Execução de Título Extrajudicial 7001689-42.2022.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001689-42.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2025, 03:06

Decurso de Prazo

20/05/2025, 02:11

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:56

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:45

Definitivo

09/05/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:37

Publicação

23/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Executado: EXECUTADOS: JHON CARLOS DE ARAUJO TETSLAW, JHON CARLOS DE ARAUJO TETSLAW 87592614200 Advogado: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SANDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA, OAB nº ES28791 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face deEXECUTADOS: JHON CARLOS DE ARAUJO TETSLAW, CPF nº 87592614200, JHON CARLOS DE ARAUJO TETSLAW 87592614200, CNPJ nº 32783639000187 Informação de acordo (ID: 119667029). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III c/c 924, ambos do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Como as partes têm título executivo, é desnecessária suspensão do feito. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido ser instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, o exequente deverá providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). P.R. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque não terão prejuízos. Cumprido e não havendo mais pendências, arquive-se, de imediato. Nova Brasilândia D'Oeste22 de abril de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001689-42.2022.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 17.542,06 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 13:57

Arquivamento

22/04/2025, 13:57

Outras Decisões

22/04/2025, 13:57

Homologação de Transação

22/04/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Executado: EXECUTADOS: JHON CARLOS DE ARAUJO TETSLAW, JHON CARLOS DE ARAUJO TETSLAW 87592614200 Advogado: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SANDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA, OAB nº ES28791 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face deEXECUTADOS: JHON CARLOS DE ARAUJO TETSLAW, CPF nº 87592614200, JHON CARLOS DE ARAUJO TETSLAW 87592614200, CNPJ nº 32783639000187 Informação de acordo (ID: 119667029). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III c/c 924, ambos do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Como as partes têm título executivo, é desnecessária suspensão do feito. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido ser instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, o exequente deverá providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). P.R. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque não terão prejuízos. Cumprido e não havendo mais pendências, arquive-se, de imediato. Nova Brasilândia D'Oeste22 de abril de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001689-42.2022.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 17.542,06 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, 775 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Réu: JHON CARLOS DE ARAUJO TETSLAW, CPF nº 87592614200, AVENIDA JK 3142 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, JHON CARLOS DE ARAUJO TETSLAW 87592614200, CNPJ nº 32783639000187, CRISTOVAO GALINDO 327 JARDIM SAO CRISTOVAO - 76913-828 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001689-42.2022.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 17.542,06 Última distribuição:02/03/2023 Vistos. Como cediço, os embargos à execução consistem em ação autônoma e meio típico de defesa do executado na execução fundada em título extrajudicial, sendo inconcebível, portanto, admitir-se a fungibilidade de manifestação apensada aos autos da execução para ser recebida como embargos à execução. Isto porque, o Código de Processo Civil estipula sistemática própria para a tutela executiva. A execução designa o conjunto de atos de invasão patrimonial desencadeado pelo magistrado contra aquele que não adimple obrigação estampada em título executivo extrajudicial ou judicial. Ou seja, é meio pelo qual se busca a consecução do bem da vida objetivado pelo credor. Diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento (com a contestação), o §1º do artigo 914, do CPC estabelece que os embargos à execução devem ser “autuados em apartado”, a fim de que a defesa da parte executada se processe em autos próprios, e não nos da execução, in verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. §1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Outra distinção reside no fato de que os embargos à execução, caso sejam acatados pelo magistrado da causa, podem ter efeito suspensivo, o que impede que o processo satisfativo continue tramitando. Em suma, inúmeras são as razões que levaram o legislador a criar peculiar procedimento no que se refere à tutela da execução, sendo imprescindível a observação de seus ritos. No caso em tela não resta dúvida de que se trata de erro grosseiro, motivo pelo qual incabível a aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Oferecimento de embargos à execução no bojo da ação de execução – Impossibilidade – Erro grosseiro – Decisão Mantida – Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22234814720188260000 SP 2223481-47.2018.8.26.0000, Relator: Maia da Rocha, Data de Julgamento: 08/02/2019, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2019) APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Sentença que rejeitou os embargos. Ação de cobrança em fase de liquidação de sentença. Oferecimento de embargos a execução por parte da ré. Erro grosseiro. Não se pode confundir o cumprimento de sentença, na forma estabelecida no art. 523 do CPC/15, em que cabe a impugnação ao cumprimento de sentença, com o procedimento de execução por título executivo extrajudicial, cuja defesa se processa mediante a oposição de ação autônoma de embargos à execução. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Inadequação da via eleita. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (TJ-RJ - APL: 01905326920138190001, Relator: Des(a). MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, Data de Julgamento: 04/12/2019, DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. CONFIGURADO. REJEIÇÃO.MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES STJ. TERMO INICIAL PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DATA DA REALIZAÇÃO DA LEITURA DO MANDADO. RESOLUÇÃO N.º 3/2009, DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE, ART. 17, §§ 3.º E 4.º. INFORMAÇÃO NO SISTEMA PROJUDI. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - AI: 14085164 PR 1408516-4 (Acórdão), Relator: Dartagnan Serpa Sa, Data de Julgamento: 15/03/2016, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1772 04/04/2016) Ação monitória. Interposição de embargos à execução. Não conhecimento. Princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas. Inaplicabilidade. Erro grosseiro. A interposição de embargos à execução no prazo para o oferecimento dos embargos à monitória enseja o não conhecimento quando a fundamentação da peça é voltada completamente para o procedimento executivo, não havendo como aplicar os princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, porquanto constitui erro grosseiro. (TJ-RO - APL: 00015326620138220001 RO 0001532-66.2013.822.0001, Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho, Data de Publicação: Processo publicado no Diário Oficial em 23/03/2016.) Desse modo, deixo de receber os embargos apresentados pela parte executada, porquanto interposto de forma irregular. No mais, aguarde-se a manifestação do exequente. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Nova Brasilândia D'Oeste, 5 de dezembro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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