Execução de Título Extrajudicial 7040863-81.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7040863-81.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 MANDADO DE EXECUÇÃO Processo nº: 7040863-81.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial PARTE EXECUTADA Nome: JOCIMEIRE RODRIGUES DANIEL Endereço: Rua Pedro Veloso, 8354, Juscelino Kubitschek, Porto Velho - RO - CEP: 76829-304 Telefone: (69) 9 9279-0179 PARTE EXEQUENTE Nome: CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME Endereço: Avenida Jatuarana, 4046, Conceição, Porto Velho - RO - CEP: 76808-426 Telefone: (69) 99940-4941 / 32212574 / 99341-7135 Valor da causa: R$ 1.538,00 FINALIDADES: 1) CITAR a parte executada, no endereço acima mencionado, por todo o conteúdo da petição inicial cuja cópia segue anexa, para pagar, no prazo de 03 (três) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais, podendo apresentar embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do Enunciado Cível n. 117 do Fonaje. 2) Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, se não houver pagamento nem nomeação válida, PENHORAR tantos bens quanto bastem para a satisfação do principal. 3) Havendo a penhora: a) DESIGNAR audiência de conciliação pós-penhora para o dia _______/_______/_______ às 12h00 (horário de Rondônia), que será realizada por videoconferência (via WhatsApp); b) INTIMAR as partes acerca da penhora e da audiência designada, esclarecendo à parte executada de que nesse caso poderá oferecer embargos à execução até o dia da audiência, por escrito ou verbalmente; c) COLHER os números de telefone indicados pelas partes para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), registrando a informação na certidão, ou, em caso de impossibilidade de ser fornecido no momento da diligência, intimá-las para que apresentem o respectivo contato telefônico no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). 4) Não efetivada a citação ou não localizados bens penhoráveis, INTIMAR a parte exequente para se manifestar acerca da diligência negativa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95). Contatos da Central de Atendimento para consulta ou manifestação no processo (segunda a sexta-feira, de 7h às 14h): Telefones: (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 para Advogados) Balcão virtual: https://meet.google.com/nva-rupg-cre Presencial: Fórum Geral César Montenegro - Endereço: Av. Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801-235 COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. Atenção: SE O CITANDO DESEJAR SER ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO, DEVERÁ PROCURAR A DEFENSORIA PELO MENOS 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE A ASSISTÊNCIA RESTAR PREJUDICADA. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: 1) Na hipóteses de ser(em) penhorado(s) bem(ns) imóvel(is), sendo a parte executada casada, intimar o cônjuge; 2) Caso haja penhora, deverá, OBRIGATORIAMENTE, agendar audiência pós-penhora somente às sextas-feiras, no horário de 12h00. 3) Observar as prerrogativas dos arts. 212, § 2º, 252 e 253 do CPC. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES: 1) Em caso de nomeação de bem(ns) à penhora, a parte executada deverá apresentar documento(s) comprobatório(s) da propriedade e da inexistência de ônus, bem como dar a estimativa do seu valor, em 05 (cinco) dias, a contar da citação; 2) Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; 3) As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 9 de abril de 2024.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 DESPACHO Processo: 7040863-81.2023.8.22.0001. requerente: EXEQUENTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME, CNPJ nº 04358304000186, AVENIDA JATUARANA 4046,. CONCEIÇÃO - 76808-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: JOCIMEIRE RODRIGUES DANIEL, CPF nº 61876151234, RUA PEDRO VELOSO 8354 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-304 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.538,00mil e quinhentos e trinta e oito reais DESPACHO O oficial de justiça deverá CITAR a parte Executada EXECUTADO: JOCIMEIRE RODRIGUES DANIEL no endereço mencionado acima, certificando a hora, por todo o conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, como parte integrante deste mandado, bem como para que PAGUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou OFEREÇA BENS À PENHORA, suficiente(S para assegurar a totalidade do débito, sob pena de ser penhorados bens tanto quanto bastem para a satisfação integral da execução. Havendo penhora, PODER JUDICIÁRIO DO Parte INTIME-SE DA MESMA e CIENTIFIQUE-SE que poderá oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Caso não haja penhora de bens, intimar a parte autora para manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. O(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DEVE OBSERVAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 212, § 2º, do CPC. ADVERTÊNCIA: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Cumpra-se. Serve cópia desta decisão como comunicação/mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 8 de abril de 2024.

09/04/2024, 00:00

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Definitivo

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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