Execução de Título Extrajudicial 7004295-48.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004295-48.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:46

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:05

Definitivo

19/12/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:58

Publicação

13/12/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004295-48.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: CASA DOCS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, ANTONIO DEODATO DURCE 1266, ANDAR: 1; CENTRO - 76963-778 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES NUNES, RUA CASTRO ALVES 1998, TELEFONE 699-9281-9108 JARDIM CLODOALDO - 76963-590 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos As partes entabularam acordo (id. 99737572) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 12/12/2023 Juíza de Direito – Gustavo Nehls Pinheiro

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 14:01

Homologação de Transação

12/12/2023, 14:01

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:17

Mandado

08/12/2023, 17:47

Documento (Certidão)

27/11/2023, 10:45

Mandado

08/11/2023, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 11:29

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004295-48.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: CASA DOCS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, ANTONIO DEODATO DURCE 1266, ANDAR: 1; CENTRO - 76963-778 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES NUNES, RUA CASTRO ALVES 1998, TELEFONE 699-9281-9108 JARDIM CLODOALDO - 76963-590 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos As partes entabularam acordo (id. 99737572) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 12/12/2023 Juíza de Direito – Gustavo Nehls Pinheiro

13/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Documento (Certidão)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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