Execução de Título Extrajudicial 7073249-67.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7073249-67.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 12:40

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:10

Publicação

04/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. SENTENÇA Processo: 7073249-67.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO BOSQUE Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 Parte requerida: EXECUTADO: PEDRO VANIL MARQUES JUNIOR Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 100897571) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO BOSQUE em face de EXECUTADO: PEDRO VANIL MARQUES JUNIOR, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Sem custas, nos termos do inciso III, art. 8 º, Lei 3.896/16 (Regimento de custas). Considerando a preclusão lógica o feito transita em julgado nesta data. Procedam-se as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. sexta-feira, 1 de março de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Imputação do Pagamento, Compromisso Parte

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 09:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/03/2024, 09:36

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 16:08

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:12

Mandado

29/01/2024, 18:35

Petição

25/01/2024, 08:54

Mandado

19/12/2023, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 11:47

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7073249-67.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO BOSQUE Advogado da parte exequente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 Parte requerida: EXECUTADO: PEDRO VANIL MARQUES JUNIOR Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Recolha-se custas processuais, no percentual de 2% do valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Caso ultrapassado o prazo sem recolhimento, venham os autos conclusos. Havendo o recolhimento de custas, cumpra-se o despacho abaixo: requerida: EXECUTADO: PEDRO VANIL MARQUES JUNIOR, ESTRADA DA PENAL 5616, CASA 02 APONIÃ - 76824-002 - PORTO VELHO - RONDÔNIA terça-feira, 12 de dezembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Imputação do Pagamento, Compromisso Parte Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor atualizado da dívida: R$ 4.834,15 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

13/12/2023, 00:00

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