Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000390-05.2023.8.22.0017 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000390-05.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 01:29

Publicação

13/03/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 SENTENÇA Processo: 7000390-05.2023.8.22.0017. REQUERENTE: P. Y. F. Advogado do(a) REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio do seu advogado, INTIMADA a comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o levantamento do alvará. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:08

Desarquivamento

12/03/2024, 13:07

Definitivo

12/03/2024, 13:06

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/03/2024, 07:33

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:47

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:47

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 08:34

Documentos

Intimação

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: P. Y. F., LINHA 47,5 KM 06 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000390-05.2023.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de acordo formulado pelas partes, no qual foi informado o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV e a implantação do benefício assistencial. Considerando que houve a comprovação do depósito do valor integral do débito exequendo, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Autorizo o levantamento de todo o valor depositado e cominações que porventura incidirem em favor da parte exequente, ficando desde já autorizado o levantamento dos valores pelo causídico que a representa, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID 87610128 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) sacante(s) retirar(em) a presente decisão, que serve de alvará, e dirigir(em)-se ao banco munido(s) de seus documentos pessoais (RG e CPF) e, assim que efetuado o saque, dar quitação da quantia paga por termo nos autos. Sem custas (art. 8º, I, Lei Estadual n. 3.896/2016). Sentença publicada e registrada automaticamente pelo sistema processual de informática. Cumprindo com o que for necessário e certificada a inexistência de valores depositados nestes autos, arquive-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL. Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 às 12:10. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito RPV OU PRECATÓRIO DO VALOR PRINCIPAL SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor de P. Y. F., CPF nº 07024074108 e/ou do(a) advogado(a) THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 junto ao BANCO DO BRASIL (na pessoa de seu representante legal ou gerente), a quantia de R$ 16.081,46 (dezesseis mil e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) e cominações que porventura incidirem depositado na Conta Judicial ID 2900127288635. Fica a instituição bancária advertida de que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", ser encerrada. Prazo de validade: 30 dias, conforme art. 28 das DGJ.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: P. Y. F., LINHA 47,5 KM 06 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000390-05.2023.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) Parte Vistos. Considerando a informação de que não foi implementado o benefício, objeto do acordo firmado entre as partes e homologado pelo juízo conforme sentença de ID 90973899, deixo de arbitrar muita e determino que proceda-se como indicado no acordo de cooperação entre este tribunal e os representantes processuais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Processo SEI n. 0008244-87.2020.8.22.8000): DO OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA (...) 1.2. Pelo presente ACORDO, o TJRO, a PF/RO e a PU/RO acordam que, as intimações serão realizadas pelo sistema eletrônico do respectivo Tribunal (PJE). 1.2.1 Excepcionalmente, havendo necessidade justificada de intimação fora do sistema PJE, esta será realizada mediante o envio do respectivo ato/decisão para o e-mail [email protected], quando se tratar de entidade representada pela Procuradoria-Geral Federal. (...) DAS ATRIBUIÇÕES DO TJRO - CLÁUSULA TERCEIRA 3.1. Caberá ao TJRO, através da Secretaria Judiciária do Primeiro Grau, por meio da Central de Processos Eletrônicos, e aos Cartórios Judiciais do 1º Grau, dentro de sua competência: 3.1.1. Enviar aos e-mails indicados na Cláusula “1.2.1” os atos ali citados. 3.1.2. Os servidores deverão instruir o e-mail a ser enviado com todos os documentos necessários ao seu fiel cumprimento, que deverá ser encaminhado com aviso de recebimento. 3.1.3. Havendo qualquer problema técnico ou dúvida, no encaminhamento do ato processual, deverá o servidor se valer dos meios necessários para confirmar se a mensagem foi remetida. 3.2. Os servidores deverão instruir os processos judiciais com o devido comprovante de envio do e-mail à PF/RO (...) Nesse sentido, deverá ser enviado e-mail para o endereço eletrônico [email protected], com o seguinte assunto: PREVIDENCIÁRIO ou ACIDENTÁRIO DO TRABALHO (conforme o caso) - número do processo judicial - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário juntar o documento que relata o não cumprimento da tutela/sentença e a decisão/sentença que concedeu o benefício. Prazo: 20 (vinte) dias, considerando sua prerrogativa de prazo em dobro. Não há necessidade de intimação do INSS pelo PJe quanto a este despacho, em virtude de método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800, no qual a referida autarquia se posicionou no sentido de que bastaria apenas a intimação por e-mail nestes casos. Com relação à informação do depósito dos valores referente ao acordo, autorizo o levantamento de todo o valor depositado e cominações que porventura incidirem em favor da parte exequente, ficando desde já autorizado o levantamento dos valores pelo causídico que a representa, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID n. 69550037 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) sacante(s) retirar(em) a presente decisão, que serve de alvará, e dirigir(em)-se ao banco munido(s) de seus documentos pessoais (RG e CPF) e, assim que efetuado o saque, dar quitação da quantia paga por termo nos autos. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL. Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 10 de novembro de 2023 às 12:15. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito I- RPV OU PRECATÓRIO DO VALOR PRINCIPAL SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor de P. Y. F., CPF nº 07024074108 e ROZIMARA DE SOUZA FUNAYAMA, CPF nº 001.700.572-83 e/ou do(a) advogado(a) THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 junto ao BANCO DO BRASIL (na pessoa de seu representante legal ou gerente), a quantia de R$ 16.081,46 (dezesseis mil e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) e cominações que porventura incidirem depositado na Conta Judicial ID 2900127288635. Fica a instituição bancária advertida de que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", ser encerrada. Prazo de validade: 30 dias, conforme art. 28 das DGJ.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: P. Y. F., LINHA 47,5 KM 06 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000390-05.2023.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 14.544,00 () Parte Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta por P. Y. F. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS requerendo a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de benefício previdenciário. A parte requerida foi regularmente citada por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe e apresentou proposta de acordo com sugestão de implantação do benefício e pagamento de valores retroativos, conforme termos e condições constantes na proposta (ID 92307435). A parte autora peticionou aceitando expressamente a proposta de acordo (ID 93407145). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. O termo de acordo entabulado entre as partes representa a vontade dos interessados, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa o atendimento à vontade da parte em detrimento do que foi oferecido pela autarquia previdenciária. Com isso, estando satisfeitas as partes pelos termos do acordo entabulado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no acordo (ID 92307435 ), que deverá ser cumprido e guardado de acordo com as cláusulas que nele se contêm. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, considerando que foi concedido o benefício da justiça gratuita e que as partes entabularam acordo no curso do processo (Lei Estadual n. 3.896/2016, art. 5º, inciso III, art. 6º, inciso IV e art. 8º, inciso III). Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe na íntegra e sem ressalvas esse pedido, bem como diante da renúncia da autora ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, com fundamento no art. 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Intime-se o requerido, por meio órgão da Procuradoria Geral da Fazenda local (via PJe) requisitando que implante o benefício assinalado, de acordo com os parâmetros consignados no acordo, no prazo de estipulado, devendo encaminhar ao juízo para juntada ao processo o respectivo comprovante de implantação. Instrua-se o ofício com todos os documentos necessários, inclusive com cópia da proposta de acordo, do aceite da parte autora, da sentença homologatória e dos documentos pessoais da parte requerente. Reitere-se a solicitação se for necessário. Providências: 1- Expeça-se a RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante no acordo. 2- Dê ciência prévia ao requerido sobre o requisitório antes do envio ao setor de pagamento para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias. 3- Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. 4- Com a comprovação do depósito, remeta-se os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 31 de julho de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(96)