Petição Cível 7009936-45.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 39.883,98

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

SINEZIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE FERNANDA OLIVEIRA LARA

OAB/RO 8517·CPF·Representa: Autor

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 1238·CPF·Representa: Autor

EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO

OAB/RO 589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de SINEZIO GOMES DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de SINEZIO GOMES DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Documentos

CERTIDÃO

•03/03/2021, 12:02

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 11:05

02/07/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/06/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7009936-45.2017.8.22.0001. Apelante: Sinézio Gomes da Silva Advogado: Samuel dos Santos Júnior (OAB/RO 1238) Advogada: Joice Fernanda Oliveira Lara (OAB/RO 8517) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Carlos Alberto de Souza Mesquita (OAB/RO 805) Apelado: Lufem Construções Eireli - Epp Advogado: Edmar Queiroz D Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7009936-45.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

23/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2019, 11:52

Juntada de certidão

12/12/2018, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 21:46

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 10:00

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 26/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 17:20

Juntada de Petição de recurso

24/09/2018, 16:06

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:09

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:09

Decorrido prazo de JOICE FERNANDA OLIVEIRA LARA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:09

Decorrido prazo de SINEZIO GOMES DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:09

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2018, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 12:33

Julgado improcedente o pedido

30/08/2018, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 11:22

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 03:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2018, 22:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 11:59

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2018, 09:49

Juntada de certidão

16/05/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 10:58

Juntada de outras peças

10/05/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 11:05

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/05/2018 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

08/05/2018, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2018, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 17:55

Juntada de Petição de diligência

06/05/2018, 12:37

Mandado devolvido sorteio

06/05/2018, 12:37

Audiência instrução e julgamento designada para 08/05/2018 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

18/04/2018, 17:24

Juntada de certidão

18/04/2018, 17:20

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 11:51

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 11:47

Expedição de #Não preenchido#.

17/04/2018, 11:39

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 07:52

Conclusos para despacho

20/03/2018, 07:24

Juntada de certidão

13/03/2018, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 04:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:31

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 04:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 08:31

Conclusos para despacho

26/01/2018, 10:50

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 05:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 12:14

Conclusos para despacho

12/12/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 16:51

Conclusos para despacho

16/10/2017, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2017, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 14:43

Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO (241)

13/10/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 18:57

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 01:02

Conclusos para julgamento

05/06/2017, 11:54

Juntada de Petição de contestação

05/06/2017, 10:17

Juntada de Petição de contestação

26/05/2017, 17:57

Juntada de expediente

12/05/2017, 12:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 12:29

Conclusos para despacho

15/03/2017, 09:56

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 09:56

DESPACHO

•19/11/2020, 12:38

SENTENÇA

•30/08/2018, 12:33

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/05/2018, 11:05

OUTROS DOCUMENTOS

•07/05/2018, 17:54

DECISÃO

•28/03/2018, 07:52

DESPACHO

•31/01/2018, 10:40

DESPACHO

•12/12/2017, 12:14

DESPACHO

•16/10/2017, 16:51

DESPACHO

•11/10/2017, 18:57

DESPACHO

•17/03/2017, 12:29