Execução de Título Extrajudicial 7012498-73.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012498-73.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:28

Decurso de Prazo

03/04/2024, 23:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:40

Definitivo

27/03/2024, 10:24

Publicação

27/03/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B. & L. CONFECCOES LTDA, RUA CEDRO 3010, LOJA TAJ MAHALL MAGAZINE JK - 76909-760 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAMARIS HERMINIO BASTOS, OAB nº RO8884 EXECUTADO: MARCELA DE JESUS ALVES, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 2694, (LINHA 94 COM T-13) JARDIM DAS SERINGUEIRAS - 76913-554 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7012498-73.2021.8.22.0005 Vistos. A parte exequente pugnou pelo arquivamento do feito, ante a ausência de localização de bens da parte executada. Neste caso, a lei permite a extinção do feito de imediato, evitando-se sua eternização, sem prejuízo às partes e à própria justiça (art. 53, § 4º, da LJE), até porque é vedada a suspensão do processo em sede de Juizado Especial. Frise-se que não há prejuízo efetivo para a parte, posto que poderá ingressar com nova execução, antes da ocorrência da prescrição, caso encontrados bens. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c com artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95). Após as baixas pertinentes, arquive-se. Cumpra-se. Serve a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias, caso conveniente à escrivania. Ji-Paraná/RO, 26 de março de 2024. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 12:41

Inexistência de bens penhoráveis

26/03/2024, 12:41

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:36

Publicação

21/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B. & L. CONFECCOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAMARIS HERMINIO BASTOS, OAB nº RO8884 EXECUTADO: MARCELA DE JESUS ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo n. 7012498-73.2021.8.22.0005 Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa para localização de endereço da parte executada. Conforme exposto no despacho anterior, a diligência via SISBAJUD restou infrutífera, razão pela qual não se faz necessária a intimação da parte executada. Diligências nesse sentido, sem qualquer objetivo específico, apenas acarretará na morosidade processual. Diante disso, intime-se a parte exequente para indicar bens para penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná, quarta-feira, 20 de março de 2024 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 09:49

Outras Decisões

20/03/2024, 09:49

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012498-73.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: DAMARIS HERMINIO BASTOS, OAB nº RO8884 Polo Passivo: MARCELA DE JESUS ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Procedeu-se a penhora via sistema Sisbajud modalidade “Teimosinha”, a qual restou parcialmente positiva, consoante anexo. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: B. & L. CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO DO Intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem impugnação, expeça-se alvará judicial. 3. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, façam os autos conclusos para decisão. 4. Tendo em vista que o valor bloqueado no Sisbajud não é suficiente para quitar o débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, intimando-se. 5. Em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e da simplicidade, visando a quitação do débito de forma mais rápida e pelo meio menos oneroso às partes, nomeio a parte exequente como depositária dos bens eventualmente penhorados, bem como determino ao Oficial de Justiça que entre em contato com a parte exequente ou seu representante legal para que promova a REMOÇÃO dos bens penhorados, às suas custas, salvo negativa ou impossibilidade do credor devidamente justificada. 6. Havendo penhora de bens, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à possível adjudicação (ato que transfere a propriedade do bem do executado ao exequente, com a quitação ou redução da dívida, após as formalidades legais - art. 876 e seguintes do CPC/15) ou se deseja aliená-lo(s), por iniciativa particular, nos termos do art. 880 e seguintes do CPC/15. 7. Não localizada a parte executada, ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente e, nada sendo requerido em 5 dias, conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ji-Paraná, 09 de agosto de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito 2023-08-09T10:09:12.454024516 2023-08-09T10:09:24.129567583 2023-08-09T10:09:52.497063010 2023-08-09T10:12:27.240540418 2023-08-09T10:56:34.288601706 2023-08-09T10:56:13.084624794 2023-08-09T11:18:57.491092801

10/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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