Execução de Título Extrajudicial 7016082-89.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016082-89.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:49

Publicação

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: A. A. PEIXE IDIOMAS - ME, FLORIANOPOLIS 2152, - ATÉ 2239/2240 SETOR 03 - 76870-292 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: JAERLI BISPO TAVARES, OAB nº RO7690 Requerido/Executado: PAULO ALVES DE MELO, AVENIDA MONTE NEGRO 3048 SETOR 03 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7016082-89.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Compromisso Requerente/ Vistos. A parte exequente noticiou o adimplemento integral da dívida. Isso posto, julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, por tratar-se de procedimento regido pela Lei 9.099/95. Antecipo o trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquive-se imediatamente. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes - RO, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

07/02/2024, 00:00

Definitivo

06/02/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 23:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 23:02

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:58

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:40

Publicação

09/01/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A. A. PEIXE IDIOMAS - ME, CNPJ nº 20130298000161, FLORIANOPOLIS 2152, - ATÉ 2239/2240 SETOR 03 - 76870-292 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JAERLI BISPO TAVARES, OAB nº RO7690 EXECUTADO: PAULO ALVES DE MELO, AVENIDA MONTE NEGRO 3048 SETOR 03 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A suspensão do processo é incompatível com os princípios que regem este Juizado, sobretudo o da Celeridade (art. 2º da Lei n.º 9.099/95). À vista disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO 7016082-89.2023.8.22.0002 intime-se a parte autora para dizer quanto interesse na homologação do acordo judicialmente, e sua consequente execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Ariquemes/RO, data do sistema. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:35

Outras Decisões

08/01/2024, 12:35

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A. A. PEIXE IDIOMAS - ME, FLORIANOPOLIS 2152, - ATÉ 2239/2240 SETOR 03 - 76870-292 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JAERLI BISPO TAVARES, OAB nº RO7690 EXECUTADO: PAULO ALVES DE MELO, AVENIDA MONTE NEGRO 3048 SETOR 03 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7016082-89.2023.8.22.0002 Recebo a emenda a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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