Interdito Proibitório 7017516-87.2021.8.22.0001 - TJRO

Publicação

17/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7017516-87.2021.8.22.0001. REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA - RO10421, ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS - RO8666 REQUERIDO: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: AMANDA RIBEIRO SALLA - RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO - RO5584 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 129999896, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:16

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:57

Publicação

05/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7017516-87.2021.8.22.0001. REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA - RO10421, ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS - RO8666 REQUERIDO: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: AMANDA RIBEIRO SALLA - RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO - RO5584 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 128414981, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 12:02

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:47

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 18:43

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:58

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:52

Publicação

30/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584 DECISÃO Considerando que os advogados do requerente manifestaram interesse em pagar a diferença entre o valor proposto pelo perito no ID 127493336 e o valor dos honorários fixados pelo Juízo no ID 127606469, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7017516-87.2021.8.22.0001 CLASSE: Interdito Proibitório INTIME-SE o perito para tomar conhecimento da petição de ID 128193420 e dar início aos trabalhos periciais. Quanto ao valor a ser pago, esclareço aos patronos do exequentes que deverão fazê-lo por meio de depósito judicial. No mais, cumpra-se conforme ID 122790698. Porto Velho/RO, quarta-feira, 29 de outubro de 2025. Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:26

Expedição de documento

29/10/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 12:57

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:48

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:43

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:42

Publicação

15/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584 DECISÃO Em consulta à INSTRUÇÃO CONJUNTA N. 009/2021-TJRO -PR-CGJ, verifica-se que foi alterada recentemente pela Instrução Conjunta 31/2025, estabelecendo novos valores para realização de perícias. No caso em apreço, não há como considerar o valor estipulado para perícia demarcatória como deseja o perito nomeado, pois a presente ação é de interdito proibitório. Portanto, utilizando-se o valor base geral estabelecido atualmente na tabela (R$ 443,30) e exasperando no patamar máximo (6 vezes), tem-se o valor de R$ 2.659,80. Assim sendo, acolho parcialmente o pedido de ID 127493336 para majorar os honorários periciais para o patamar máximo permitido atualmente pela Instrução Conjunta 009/2021 do TJRO, ou seja, R$ 2.659,80 (dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7017516-87.2021.8.22.0001 CLASSE: Interdito Proibitório intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita realizar a perícia pelo valor acima mencionado. Em caso negativo, retornem conclusos para designação de outro profissional. Porto Velho/RO, terça-feira, 14 de outubro de 2025. Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:15

Outras Decisões

14/10/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:59

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:33

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:44

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:41

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:51

Publicação

10/09/2025, 00:11

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7017516-87.2021.8.22.0001. REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584 DECISÃO Consta nos autos que a proposta apresentada pelo perito nomeado (R$ 30.965,81) supera em muito a quantia inicialmente fixada por este juízo (ID 124638655), considerando que a parte autora possui o benefício da gratuidade (ID 57415145), o que limita a quantificação dos honorários periciais, conforme Resolução n° 232/2016. A parte autora impugnou os parâmetros apresentados pelo perito inclusive (ID 125671519). Com efeito. Inexistindo prejuízo a qualquer das partes, promovo a substituição do anterior e nomeio como perito o engenheiro civil, José Eduardo Guidi, com qualificação e dados para contato descritos na habilitação realizada junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça - CEAJUS do TJRO - Tribunal de Justiça de Rondônia, nos termos do ID 122790698. Assim, DETERMINO: 1. Intimação - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Interdito Proibitório INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo. Caso não concorde, deverá justificar apresentando motivo legítimo, impedimento ou suspeição, no prazo de 15 dias (arts. 467, 148, III, e 157, CPC). 1.1. INTIME-SE as partes sobre a nomeação, bem como para apresentar quesitos e/ou nomear assistentes técnicos, em 15 dias (art. 465, § 1º, III, CPC). 1.2. Após, INTIME-SE o perito para informar, no prazo de 10 dias, data, local e horário para realização da perícia, em período não inferior a 30 dias, para facilitar a comunicação das partes. 1.3. O perito cumprirá o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC). O laudo deverá vir aos autos em 30 dias, contados da realização da perícia (arts. 465 e 741, § 2º, CPC). 1.4. Com o laudo, INTIME-SE as partes para manifestação em 15 dias (art. 477, § 1º, CPC) e, sobrevindo impugnação ou pedido de esclarecimentos, dê-se nova vista ao perito para complementação, no prazo de 10 dias. 1.5. Na hipótese do item 1.6, INTIME-SE novamente as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias. 1.6. INTIME-SE as partes e o Estado de Rondônia para ciência desta decisão. 2. Cumpridos todos os itens anteriores, retornem os autos conclusos. 3. Intimem-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE DE MANDADO, OFÍCIO OU CARTA. Porto Velho, 8 de setembro de 2025. Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito Assinado eletronicamente por: ELISANGELA NOGUEIRA 08/09/2025 10:12:47 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 125934233 25090810124800000000120687260

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 07:41

Publicação

09/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7017516-87.2021.8.22.0001. REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584 DECISÃO Consta nos autos que a proposta apresentada pelo perito nomeado (R$ 30.965,81) supera em muito a quantia inicialmente fixada por este juízo (ID 124638655), considerando que a parte autora possui o benefício da gratuidade (ID 57415145), o que limita a quantificação dos honorários periciais, conforme Resolução n° 232/2016. A parte autora impugnou os parâmetros apresentados pelo perito inclusive (ID 125671519). Com efeito. Inexistindo prejuízo a qualquer das partes, promovo a substituição do anterior e nomeio como perito o engenheiro civil, José Eduardo Guidi, com qualificação e dados para contato descritos na habilitação realizada junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça - CEAJUS do TJRO - Tribunal de Justiça de Rondônia, nos termos do ID 122790698. Assim, DETERMINO: 1. 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Interdito Proibitório INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo. Caso não concorde, deverá justificar apresentando motivo legítimo, impedimento ou suspeição, no prazo de 15 dias (arts. 467, 148, III, e 157, CPC). 1.1. INTIME-SE as partes sobre a nomeação, bem como para apresentar quesitos e/ou nomear assistentes técnicos, em 15 dias (art. 465, § 1º, III, CPC). 1.2. Após, INTIME-SE o perito para informar, no prazo de 10 dias, data, local e horário para realização da perícia, em período não inferior a 30 dias, para facilitar a comunicação das partes. 1.3. O perito cumprirá o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC). O laudo deverá vir aos autos em 30 dias, contados da realização da perícia (arts. 465 e 741, § 2º, CPC). 1.4. Com o laudo, INTIME-SE as partes para manifestação em 15 dias (art. 477, § 1º, CPC) e, sobrevindo impugnação ou pedido de esclarecimentos, dê-se nova vista ao perito para complementação, no prazo de 10 dias. 1.5. Na hipótese do item 1.6, INTIME-SE novamente as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias. 1.6. INTIME-SE as partes e o Estado de Rondônia para ciência desta decisão. 2. Cumpridos todos os itens anteriores, retornem os autos conclusos. 3. Intimem-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE DE MANDADO, OFÍCIO OU CARTA. Porto Velho, 8 de setembro de 2025. Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:12

Outras Decisões

08/09/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:17

Publicação

03/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7017516-87.2021.8.22.0001. REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584 DECISÃO I. 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Interdito Proibitório Defiro o pedido de intervenção anômala formulado pelo INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (ID 119069960), registrando-se que tal providência não enseja a necessidade de deslocamento de competência para a Justiça Federal. II. Defiro o pedido de nomeação de perito pleiteado pela parte autora, tendo em vista que a instrução ainda se encontra em processamento e houve concordância da parte ré, de modo que a disputa pela posse ocorre porque as partes divergem sobre os limites dos imóveis mencionados nos autos. Em tempo, nomeio o engenheiro MOISÉS VIEIRA FERNANDES para que atue como perito, a ser intimado por meio dos contatos informados no Cadastro de Auxiliares da Justiça - CEAJUS, para responder aos quesitos formulados pelas partes frente ao objeto da ação. Fixo o valor dos honorários em R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais) cuja quantia inicial (R$ 370,00) foi majorada no patamar máximo, justificando-se a exasperação ante a escassez de profissionais para cumprimento do encargo na hipótese dos autos e as peculiaridades do processo, em sintonia com a Tabela do Anexo I da Instrução Conjunta n° 9/2021 TJRO-PR-CGJ e Resolução n° 232/2016 do CNJ. A parte requerente é beneficiária da justiça gratuita (ID 57415145 - Pág. 1). O pagamento dos honorários será efetuado pelo Poder Executivo, de acordo com o Convênio n° 006/2021, firmado entre o TJRO e o Governo de Rondônia, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou depois de prestados os esclarecimentos do perito. Nesse passo, o juízo requisitará o pagamento, por intermédio da PGE e da SEFIN, a ser cumprido na forma e no prazo (30 dias) estabelecidos nos arts. 10, 12, 13 e 16, 17 e 18 da IC n° 9/2021 - TJRO - PR-CGJ. Assim, DETERMINO: 1. CADASTRE-SE o INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (ID 119069960) como terceiro interessado, para que exerça a intervenção anômala. 2. INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo. Caso não concorde, deverá justificar apresentando motivo legítimo, impedimento ou suspeição, no prazo de 15 dias (arts. 467, 148, III, e 157, CPC). 2.1. INTIME-SE as partes sobre a nomeação, bem como para apresentar quesitos e/ou nomear assistentes técnicos, em 15 dias (art. 465, § 1º, III, CPC). 2.2. Após, INTIME-SE o perito para informar, no prazo de 10 dias, data, local e horário para realização da perícia, em período não inferior a 30 dias, para facilitar a comunicação das partes. 2.3. O perito cumprirá o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC). O laudo deverá vir aos autos em 30 dias, contados da realização da perícia (arts. 465 e 741, § 2º, CPC). 2.4. Com o laudo, INTIME-SE as partes para manifestação em 15 dias (art. 477, § 1º, CPC) e, sobrevindo impugnação ou pedido de esclarecimentos, dê-se nova vista ao perito para complementação, no prazo de 10 dias. 2.5. Na hipótese do item 1.6, INTIME-SE novamente as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias. 2.6. INTIME-SE as partes e o Estado de Rondônia para ciência desta decisão. 3. Cumpridos todos os itens anteriores, retornem os autos conclusos. 4. Intimem-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. VIAS DESTA SERVIRÃO DE MANDADO, CARTA E OFÍCIO. Porto Velho, 2 de julho de 2025. Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 08:20

Outras Decisões

02/07/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:26

Publicação

14/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7017516-87.2021.8.22.0001. REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA - RO10421, ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS - RO8666 REQUERIDO: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: AMANDA RIBEIRO SALLA - RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO - RO5584 INTIMAÇÃO PARTES Ficam as PARTES intimadas para manifestação acerca do documento juntado pelo INCRA, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:19

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:38

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:20

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:11

Publicação

26/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7017516-87.2021.8.22.0001 CLASSE: Interdito Proibitório Defiro o pedido de ID 118241061 e concedo mais 30 dias para manifestação do INCRA. INTIME-SE o INCRA para conhecimento desta decisão. Porto Velho/RO, terça-feira, 25 de março de 2025. Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:57

Outras Decisões

25/03/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 07:13

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:54

Mandado

25/02/2025, 19:43

Mandado

20/02/2025, 12:34

Mandado

20/02/2025, 12:33

Mandado

20/02/2025, 12:23

Mandado

20/02/2025, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 09:05

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:43

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:16

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:13

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:42

Publicação

31/01/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7017516-87.2021.8.22.0001. REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584 DESPACHO Não consta nos autos resposta encaminhada pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, mesmo após intimação pessoal do então Superintendente, via oficia de justiça (ID 113530083). Assim, DETERMINO: 1. Reitere-se a intimação do INCRA, na pessoa do Superintendente Regional, por intermédio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos da decisão de ID 111979689, para complementar e esclarecer o expediente anterior, bem como enviar aos presentes autos documentos referentes à área indicada (Lote 15, Ramal João da Macaca, Distrito de Nova Samuel, Candeias do Jamari/RO) e à existência de título de domínio do imóvel (ID 97823119). Registe-se que se trata de reiteração de intimação (ID 113530083) e que o cumprimento desta comunicação deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer nas penas do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Registre-se ainda que, conforme ID 87629224, as informações deverão ser solicitadas diretamente à entidade e autoridade administrativa responsável para cumprimento do ato, com base nos princípios da celeridade e cooperação judicial, especialmente porque os esclarecimentos almejados vem sendo solicitados desde 2022 (ID 85338720) e as respostas até então encaminhadas a este juízo necessitam de complementação (ID 89964489, 95239049 e 111979689). 1.1. O expediente de intimação deverá ser instrumentalizado com os documentos apontados no item 1. 2. Ficam as partes INTIMADAS sobre a possibilidade de conciliação, a fim de tornar a solução do conflito mais célere, visando a atividade satisfativa mais benéfica e efetiva para os interessados. Nesse passo, ficam CIENTES de que poderão firmar acordo a qualquer momento, sem intervenção do juiz por ocasião das tratativas. Em caso de autocomposição as partes deverão submeter o acordo à homologação judicial. 3. Sobrevindo a resposta do item 1, 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Interdito Proibitório INTIME-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após o cumprimento dos itens anteriores, venham os autos conclusos. 5. Intimem-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Porto Velho, 30 de janeiro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 10:39

Mero expediente

30/01/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 08:29

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 09:23

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:10

Mandado

07/11/2024, 15:28

Mandado

22/10/2024, 07:22

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 06:50

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 01:33

Publicação

04/10/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7017516-87.2021.8.22.0001. REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584, AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149 DECISÃO A parte requerida peticionou requerendo: a) nova intimação do INCRA, visando que seja designado técnico competente para realizar a medição dos Lotes 14 e 15, evidenciando a existência de turbação e apontando o causador; b) intimação do INCRA para apresentar documentação quanto ao Lote 15, inclusive sobre a existência de título de domínio (ID 97823119) (ID 107526798). Com efeito. DECIDO. I. 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Interdito Proibitório Indefiro o pedido formulado pelos réus, visando a intimação do INCRA para promover estudo técnico nas áreas, medição dos lotes e averiguação da marcação, bem como constatação acerca da alegada turbação e identidade do suposto causador. De início vale dizer que a presente ação não tem natureza demarcatória, mas, sim, possessória. No mais, in casu, a produção de prova aventada pela parte ré não impõe a realização de diligências pelo INCRA, ao passo que a averiguação dos limites das áreas deveria ter sido realizada por intermédio de perícia, assim como eventual turbação deveria ser demonstrada pelos meios de prova próprios. Conforme dito anteriormente, as partes não pleitearam a realização de perícia técnica na fase de especificação de provas, ficando o referido direito precluso. II. Este juízo deferiu o pedido de produção documental, para que fosse oficiado ao INCRA e solicitadas informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do georreferenciamento das áreas vizinhas em litígio (ID 80602997). Em nova oportunidade, defiro o pleito de expedição de ofício ao INCRA, a fim de que promova a complementação do envio de documentos, abrangendo a área apontada (Lote 15, Ramal João da Macaca, Distrito de Nova Samuel, Candeias do Jamari/RO) e a existência de título de domínio do imóvel (ID 97823119). Diante dessas considerações, DETERMINO: 1. INTIME-SE, por mandado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na pessoa do Superintendente Regional, para complementar o expediente anterior e enviar aos presentes autos documentos que se referem à área indicada (Lote 15, Ramal João da Macaca, Distrito de Nova Samuel, Candeias do Jamari/RO) e à existência de título de domínio do imóvel (ID 97823119), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer nas penas do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). 1.1. Consoante ID 87629224 as informações deverão ser solicitadas diretamente à entidade, por intermédio da autoridade administrativa responsável pelo cumprimento do ato. 2. Após a resposta, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento. SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, CARTA E OFÍCIO. Porto Velho, 3 de outubro de 2024. Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:51

Indeferimento

03/10/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:27

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 01:09

Publicação

10/06/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7017516-87.2021.8.22.0001. REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584 DESPACHO Observa-se que, por um lapso, não foram juntados todos os documentos correspondentes às informações encaminhadas pelo INCRA. A secretaria do juízo realizou a inserção integral nos autos, consoante ID 106776007. Deixo de deliberar sobre os pedidos de ID 100882233 e 104732475, eis que se referem à suposta ausência de informações. Com efeito. 1. Ficam as partes INTIMADAS para tomarem ciência e se manifestarem sobre o conteúdo integral da resposta dada ao ofício encaminhado ao INCRA, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE DE MANDADO, CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA. Porto Velho, 7 de junho de 2024. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Interdito Proibitório

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 07:58

Mero expediente

07/06/2024, 07:58

Documento (Certidão)

06/06/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:39

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 07:19

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 17:11

Publicação

13/12/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7017516-87.2021.8.22.0001. REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA - RO10421, ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS - RO8666 REQUERIDO: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: AMANDA RIBEIRO SALLA - RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO - RO5584 INTIMAÇÃO Ficam as PARTES, por meio de seus advogados, no prazo de 05 dias, intimadas sobre o ofício do INCRA ID 96689897. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 19:33

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 12:39

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:53

Decurso de Prazo

17/10/2023, 14:03

Mandado

27/09/2023, 15:13

Documento (Certidão)

27/09/2023, 09:51

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:45

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:45

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:44

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:44

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:41

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:41

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:41

Mandado

31/08/2023, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2023, 13:03

Publicação

29/08/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7017516-87.2021.8.22.0001 CLASSE: Interdito Proibitório Intime-se, por derradeira vez e por mandado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na pessoa do superintendente regional, para informar nestes autos o Cadastro Ambiental Rural - CAR e o georreferenciamento das áreas em litigio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer nas penas do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), nos termos da decisão de ID 85338720. Após a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento. VIA DESTE SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/08/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:48

Outras Decisões

28/08/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:42

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 12:02

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:36

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 18:02

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2023, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2023, 15:25

Decurso de Prazo

03/05/2023, 03:18

Decurso de Prazo

03/05/2023, 03:17

Decurso de Prazo

03/05/2023, 03:16

Decurso de Prazo

03/05/2023, 03:16

Decurso de Prazo

03/05/2023, 03:15

Decurso de Prazo

03/05/2023, 03:15

Decurso de Prazo

03/05/2023, 03:15

Publicação

27/04/2023, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROXANE FERNANDES RIBEIRO, OAB nº RO8666, RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA, OAB nº RO10421 REQUERIDOS: CLEUSENIR RODRIGUES DA SILVA COSTA, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584 DESPACHO Consta dos autos que no ofício emitido em fevereiro de 2023, o INCRA pediu dilação de prazo de 30 dias para atender a determinação judicial (ID 86902978), contudo, até a presente data não sobreveio a resposta. Assim sendo, REITERE-SE o ofício enviado ao INCRA, com as advertências legais, nos termos da decisão de ID 85338720. Sobrevindo a resposta do ofício, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para julgamento. Porto Velho/RO, quarta-feira, 26 de abril de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7017516-87.2021.8.22.0001 CLASSE: Interdito Proibitório

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 09:33

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 12:04

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:27

Documento (Certidão)

09/02/2023, 09:36

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:42

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2023, 07:23

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 14:21

Publicação

20/12/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 15:38

Decisão de Saneamento e Organização

15/12/2022, 15:38

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:43

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:41

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 20:38

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 23:01

Publicação

28/07/2022, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:37

Mero expediente

27/07/2022, 10:37

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 13:17

Decurso de Prazo

02/10/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 15:32

Publicação

24/09/2021, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 06:10

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 08:11

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 09:48

Decurso de Prazo

02/09/2021, 18:43

Publicação

01/09/2021, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 18:28

Petição (Contestação)

25/08/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2021, 13:25

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

04/08/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 16:08

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 18:19

Mandado

11/07/2021, 18:19

Mandado

24/06/2021, 10:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2021, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2021, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2021, 18:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 10:18

Publicação

09/06/2021, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 00:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2021, 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 16:36

Mandado

03/06/2021, 16:36

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:21

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:15

Decurso de Prazo

27/05/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 14:52

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:41

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 15:38

Mandado

18/05/2021, 15:38

Mandado

17/05/2021, 09:02

Mandado

17/05/2021, 07:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2021, 07:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2021, 07:22

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2021, 07:22

Documento (Certidão)

17/05/2021, 07:19

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

17/05/2021, 07:19

Mudança de Classe Processual

13/05/2021, 20:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 14:54

Publicação

10/05/2021, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 09:51

Antecipação de tutela

07/05/2021, 09:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 15:41

Publicação

26/04/2021, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 12:05

Outras Decisões

23/04/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 14:33

Distribuição (sorteio)

15/04/2021, 14:33

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(16)