Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000481-60.2013.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000481-60.2013.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, MUNICIPIO DE CACOAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero Advogado: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, BRUNA MOURA DE FREITAS, OAB nº RO6057A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ DESPACHO REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 0000481-60.2013.8.22.0020 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da ação: R$ 678,00 Parte Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente e autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos. Para tanto, expedi em favor da parte credora, na pessoa jurídica da sociedade de advogados o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7.962,44 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) 29887313000195 01508932 - 6 Sim (104) Ag.: 0632 C.: 575218674-5 EditarExcluir TOTAL R$ 7.962,44 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Certificado o levantamento dos valores, intime-se a parte o Ministério Público para dar prosseguimento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Após, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Nova Brasilândia do Oeste/RO, sexta-feira, 19 de setembro de 2025. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, BRUNA MOURA DE FREITAS, OAB nº RO6057A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise de pedido de retificação dos dados constantes nas RPV expedida (Id 114066011 ). Compulsando os autos, merece razão a parte exequente, visto que, os dados contidos nas RPV expedidas (Id 114066011) estão equivocados, devendo ser conforme manifestação do Ministério Público ID 113917605. Promova a CPE a retificação da RPV expedida (Id 114066011 ), conforme manifestação do Ministério Público ID 113917605.onforme manifestação do Ministério Público ID 113917605. Caso não seja possível a retificação, promova o cancelamento e expeça-se nova requisição. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] AUTOS: 0000481-60.2013.8.22.0020 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública INTIME-SE a parte executada para apresentar o comprovante de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 18 de março de 2025. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, SUELLEN SANTANA DE JESUS, OAB nº RO5911, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, BRUNA MOURA DE FREITAS, OAB nº RO6057A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ R$ 678,00- DECISÃO Desabilite a advogada a Suellen Santana de Jesus, OAB/RO 5911, da representação da requerida CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA – CIMCERO. Considerando que a parte esta representada por outra advogada constituída nos autos, é desnecessária a intimação para constituição de novo procurador quando apenas um deles renuncia. Desse modo, exclua-se a advogada Suellen Santana de Jesus, OAB/RO 5911, da representação. Habilite-se o advogado habilitação da patrona BRUNA MOURA DE FREITAS, inscrita no quadro da OAB/RO sob o nº. 6057, conforme procuração retro. ID 115592191. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 0000481-60.2013.8.22.0020 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Intime-se acerca da habilitação. Vistas ao MP quanto ao pagamento da RPV. Em seguida, conclusos. Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 15 de janeiro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, SUELLEN SANTANA DE JESUS, OAB nº RO5911, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ DESPACHO Requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório individualizados, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 0000481-60.2013.8.22.0020 intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia através do endereço eletrônico http://www.tjro.jus.br/index.php/precatorios e arquivem-se os autos. Caso o requerido apresente impugnação ao cálculo de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e após, faça-se a conclusão dos autos. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento de RPV serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Brasilândia D'Oeste/RO.24 de abril de 2024 DENISE PIPINO FIGUEIREDO Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] SENTENÇA Processo: 0000481-60.2013.8.22.0020. REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, SUELLEN SANTANA DE JESUS, OAB nº RO5911, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, FRANCISCO REGINALDO JOCA, OAB nº RO513A, KESIA MABIA CAMPANA, OAB nº RO2269, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ DESPACHO Os cálculos apresentados pela contadoria foram formulados em conformidade com o disposto na sentença, pelo que entendo corretos com base no princípio do livre convencimento do juízo e da presunção de legitimidade e veracidade que reveste o parecer do (a) Sr. (a). Contador (a). Deste modo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Fornecimento de energia elétrica Intime-se a executada a efetuar o pagamento voluntário, com a comprovação do pagamento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos autos e, em seguida, tornem conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia do Oeste/RO, 23 de novembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 0000481-60.2013.8.22.0020. REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, SUELLEN SANTANA DE JESUS, OAB nº RO5911, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, FRANCISCO REGINALDO JOCA, OAB nº RO513A, KESIA MABIA CAMPANA, OAB nº RO2269, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ DESPACHO Os cálculos apresentados pela contadoria foram formulados em conformidade com o disposto na sentença, pelo que entendo corretos com base no princípio do livre convencimento do juízo e da presunção de legitimidade e veracidade que reveste o parecer do (a) Sr. (a). Contador (a). Deste modo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Fornecimento de energia elétrica Intime-se a executada a efetuar o pagamento voluntário, com a comprovação do pagamento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos autos e, em seguida, tornem conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia do Oeste/RO, 23 de novembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000481-60.2013.8.22.0020. REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, MUNICIPIO DE CACOAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, SUELLEN SANTANA DE JESUS, OAB nº RO5911, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, FRANCISCO REGINALDO JOCA, OAB nº RO513A, KESIA MABIA CAMPANA, OAB nº RO2269, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ VALOR DA CAUSA: R$ 678,00 DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria para que apresente o valor correto da presente execução, tendo em vista a controvérsia existente entre as partes. Com a vinda dos cálculos, sem necessidade de nova conclusão, REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] _________________________________________________________________________________________________________ Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multas e demais Sanções intime-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do relatório apresentado pelo contador judicial. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Nova Brasilândia do Oeste/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, JACINTO VILLANOVA 83, CASA ANNES - 99010-290 - PASSO FUNDO - RIO GRANDE DO SUL, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, DIRCEU TORRES 267 MORADA DA COLINA - 99010-350 - PASSO FUNDO - RIO GRANDE DO SUL, SUELLEN SANTANA DE JESUS, OAB nº RO5911, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, FRANCISCO REGINALDO JOCA, OAB nº RO513A, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, KESIA MABIA CAMPANA, OAB nº RO2269, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 0000481-60.2013.8.22.0020 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) Parte Vistos. A parte exequente na petição de ID 89949023, requereu a remessa dos autos à contadoria do juízo para atualização débito e em seguida, com a vinda dos cálculos, pugna pela intimação dos executados para pagamento do débito. Pois bem. No caso dos autos, não há grande complexidade na atualização do cálculo, basta confeccionar uma espécie de tabela para apurar o valor devido pelos executados de acordo com os documentos dos autos, além de analisar o processo para verificar outros pagamentos/adjucações/arrematações que influenciarão na atualização do valor executado, bem como dar inicio ao cumprimento de sentença. Órgão Ministerial, Defensorias Públicas e Advogados, regra geral, não possuem contadoria própria, porém, na condição de exequentes, devem atualizar suas execuções. Caso a parte executada impugne o cálculo apresentado pela parte exequente, o juiz pode valer-se da Contadoria do Juízo para esclarecimentos e/ou saneamento de dúvidas, mas a diligência de apresentar/atualizar cálculos é das partes. Ademais, a calculadora disponível no sítio eletrônico do TJRO (https://www.tjro.jus.br), é de simples acesso e seu uso é intuitivo. Basta acessá-la na página inicial do referido site, no campo "Cálculo Processual" e lançar os valores e as datas. Em atenção ao princípio da cooperação processual, a Contadoria do Juízo está disponível para auxiliar os operadores do direito que necessitarem de auxílio para utilização da calculadora do TJRO. Assim, indefiro o pedido de ID 90363480. Intime-se a parte exequente para atualizar o débito exequendo, indicar medida expropriatória eficaz e/ou requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do §1º do art. 921 do CPC. Atualizado o cálculo, intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Nova Brasilândia do Oeste/RO, 31 de maio de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

01/06/2023, 00:00

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