Execução de Título Extrajudicial 7013774-80.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013774-80.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 18:07

Definitivo

10/06/2025, 12:07

Retificação de Classe Processual

10/06/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:21

Publicação

09/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013774-80.2023.8.22.0002. REQUERENTE: EVANDRO XAVIER DE JESUS, OAB nº RO11108 Polo Passivo: GUSTAVO LUIZ DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP ADVOGADO DO Vistos. A parte exequente, a mais interessada no feito, mesmo depois de intimada, na pessoa de seu advogado constituído, manteve-se inerte, não dando regular processamento ao feito. Aliado a isso, na decisão referida, foi advertida que em caso de inércia o feito seria arquivado. Assim, patente a desídia do exequente no impulsionamento do feito, razão pela qual determino seu arquivamento, ocasião em que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, 4º, CPC). Havendo interesse da parte, poderá solicitar o desarquivamento, sem ônus, e retomar a execução, devendo observar o prazo prescricional acima mencionado. Torno sem efeito eventual penhora realizado nos autos. No mais, considerando a descrição equivocada no momento da distribuição, determino à CPE que promova a alteração da classe processual para: Execução de Título Extrajudicial (12154). Adotadas as medidas de praxe, arquive-se imediatamente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, sexta-feira, 6 de junho de 2025 MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI Juiz(a) de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 12:19

Arquivamento

06/06/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 06:26

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: EVANDRO XAVIER DE JESUS - RO11108 Requerido(a): REQUERIDO: GUSTAVO LUIZ DA SILVA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 22 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) Processo nº: 7013774-80.2023.8.22.0002

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 08:56

Mandado

19/05/2025, 23:47

Mandado

01/04/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013774-80.2023.8.22.0002. REQUERENTE: EVANDRO XAVIER DE JESUS, OAB nº RO11108 Polo Passivo: GUSTAVO LUIZ DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença em que EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP demanda em face de GUSTAVO LUIZ DA SILVA. Defiro o requerimento ID. 118120653 e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, nos seguintes termos: Primeiramente, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito em desfavor da parte executada, atentando-se quanto à impenhorabilidade sobre os bens de família (Lei nº 8.009/90), oportunidade em que poderá a parte executada se manifestar. Havendo nomeação de bens pelo devedor, esta deverá vir acompanhada de prova da propriedade e, em se tratando de bem imóvel ou veículo, também da respectiva certidão negativa de ônus (art. 774, V, CPC). Efetuada a penhora, avaliação e remoção e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontrados bens ou o devedor, o oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V e p. único do CPC. Não havendo embargos à execução, não indicados quaisquer bens pela parte devedora, e caso todas as demais diligências restem infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão do feito. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, quinta-feira, 20 de março de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013774-80.2023.8.22.0002. REQUERENTE: EVANDRO XAVIER DE JESUS, OAB nº RO11108 Polo Passivo: GUSTAVO LUIZ DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7013774-80.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: EVANDRO XAVIER DE JESUS, OAB nº RO11108 Polo Passivo: GUSTAVO LUIZ DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO executada: GUSTAVO LUIZ DA SILVA - CPF:005.042.042-97 Endereço: Linha C-65, BR-421, km 20 – Fazenda Santa Inês, no município de Alto Paraíso/RO. Ariquemes/RO, segunda-feira, 3 de junho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença em que EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP demanda em face de GUSTAVO LUIZ DA SILVA. Defiro o requerimento de id 106508786 e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, nos seguintes termos: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito em desfavor da parte executada, atentando-se quanto à impenhorabilidade sobre os bens de família (Lei nº 8.009/90), oportunidade em que poderá a parte executada se manifestar. Havendo nomeação de bens pelo devedor, esta deverá vir acompanhada de prova da propriedade e, em se tratando de bem imóvel ou veículo, também da respectiva certidão negativa de ônus (art. 774, V, CPC). Efetuada a penhora, avaliação e remoção e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontrados bens ou o devedor, o oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V e p. único do NCPC. Não havendo embargos à execução, não indicados quaisquer bens pela parte devedora, e caso todas as demais diligências restem infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão do feito. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do NCPC. Pratique-se o necessário. Serve o presente de CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA, para os devidos fins. Parte

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013774-80.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: EVANDRO XAVIER DE JESUS, OAB nº RO11108 Polo Passivo: GUSTAVO LUIZ DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO executada: GUSTAVO LUIZ DA SILVA - CPF:005.042.042-97 Endereço: Linha C-65, BR-421, km 20 – Fazenda Santa Inês, no município de Alto Paraíso/RO. Ariquemes/RO, segunda-feira, 3 de junho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença em que EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP demanda em face de GUSTAVO LUIZ DA SILVA. Defiro o requerimento de id 106508786 e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, nos seguintes termos: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito em desfavor da parte executada, atentando-se quanto à impenhorabilidade sobre os bens de família (Lei nº 8.009/90), oportunidade em que poderá a parte executada se manifestar. Havendo nomeação de bens pelo devedor, esta deverá vir acompanhada de prova da propriedade e, em se tratando de bem imóvel ou veículo, também da respectiva certidão negativa de ônus (art. 774, V, CPC). Efetuada a penhora, avaliação e remoção e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontrados bens ou o devedor, o oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V e p. único do NCPC. Não havendo embargos à execução, não indicados quaisquer bens pela parte devedora, e caso todas as demais diligências restem infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão do feito. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do NCPC. Pratique-se o necessário. Serve o presente de CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA, para os devidos fins. Parte

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP,, RUA SÃO PAULO 2775 - 76960-973 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVANDRO XAVIER DE JESUS, OAB nº RO11108 Parte requerida: GUSTAVO LUIZ DA SILVA, LINHA C- 65 BR 421, KM 20, S/N, FAZENDA SANTA INÊS Linha C- 65 BR ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7013774-80.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para requerer o que entender de direito a fim de dar andamento à execução. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: EVANDRO XAVIER DE JESUS - CPF 728.142.412-49. Ariquemes/RO, segunda-feira, 13 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP, CNPJ nº 01794461000146,, RUA SÃO PAULO 2775 - 76960-973 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVANDRO XAVIER DE JESUS, OAB nº RO11108 EXECUTADO: GUSTAVO LUIZ DA SILVA, CPF nº 00504204297, LINHA C- 65 BR 421, KM 20, S/N, FAZENDA SANTA INÊS Linha C- 65 BR ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO 7013774-80.2023.8.22.0002 Recebo a inicial. 2- Cite-se o réu dos termos da ação, bem como intime-se a pagar em 3 (três) dias o débito, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3 - Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo Cartório, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Se esgotado o prazo para pagamento, preclusão a ser certificada pelo Cartório, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 5 - Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. Serve este despacho serve de mandado/carta de citação e intimação. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Mandado

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