Execução de Título Extrajudicial 7018618-73.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018618-73.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:35

Definitivo

11/09/2024, 10:31

Documento (Certidão)

11/09/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:26

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 01:09

Publicação

30/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: RONAN CORREA TAVARES, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2364 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018618-73.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 6.665,31 (seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1- Expedido alvará. 2- Arquivem-se os autos. Ariquemes quinta-feira, 29 de agosto de 2024 às 10:44. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: RONAN CORREA TAVARES, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2364 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018618-73.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 6.665,31 (seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1- Expedido alvará. 2- Arquivem-se os autos. Ariquemes quinta-feira, 29 de agosto de 2024 às 10:44. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: RONAN CORREA TAVARES, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2364 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018618-73.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 6.665,31 (seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1- Expedido alvará. 2- Arquivem-se os autos. Ariquemes quinta-feira, 29 de agosto de 2024 às 10:44. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: RONAN CORREA TAVARES, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2364 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018618-73.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 6.665,31 (seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1- Expedido alvará. 2- Arquivem-se os autos. Ariquemes quinta-feira, 29 de agosto de 2024 às 10:44. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: RONAN CORREA TAVARES, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2364 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018618-73.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 6.665,31 (seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1- Expedido alvará. 2- Arquivem-se os autos. Ariquemes quinta-feira, 29 de agosto de 2024 às 10:44. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:10

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: RONAN CORREA TAVARES, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2364 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018618-73.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 6.665,31 (seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 109025294, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 109025294, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Procedi a transferência do valor de R$ 5.945,07 e o desbloqueio do saldo remanescente, conforme anexo. Intime-se o voltem os autos conclusos para expedição alvará. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes terça-feira, 13 de agosto de 2024 às 17:55. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: RONAN CORREA TAVARES, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2364 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018618-73.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 6.665,31 (seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) Parte Trata-se de ação de execução extrajudicial, em que a parte exequente objetiva o recebimento dos débitos decorrentes das Cédulas de Crédito Bancário n. 765724, 766471 e 29981, com valor de causa de R$ 6.665,31. A parte executada foi citada em 30.01.2024, vindo a parte exequente requerer a penhora de valores via Sisbajud Teimosinha em 12.03.2024, apresentando o valor atualizado da causa de R$ 7.835,59. No ID 103065053, foi deferida a medida e suspendo o prazo para pesquisa dos valores, me 19.03.2024. Após o término do prazo de suspensão, a parte exequente apresentou proposta de acordo para homologação, conforme petição de ID 104598259. Considerando que houve o bloqueio integral do débito indicado em março/2024, a parte exequente foi intimada a esclarecer, se a penhora satisfaz a obrigação ou justificar os parâmetros do acordo. Em petição a exequente apenas informa que após o deferimento da medida, a parte executada procurou a exequente para composição amigável referente a inclusão dos contratos executados, bem como o Adiantamento a Depositante (ADP) e demais encargos, compondo assim todos os débitos em aberto do Executado para com a Exequente, tanto os ajuizados quanto os não ajuizados. Ressaltou que o valor bloqueado nos autos será utilizado para abatimento das parcelas, conforme previsto no acordo. Em que pese a justificativa da parte exequente, tenho que o acordo apresentado não deva ser homologado pelo juízo, ante o evidente prejuízo à parte executada, visto que o valor total da dívida, com a incidência dos honorários e das custas iniciais foram integralmente bloqueados pelo juízo, e ainda considerando que a parte executada efetuou pagamento de entrada no valor de R$ 1.500,00. O acordo efetuado entre as parte vincula a parte ré a pagar a dívida em dobro, sendo que nos autos há o valor bloqueado é mais que suficiente para a quitação integral do débito. É entendimento jurisprudencial que o juízo pode se recursar a homologar acordo quando verificado que o acordo entabulado gera evidente prejuízo a uma das partes, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO. É inadmissível a desistência unilateral da transação, especialmente quando não apresentada qualquer justificativa pela parte. No entanto, verificada a ausência de requisitos legais, a homologação da transação pode ser recusada pelo juiz de direito. No caso concreto, há evidente prejuízo aos autores na transação em que aceitam receber aproximadamente 15% do valor que entendem devido conforme memória de cálculo anexada aos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061538906, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 21/05/2015). (TJ-RS - AI: 70061538906 RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Data de Julgamento: 21/05/2015, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/05/2015). Ante o exposto, INDEFIRO a homologação o acordo, e determino que a parte exequente apresente NOVO ACORDO para quitação integral do débito, devendo o débito executado ser atualizado até a data da apresentação do acordo, devendo do valor executado ser abatido TODOS OS VALORES PAGOS pelo executado, a título de entrada (R$ 1.500,00) e honorários pagos até a presente data, para fins de abatimento do valor bloqueado nos autos. Deverá ainda apresentar dados bancários para expedição do alvará eletrônico. Prazo 10 dias. Registro que em caso de inércia da parte exequente, este juízo designará audiência de conciliação entre as partes. Ariquemes segunda-feira, 27 de maio de 2024 às 10:12. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: RONAN CORREA TAVARES, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2364 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018618-73.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 6.665,31 (seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 2 - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.2- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 3 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 4 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 5 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 6 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 7- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 8 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 9 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 10- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes terça-feira, 12 de dezembro de 2023 às 21:27. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

13/12/2023, 00:00

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