Precatório 0801273-26.2022.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0801273-26.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 11:20

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:03

Publicação

04/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801273-26.2022.8.22.0000. REQUERENTE: MOISES VARELA DA COSTA ADVOGADOS DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A, EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 3 de julho de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:46

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:31

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 00:00

—

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