivação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial e averiguar eventual saldo. Caso tenha saldo remanescente em conta, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

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