Apelação Cível 7017406-30.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2020
Valor da Causa
R$ 32.233,70
Órgão julgador
Gabinete Des. Torres Ferreira
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Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
CNPJ
62.***.***.0001-99
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN)
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO CHALFIN
OAB/RO 7520
·
CPF
689.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
OAB/SP 98628
·
CPF
106.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE TEIXEIRA VILELA NETO
OAB/RO 4990
·
CPF
529.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
CNPJ
62.***.***.0001-99
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN)
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S. A.
Terceiro
BANCO CRUZEIRO DO SUL
Terceiro
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Terceiro
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Terceiro
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
Terceiro
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Terceiro
SILVANA SILVA
CPF
358.***.***-04
Mostrar
Reu
AIRES LOPES GONCALVES
CPF
587.***.***-97
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/06/2021, 13:57
Transitado em Julgado em 25/05/2021
08/06/2021, 10:47
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 10:46
Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2021, 07:31
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 13:14
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 13:14
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido.
27/04/2021, 12:19
Deliberado em sessão
15/04/2021, 10:42
Incluído em pauta para 14/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
15/04/2021, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021, 19:23
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 10:11
Pedido de inclusão em pauta
30/03/2021, 07:07
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021, 00:01
Decorrido prazo de SILVANA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021, 00:00
Conclusos para decisão
23/02/2021, 19:42
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/06/2021, 13:57
Transitado em Julgado em 25/05/2021
08/06/2021, 10:47
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 10:46
Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2021, 07:31
Expedição de Outros documentos.
Documentos
ACÓRDÃO
•
21/04/2021, 11:05
DESPACHO
•
11/04/2021, 19:23
28/04/2021, 13:14
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 13:14
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido.
27/04/2021, 12:19
Deliberado em sessão
15/04/2021, 10:42
Incluído em pauta para 14/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
15/04/2021, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021, 19:23
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 10:11
Pedido de inclusão em pauta
30/03/2021, 07:07
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021, 00:01
Decorrido prazo de SILVANA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021, 00:00
Conclusos para decisão
23/02/2021, 19:42
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/02/2021, 19:42
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 19:41
Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2021, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021, 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
23/02/2021, 00:09
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 08:48
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 08:48
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
17/02/2021, 15:42
Juntada de Petição de petição
11/02/2021, 16:58
Deliberado em sessão
17/12/2020, 11:05
Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
17/12/2020, 10:03
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 21:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2020, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020, 11:23
Pedido de inclusão em pauta
25/11/2020, 09:21
Conclusos para decisão
03/09/2020, 10:19
Juntada de termo de triagem
03/09/2020, 10:18
Recebidos os autos
31/08/2020, 18:14
Distribuído por sorteio
31/08/2020, 18:14
ACÓRDÃO
•
08/02/2021, 12:16
DESPACHO
•
30/11/2020, 11:23
DECISÃO
•
22/06/2020, 12:22
SENTENÇA
•
20/03/2020, 17:38
DECISÃO
•
26/08/2019, 08:46
DESPACHO
•
24/10/2018, 17:05
DESPACHO
•
06/06/2018, 15:49
DESPACHO
•
20/10/2017, 09:05
DECISÃO
•
22/05/2017, 13:17