Execução de Título Extrajudicial 7015484-38.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015484-38.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:04

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:46

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:25

Publicação

16/12/2025, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7015484-38.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736, FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273 EXECUTADO: RADIELSON TIAGO DANTAS DE ALBUQUERQUE DECISÃO Vieram os autos para análise do pedido de expedição de ofício ao INSS, a fim de verificar a existência de eventual benefício previdenciário ou vínculo empregatício da parte executada. Considerando que atualmente a busca pelas informações pleiteadas são realizadas por consulta em sistemas, e não através de expedição de ofício, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial defiro a busca via PREVJUD, em nome da parte executada, conforme espelhos anexos. Ressalta-se que todos os espelhos das diligências foram lançados sob sigilo, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tendo em vista que os dados pessoais das partes objeto de consulta não serão tornados públicos. Assim, a CPE deverá conceder acesso aos documentos anexados, às partes, por meio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:06

deferimento

11/12/2025, 12:06

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA, RUA DA BEIRA 6601, - DE 6251 A 6671 - LADO ÍMPAR LAGOA - 76812-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736, AVENIDA JI-PARANÁ 417, - DE 273 A 471 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-239 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273 EXECUTADO: RADIELSON TIAGO DANTAS DE ALBUQUERQUE, RUA MONTEIRO LOBATO 3821, APT 02 SETOR 06 - 76873-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Em que pese a Carta de intimação ter sido remetida ao endereço indicado na inicial, compulsando os autos, verifico que o executado foi citado através do aplicativo WhatsApp (ID 98843832). Assim, a fim de evitar eventuais nulidades, expeça-se mandado de intimação, nos termos do despacho ID 103781125. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, venham os autos conclusos para expedição do alvará de transferência em favor do exequente. 2. DO SISBAJUD A parte requerente pugnou por buscas de bens da parte requerida em sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD), porém não juntou aos autos os comprovantes de recolhimento das custas devidas. Deve a parte exequente recolher as custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 e provimento da Corregedoria nº. 26/2023. Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$ 21,02 (vinte e um reais e dois centavos) para cada uma delas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7015484-38.2023.8.22.0002 INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO Ariquemes/RO, 6 de setembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito INTIMAÇÃO DE: RADIELSON TIAGO DANTAS DE ALBUQUERQUE, pessoa física, inscrita sob o CPF n. 021.441.914-25, com endereço à Rua Monteiro Lobato, n. 3821, Setor 06, Apt.02, na cidade de Ariquemes/RO, Fone: (69) 9.9996-1817.

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736, FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273 EXECUTADO: RADIELSON TIAGO DANTAS DE ALBUQUERQUE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7015484-38.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o disposto no artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas). 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem a comprovação do pagamento das custas, venham conclusos para extinção. 1.2. Comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos (art. 829, CPC) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 2.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 3.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 3.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 4. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 4.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 4.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 4.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 6. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 7. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 7.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 8. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 9. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 10. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11. Expeça-se o necessário. 12. Havendo pedido, defiro desde já a expedição de certidão de ajuizamento da ação, nos termos do art. 828 do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA E CARTA PRECATÓRIA/PENHORA/AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemes, 11 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: RADIELSON TIAGO DANTAS DE ALBUQUERQUE, pessoa física, inscrita sob o CPF n. 021.441.914-25, com endereço à Rua Monteiro Lobato, n. 3821, Setor 06, Apt.02, na cidade de Ariquemes/RO, Fone: (69) 9.9996-1817.

12/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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