Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO
EXECUTADO: DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0067733-12.2005.8.22.0101
Vistos, etc.,
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por representante de Baratão Utilidades Domésticas Ltda em desfavor de Município de Porto Velho para cobrança de honorários sucumbenciais fixados em sentença e posteriormente confirmados no acórdão de ID 85268638. A executada noticiou o pagamento da RPV. Intimada, a Credora confirmou a quitação.
Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II do CPC. À CPE: decorrido o prazo legal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de julho de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 12:40
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/07/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 12:39
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 09:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 18:32
Publicação
16/04/2024, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, AV. 7 DE SETEMBRO,478 C/ PRUDENTE DE MORAES, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0067733-12.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Dê-se vista ao Credor para manifestações quanto aos comprovantes de ID 101491211. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 11 de abril de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO
EXECUTADO: DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0067733-12.2005.8.22.0101
Vistos, etc.,
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por representante de Baratão Utilidades Domésticas Ltda em desfavor de Município de Porto Velho para cobrança de honorários sucumbenciais fixados em sentença e posteriormente confirmados no acórdão de ID 85268638. A executada noticiou o pagamento da RPV. Intimada, a Credora confirmou a quitação.
Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II do CPC. À CPE: decorrido o prazo legal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de julho de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 12:40
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/07/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 12:39
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 09:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 18:32
Publicação
16/04/2024, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, AV. 7 DE SETEMBRO,478 C/ PRUDENTE DE MORAES, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0067733-12.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Dê-se vista ao Credor para manifestações quanto aos comprovantes de ID 101491211. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 11 de abril de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito
12/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 12:46
Mero expediente
11/04/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 13:07
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 11:58
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 08:16
Decurso de Prazo
25/01/2024, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 01:15
Publicação
13/12/2023, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected]
Processo: 0067733-12.2005.8.22.0101.
EXEQUENTE: BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DANIEL PUGA - GO21324, SABRINA PUGA - RO4879
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO - DEPÓSITO/PAGAMENTO RPV Fica a parte Exequente INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o Depósito/Pagamento da RPV expedida nestes autos ou requerendo o que entender de direito. Porto Velho, 12 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 13:12
Decurso de Prazo
12/12/2023, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2023, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2023, 09:36
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023, 00:05
Publicação
01/09/2023, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected]
Processo: 0067733-12.2005.8.22.0101.
EXEQUENTE: BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DANIEL PUGA - GO21324, SABRINA PUGA - RO4879
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para apresentar nos autos, dados bancários do beneficiário para expedição de RPV - honorários sucumbenciais. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 08:19
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 12:57
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:48
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:48
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:47
Publicação
01/08/2023, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023, 01:30
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2023, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
EXECUTADO: BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ADVOGADOS DO
EXECUTADO: DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0067733-12.2005.8.22.0101 Vistos, 1.
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por representante de Baratão Utilidades Domésticas Ltda em desfavor de Município de Porto Velho para cobrança de honorários sucumbenciais fixados em sentença e posteriormente confirmados no acórdão de ID 85268638. 2. O demonstrativo de cálculos apresentado pelo Credor (ID 86271711) atende os requisitos do art. 534 do CPC. 3. Intime-se o Município para ciência quanto ao prazo de impugnação em trinta dias (art. 535 do CPC). 4. Decorrido o prazo sem manifestações ou em caso de anuência, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor nos termos da LC 837 de 2021. 5. Intime-se a executada para pagamento em dois meses (art. 535, § 3º do CPC). 6. Decorrido o prazo, dê-se vista a Exequente para manifestações quanto à extinção em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
31/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2023, 11:13
Outras Decisões
29/07/2023, 11:13
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 09:56
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 09:39
Documento (Certidão)
06/02/2023, 14:16
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 11:45
Publicação
16/12/2022, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022, 01:06
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2022, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2022, 08:18
Recebimento
15/12/2022, 08:15
Documento (Outros documentos)
14/12/2022, 12:55
Remessa
29/11/2021, 12:53
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
29/11/2021, 12:48
Remessa
08/10/2021, 18:18
Decurso de Prazo
29/07/2021, 00:26
Decurso de Prazo
29/07/2021, 00:16
Decurso de Prazo
29/07/2021, 00:06
Publicação
06/07/2021, 01:21
Publicação
06/07/2021, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2021, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2021, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2021, 14:36
Outras Decisões
02/07/2021, 14:36
Conclusão (para despacho)
30/06/2021, 12:27
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 13:15
Decurso de Prazo
25/03/2021, 01:37
Decurso de Prazo
25/03/2021, 00:37
Decurso de Prazo
25/03/2021, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2021, 10:12
Publicação
02/03/2021, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 01:23
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2021, 19:12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/02/2021, 19:12
Conclusão (para despacho)
29/01/2021, 16:56
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2020, 17:42
Outras Decisões
10/12/2020, 18:52
Conclusão (para despacho)
04/12/2020, 21:54
Petição (Petição (outras))
28/10/2020, 16:57
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 09:24
Petição (Petição (outras))
15/10/2020, 18:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
01/10/2020, 18:47
Documento (Certidão)
30/09/2020, 16:48
Documento (Certidão)
12/08/2020, 10:46
Petição (Petição (outras))
21/05/2020, 16:10
Petição (Petição (outras))
21/05/2020, 16:10
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))