Execução de Título Extrajudicial 7043938-70.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7043938-70.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7043938-70.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 EXECUTADO: JARLEI ANTONIO TRESSI INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do requerente: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Requerido/Executado: JARLEI ANTONIO TRESSI Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7043938-70.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos, Defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Entretanto, a diligência restou infrutífera, conforme espelho anexo. Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena arquivamento. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho — RO, segunda-feira, 9 de março de 2026. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:38

Expedição de documento

09/03/2026, 10:38

Outras Decisões

09/03/2026, 10:37

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 07:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7043938-70.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 EXECUTADO: JARLEI ANTONIO TRESSI INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:21

Documento (Certidão)

26/01/2026, 11:18

Documentos

Intimação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7043938-70.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: JARLEI ANTONIO TRESSI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Defiro a pesquisa de informações previdenciárias e relações de emprego do executado via sistema PREVJUD Realizada a pesquisa, o resultado foi positivo, conforme extrato anexo. Defiro a pesquisa de bens do executado via sistema INFOJUD. Contudo, realizada a pesquisa, o resultado foi negativo, conforme documento anexo. Postula ainda, a parte exequente a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de se verificar saldos de FGTS em nome da parte executada, a fim de penhorá-los. Porém, INDEFIRO, porque eventuais saldos dessa natureza somente podem ser constrito em execuções de alimentos, o que não se trata o presente cumprimento de sentença. A jurisprudência do TJ/RO assim entendeu: A penhora do saldo existente em conta do FGTS do devedor somente é possível nos casos de execução de alimentos. Embora os honorários advocatícios tenham natureza alimentar, é incabível a constrição do FGTS para sua satisfação. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803783-22.2016.822.0000, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 28/03/2017). Desta forma, fica intimado a exequente para que no prazo de 30 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Os espelhos das pesquisas encontram-se em segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ n.º 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. À CPE para proceder à liberação do acesso ao espelho apenas às partes envolvidas e seus advogados. Porto Velho/RO, 7 de janeiro de 2025. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7043938-70.2019.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Parte requerida: EXECUTADO: JARLEI ANTONIO TRESSI Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Inicialmente, esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas sim consulta de dados nos sistemas integrados, para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Sendo assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Parte DEFIRO o pedido de Id 92561494. Procedia à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme espelhos anexos. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. sexta-feira, 14 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7043938-70.2019.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Parte requerida: EXECUTADO: JARLEI ANTONIO TRESSI Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção ao dever de cooperação da nova legislação processual cível, EXECUTADO: JARLEI ANTONIO TRESSI, CPF nº 04399053208 ). No mais, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Parte defiro o pedido do exequente (id. 91085476) e determino que se oficie ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS para que o mesmo informe nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência de eventuais vínculos empregatícios ativos do devedor ( indefiro a expedição de ofício à Caixa Econômica para obter informações acerca do FGTS, vez a penhora do saldo de FGTS pertencente ao devedor, tendo em vista que essa medida apenas é admitida pela jurisprudência em caso de execução de créditos alimentares, o que não se trata do caso em apreço, tendo em vista que se executa sentença proferida. O saldo de FGTS também está abrangido pela impenhorabilidade, mesmo que sacado da conta vinculada e depositado na conta utilizada para receber salários, proventos ou conta poupança, já que não perde a natureza de verba salarial. Tal impenhorabilidade só é mitigada em razão de prestação alimentícia. Nesse sentido, o TJ/RO entende: Agravo regimental. Penhora. FGTS. Impossibilidade. Jurisprudência. Conforme jurisprudência dominante, são absolutamente impenhoráveis as contas vinculadas ao FGTS (e ao PIS), para fins de satisfação de obrigações contratuais, excepcionando-se a regra quando se trata de obrigação alimentar, que não é o caso dos autos, ao qual se aplica a regra geral da impenhorabilidade. (Agravo Regimental 0007436-41.2011.822.0000, Rel. Des. Roosevelt Queiroz Costa, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 14/09/2011. Publicado no Diário Oficial em 21/09/2011.) Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. Endereço do INSS: Avenida Campos Sales, n. 3.132, Olaria, Porto Velho – RO. segunda-feira, 29 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

30/05/2023, 00:00

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