Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002436-89.2022.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002436-89.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:05

Definitivo

29/04/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:10

Publicação

16/04/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: REINALDO FELIX DE ATHAIDE, LINHA 122 km 07 LADO SUL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LETICIA SANTOS CORBOLIN, OAB nº RO10574 EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA COM ALVARÁ Tendo em vista que o executado quitou o débito, extingo o feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará devendo a instituição bancária conveniada observar os seguintes dados: _____________________________________________________________ ALVARÁ JUDICIAL FAVORECIDO: REQUERENTE: REINALDO FELIX DE ATHAIDE, CPF nº 72606991249e/ou ADVOGADOS DO REQUERENTE: LETICIA SANTOS CORBOLIN, OAB nº RO10574, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373. FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta, existentes na conta judicial vinculada a este Juízo, nº 400128293361 e conta de n. 4200128293060, do Banco do Brasil S.A, Agência 4200, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência da do Banco do Brasil S.A, portando documentos pessoais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Processo n.: 7002436-89.2022.8.22.0020 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Rural (Art. 48/51) Intime-se via sistema PJE. P. R. I., arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 9 de abril de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 11:57

Expedição de alvará de levantamento

09/04/2024, 11:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 13:45

Desarquivamento

08/04/2024, 13:45

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: REINALDO FELIX DE ATHAIDE, LINHA 122 km 07 LADO SUL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LETICIA SANTOS CORBOLIN, OAB nº RO10574 EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA COM ALVARÁ Tendo em vista que o executado quitou o débito, extingo o feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará devendo a instituição bancária conveniada observar os seguintes dados: _____________________________________________________________ ALVARÁ JUDICIAL FAVORECIDO: REQUERENTE: REINALDO FELIX DE ATHAIDE, CPF nº 72606991249e/ou ADVOGADOS DO REQUERENTE: LETICIA SANTOS CORBOLIN, OAB nº RO10574, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373. FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta, existentes na conta judicial vinculada a este Juízo, nº 400128293361 e conta de n. 4200128293060, do Banco do Brasil S.A, Agência 4200, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência da do Banco do Brasil S.A, portando documentos pessoais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Processo n.: 7002436-89.2022.8.22.0020 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Rural (Art. 48/51) Intime-se via sistema PJE. P. R. I., arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 9 de abril de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REINALDO FELIX DE ATHAIDE, LINHA 122 km 07 LADO SUL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LETICIA SANTOS CORBOLIN, OAB nº RO10574 EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Altere-se a classe processual. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, n. 1491. setor 13 Nova Brasilândia D'Oeste/RO-CEP 76.958-000- Fone (oxx69) 3309-8671- E-mail: [email protected] Processo n.: 7002436-89.2022.8.22.0020 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Rural (Art. 48/51) Intime-se na forma do art. 535 do Novo Código de processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Arbitro, nesta fase, em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. 2.1. Especificamente acerca dos honorários devidos em execução, faço contar que, conforme recente decisão do STJ ( AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou sedimentado que nas execuções contra a Fazenda Pública, são devidos os honorários nos seguintes termos: a) se o pagamento for por precatório, somente são devidos os honorários dessa fase se houver embargos à execução; b) se o pagamento for por RPV, são devidos os honorários dessa fase independentemente de impugnação à execução c) Exceção: a Fazenda Pública não terá que pagar honorários advocatícios caso tenha sido adotada a chamada “execução invertida. 3. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se nos autos e intime-se o exequente para atualização do débido, incluindo-se o valor dos honorários sucumbenciais desta fase (caso se trate de RPV conforme explicitado acima). Após, expeça-se RPV/Precatório. Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado, se instrumento de procuração autorizar, para levantamento dos valores (em caso de execução invertida, indevido os honorários da fase de execução). 4. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Se concordar com os cálculos da parte executada, conclusos para homologação e consequentemente expedição de requisições de pagamento. Se não concordar, vistas dos autos a contadoria do Juízo para realização da conta. Vindo da contadoria, vistas as partes para manifestação em 05 (cinco) dias e conclusos. A PRESENTE DE INTIMAÇÃO VIA PJE. Intime-se. Cumpra-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 12 de setembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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