Execução de Título Extrajudicial 7055409-44.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7055409-44.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/06/2024, 11:49

Definitivo

06/05/2024, 08:01

Documento (Certidão)

06/05/2024, 06:59

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:33

Publicação

27/03/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7055409-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SOUTO COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA - RO6905 EXECUTADO: WELBERTH MAGNO BORGES INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE - CUSTAS INICIAIS Fica a parte EXEQUENTE intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais iniciais (Código 1001.3), conforme ID 100847260 - Sentença. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 10:12

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:06

Publicação

05/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7055409-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SOUTO COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA - RO6905 EXECUTADO: WELBERTH MAGNO BORGES INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada a juntar aos autos cópia assinada dos termos do acordo, a fim de homologação, no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 01:26

Publicação

01/03/2024, 01:26

Documentos

Notificação

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7055409-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SOUTO COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905 EXECUTADO: WELBERTH MAGNO BORGES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 4.792,54 SENTENÇA A parte autora apresentou petição desistindo do prosseguimento da ação, não havendo interesse no prosseguimento da demanda. Posto isso, com fundamento no artigo 755, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução, devendo o processo ser arquivado. Consta no processo que a parte autora, não recolheu as custas iniciais, nos termos do art. 90 do CPC, as custas serão pagos pela parte autora: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. O Regimento de Custas Judiciais (Lei nº 3896/2016), por sua vez, dispõe que o fato gerador das custas se dá com a propositura da ação: Art. 1º As custas judiciais, destinadas ao custeio dos serviços afetos as atividades específicas da Justiça e prestada exclusivamente pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, têm por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense. § 1º Considera-se ocorrido o fato gerador na data da propositura da ação, na distribuição de precatória ou carta de ordem, na data da interposição do recurso, na satisfação da obrigação, no trânsito em julgado da sentença penal condenatória, no trânsito em julgado da sentença de improcedência na revisão criminal, na homologação de acordo civil em processo do Juizado Especial Criminal e e quando do requerimento de serviços previstos nesta lei. Dessa forma, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas processuais, sob pena de protesto e posterior inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, 24 de janeiro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível 7055409-44.2023.8.22.0001 7055409-44.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOUTO COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME EXEQUENTE: SOUTO COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905 EXECUTADO: WELBERTH MAGNO BORGES EXECUTADO: WELBERTH MAGNO BORGES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 4.792,54 DESPACHO EXECUTADO: WELBERTH MAGNO BORGES, CPF nº 06440079662, ÁREA RURAL SN, AVENIDA 3 DE DEZEMBRO UNIAO BANDEIRANTES ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVERTÊNCIAS: Se a parte requerida não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. OBSERVAÇÃO: O prazo para responder a ação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da audiência de conciliação ou de mediação; ou, no caso de desinteresse na realização de audiência de conciliação (art. 334, § 5º), deverá a parte requerida fazê-lo expressamente com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, ocasião em que o prazo para defesa se iniciará do protocolo da petição. Nos demais casos, o prazo iniciará a partir da juntada do comprovante de recebimento desta correspondência ao processo (Art. 335, I, II, III, CPC). Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à rua Padre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte autora pleiteou a concessão de Justiça Gratuita. Para a concessão da medida pleiteada se faz necessária a comprovação da insuficiência alegada. O Superior Tribunal de Justiça ressalta a relatividade da presunção de pobreza, conferindo ao Juiz determinar a comprovação da miserabilidade do requerente dos benefícios da justiça gratuita. No mais, o serviço judiciário tem um custo financeiro que deve ser suportado, em primeiro lugar, pelos que dele se utilizam efetivamente. Essa premissa decorre da própria organização do Estado brasileiro. Ademais, em análise aos documentos juntados, verifica-se que a parte autora é pessoa jurídica com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e são ausentes os documentos que comprovam a hipossuficiência da PJ. Portanto, são inverossímeis as alegações de hipossuficiência financeira. Desta maneira, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Por estas razões, intime-se o autor a comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo fica a parte autora intimada para juntar procuração atualizada. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 6 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito Citação de:

07/09/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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