Inventário 0002428-10.2012.8.22.0013 - TJRO

Inventário 0002428-10.2012.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 0002428-10.2012.8.22.0013. REQUERENTE: LAUREANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755, RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA, OAB nº MT20590 REU: OLINDA RODRIGUES DA SILVA, NALZIRA DE AMORIM GONÇALVES, GILSON RODRIGUES COSTA, GIZELY RODRIGUES COSTA, JOAO PEREIRA DA SILVA, ESPÓLIO DE MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DOS REU: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755 DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Da renúncia e da nova habilitação Verifica-se que foram juntados aos autos o instrumento de renúncia do patrono anteriormente constituído (ID 133989967) e o pedido de habilitação de novo advogado. Contudo, observa-se que o advogado renunciante representava, além do inventariante, outros herdeiros, tendo sido apresentada renúncia e nova habilitação apenas em relação ao inventariante. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha intime-se o inventariante para que manifeste acerca da representação processual dos demais herdeiros (Lindaura, Ana Rodrigues, Olinda, Maria dos Anjos, Maria das Dores, Gizely, Gilson e Nalzira), anteriormente representados pelo advogado renunciante, promovendo, se for o caso, a regularização da representação processual mediante a juntada de novas procurações em favor do patrono constituído. 2. Do pagamento das custas Conforme decisão de ID 82790874, foi deferido o parcelamento das custas iniciais em 5 (cinco) parcelas, condicionado ao pagamento da primeira parcela no mês de outubro de 2022. Todavia, não há nos autos comprovação do adimplemento das referidas parcelas. Diante disso, à CPE para que certifique acerca do pagamento das custas iniciais. Caso constatada a inadimplência, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas iniciais, ciente de que o descumprimento implicará, nos termos da decisão de ID 82790874, o vencimento antecipado das parcelas vincendas. 3. Dos herdeiros pré-mortos Analisando os autos, verifica-se que não houve a citação dos filhos do herdeiro pré-morto José Aparecido Rodrigues da Silva (THIAGO LEANDRO DE MOURA, INGRID LEANDRO DE MOURA e PAMELA LEANDRO DE MOURA). Considerando que a diligência realizada no endereço anteriormente indicado restou negativa (ID 52090749 - Pág. 76), intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atualizado dos referidos herdeiros. Com a indicação, citem-se os filhos do herdeiro pré-morto. 4. Do ofício à receita federal Intime-se o inventariante para que tente realizar o requerimento de formulação ou retificação da DIEF por meio do endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), conforme orientação constante da manifestação da Fazenda Pública Estadual (ID 133892456). Quanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, indefiro, por ora, tendo em vista que já houve diligência anterior, ocasião em que foi informado que a pesquisa retornou diversos registros com o mesmo nome do herdeiro pré-morto e de sua genitora, impossibilitando sua identificação. Compete ao inventariante fornecer dados adicionais que viabilizem a identificação do CPF do herdeiro pré-morto. Ademais, tais informações poderão ser obtidas após a citação dos descendentes do herdeiro pré-morto, os quais poderão colaborar com a regularização das informações necessárias ao prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 16 de junho de 2026. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:03

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:19

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:18

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:33

Publicação

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:47

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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