Inventário 7028674-08.2022.8.22.0001 - TJRO

Inventário 7028674-08.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/06/2026, 13:11

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:11

Documento (Certidão)

17/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2026, 20:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 08:01

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:19

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:19

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:16

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:14

Publicação

30/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7028674-08.2022.8.22.0001. REQUERENTES: ELIANA DA SILVA SOUZA, WELLINGTON JOSLEI RODRIGUES, KIRLEY DA CUNHA RODRIGUES, TIAGO DA PAIXAO RODRIGUES, TALISSA DUARTE RODRIGUES, LILIAN JOSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUCIANE JOSILENE RODRIGUES ADVOGADO DOS REQUERENTES: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 INVENTARIADO: JOSE APARECIDO RODRIGUES INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Inventário Vistos, Trata-se de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de JOSÉ APARECIDO RODRIGUES. 1. Recebo a manifestação da Defensoria Pública (ID 122933967), atuando como Curadora Especial do herdeiro Wellington Joslei Rodrigues, citado por edital. Diante da contestação por negativa geral, os fatos narrados na inicial tornam-se controvertidos, incumbindo à parte autora o ônus de sua comprovação (art. 341, parágrafo único, CPC). 2. Quanto ao pedido de reserva de quinhão formulado pela inventariante, que alega a condição de companheira, verifico que a matéria é de alta indagação e objeto de ação própria de reconhecimento de união estável post mortem (Proc. nº 7026214-48.2022.8.22.0001). Para resguardar o resultado útil daquele processo e o eventual direito à meação, DEFIRO o pedido, com fundamento no art. 628, § 2º, do CPC. Determino, por conseguinte, a reserva de 50% (cinquenta por cento) dos bens e valores pertencentes ao espólio em favor de ELIANA DA SILVA SOUZA, até o julgamento definitivo da referida ação. Traga a inventariante a sentença dos autos de reconhecimento de união estável. 3. Quanto à renúncia de herança da herdeira LILIAN JOSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, por residir em comarca diversa, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Cacoal/RO, para que seja lavrado o respectivo termo judicial de renúncia, na forma do art. 1.806 do Código Civil. 4. Quanto ao pedido de alienação de bens, visando à quitação de dívidas do espólio (art. 619, I, CPC), manifestem-se os herdeiros, por meio de seus procuradores, e o Curador Especial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão sobre a expedição dos alvarás. 5. DEFIRO a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para a juntada da certidão negativa de débitos da Fazenda Pública Estadual. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2025. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7028674-08.2022.8.22.0001. REQUERENTES: ELIANA DA SILVA SOUZA, WELLINGTON JOSLEI RODRIGUES, KIRLEY DA CUNHA RODRIGUES, TIAGO DA PAIXAO RODRIGUES, TALISSA DUARTE RODRIGUES, LILIAN JOSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUCIANE JOSILENE RODRIGUES ADVOGADO DOS REQUERENTES: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 INVENTARIADO: JOSE APARECIDO RODRIGUES INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Inventário Vistos, Trata-se de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de JOSÉ APARECIDO RODRIGUES. 1. Recebo a manifestação da Defensoria Pública (ID 122933967), atuando como Curadora Especial do herdeiro Wellington Joslei Rodrigues, citado por edital. Diante da contestação por negativa geral, os fatos narrados na inicial tornam-se controvertidos, incumbindo à parte autora o ônus de sua comprovação (art. 341, parágrafo único, CPC). 2. Quanto ao pedido de reserva de quinhão formulado pela inventariante, que alega a condição de companheira, verifico que a matéria é de alta indagação e objeto de ação própria de reconhecimento de união estável post mortem (Proc. nº 7026214-48.2022.8.22.0001). Para resguardar o resultado útil daquele processo e o eventual direito à meação, DEFIRO o pedido, com fundamento no art. 628, § 2º, do CPC. Determino, por conseguinte, a reserva de 50% (cinquenta por cento) dos bens e valores pertencentes ao espólio em favor de ELIANA DA SILVA SOUZA, até o julgamento definitivo da referida ação. Traga a inventariante a sentença dos autos de reconhecimento de união estável. 3. Quanto à renúncia de herança da herdeira LILIAN JOSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, por residir em comarca diversa, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Cacoal/RO, para que seja lavrado o respectivo termo judicial de renúncia, na forma do art. 1.806 do Código Civil. 4. Quanto ao pedido de alienação de bens, visando à quitação de dívidas do espólio (art. 619, I, CPC), manifestem-se os herdeiros, por meio de seus procuradores, e o Curador Especial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão sobre a expedição dos alvarás. 5. DEFIRO a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para a juntada da certidão negativa de débitos da Fazenda Pública Estadual. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2025. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: WELLINGTON JOSLEI RODRIGUES,brasileiro, solteiro, nascido em 02/09/1981, filho de Terezinha Silva Goes, atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: CITAR o herdeiro de JOSE APARECIDO RODRIGUES, acima mencionados, da abertura do inventário e da apresentação das primeiras declarações. Pelo MM. Juiz foi dito em ID113926101"..Vistos, Esgotadas as diligências para tentativa de localização do herdeiro Wellington Rodrigues e, não tendo sido este encontrado, DEFIRO a citação por edital, com prazo prazo de 20 dias, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e sem manifestação, nomeio Curador Especial, na forma do art. 72, inciso II, do CPC, o Defensor Público designado para tal. Intime-o da nomeação dando-se vista..." OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7028674-08.2022.8.22.0001. REQUERENTE: E. DA SILVA SOUZA e outros (6) Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 INVENTARIADO: JOSE APARECIDO RODRIGUES DESPACHO ID 113926101: “(...)Vistos, Esgotadas as diligências para tentativa de localização do herdeiro Wellington Rodrigues e, não tendo sido este encontrado, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39) DEFIRO a citação por edital, com prazo prazo de 20 dias, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e sem manifestação, nomeio Curador Especial, na forma do art. 72, inciso II, do CPC, o Defensor Público designado para tal. Intime-o da nomeação dando-se vista. Conclusos, oportunamente. Expeça-se o necessário. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho / RO, 19 de novembro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz de Direito(...)” Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235. Porto Velho, 3 de dezembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

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