Execução de Título Extrajudicial 7002855-33.2022.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002855-33.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: JOAO PAULO FERREIRA FERRO, J P F FERRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O requerimento de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e assemelhados para verificação de endereços, bens ou valores, bem como para expedição de ofícios, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, atentando-se que para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002855-33.2022.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário intime-se o requerente para realizar o recolhimento do valor, sob pena de indeferimento da diligência solicitada. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo ou comprovado o recolhimento do valor, retornem os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quarta-feira, 27 de maio de 2026. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juíza de Direito

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:55

Publicação

24/04/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:47

Mero expediente

08/04/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:10

Publicação

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:13

Outras Decisões

16/01/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 12:09

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7002855-33.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: JOAO PAULO FERREIRA FERRO, J P F FERRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário nº 62375-5) ajuizada pela SICOOB CREDISUL em desfavor dos executados. Após sucessivas tentativas infrutíferas de localização e citação pessoal dos requeridos, foi determinada a citação por edital, nos termos do art. 231 do CPC, tendo sido subsequentemente nomeada a Defensoria Pública do Estado para atuar como Curadoria Especial, consoante o disposto no art. 72, II, do CPC. Incumbida de zelar pela regularidade do processo, a Curadoria Especial manifestou-se nos autos (ID 126046153), sustentando, em síntese, que não vislumbra matérias aptas a serem arguidas via embargos à execução, nos moldes do art. 917 do CPC, razão pela qual abstém-se de opô-los, limitando-se a pugnar, de forma genérica, pela improcedência da execução. Em seguida, a parte exequente (ID 126967869) requereu o indeferimento da referida manifestação da Curadoria, qualificando-a como mera "impugnação genérica" desprovida de caráter modificativo ou extintivo, e reiterou pedido de apreciação de petição anterior (ID 122570240) que pleiteia a realização de buscas de valores via SISBAJUD. Passo à análise e à decisão. A nomeação da Defensoria Pública como Curadoria Especial tem por escopo primordial assegurar a regularidade do processo e a ampla defesa do executado revel e ausente, nos termos do art. 72, § único, do CPC. A atuação da Curadoria não se confunde com a de um advogado constituído, não lhe sendo imposta a obrigação de apresentar defesa técnica minuciosa quando, após análise dos autos, concluir pela inexistência de matéria defensável que não configure litigância de má-fé ou temeridade. A manifestação prestada pela Curadoria Especial, ainda que genérica, cumpriu seu papel institucional de fiscalizar o regular andamento do feito, sem que se possa falar em prejuízo ao contraditório ou à defesa. A alegação da parte exequente de que se trataria de uma "impugnação genérica" carece de fundamento, uma vez que, como mencionado, a Curadoria não impugnou nem contestou o pedido da exequente, mas sim se absteve de atuar com base na inexistência de razões jurídicas que justificassem tal contestação. Quanto ao pedido formulado na petição ID 122570240, referente à realização de buscas e averbações de bens e valores do executado através do sistema SISBAJUD, encontra-se devidamente instruído com o comprovante de pagamento das custas (ID 122570241). E considerando tratar-se de medida regular e adequada ao andamento da execução, DEFIRO o pedido formulado. Informo, na oportunidade, que procedi à busca no sistema SISBAJUD, nos termos requeridos (comprovação anexa). Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da ordem, após, retornem os autos para a juntada dos resultados obtidos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 31 de outubro de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Cerejeiras - 2ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: J P F FERRO - CNPJ: 34.277.561/0001-54, JOAO PAULO FERREIRA FERRO - CPF: 395.517.528-64, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: - Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. - Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. - A presente ação pode ser consultada (conforme arts. 19-20 Res 185/2013-CNJ), pelo endereço eletrônico: https://pjepg-consulta.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/listView.seam DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 29.259,73 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos) atualizado até 09/12/2022. Processo: 7002855-33.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: J P F FERRO e outros Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. das Nações, 2225, Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000, [email protected] Cerejeiras, 16 de abril de 2025. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe/CPE - Cad. 204.619-9 Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau (assinado digitalmente) Data e Hora 16/04/2025 08:35:23 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2368 Caracteres 1899 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 48,33 Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7002855-33.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: JOAO PAULO FERREIRA FERRO, J P F FERRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de JOÃO PAULO FERREIRA FERRO e J P F FERRO. Da análise dos autos, verifica-se que foram efetuadas diligências nos sistemas do Tribunal (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD) e expedidos mandados para os endereços localizados, contudo, os requeridos não foram encontrados. Diante disso, foram realizadas buscas adicionais em cadastros de órgãos públicos, tais como Energisa, Caerd e operadoras de telefonia. No entanto, todas as tentativas de localização dos referidos foram infrutíferas, conforme consta nos autos. É breve o relatório. Decido. Considerando que todas as tentativas de citação restaram sem êxito, é possível a realização de citação por edital. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. NATUREZA. CITAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO. NECESSIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. CITAÇÃO DE TODOS OS QUE COMPUNHAM, EM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, O POLO ATIVO DA AÇÃO RESCINDENDA. INDISPENSABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO, POR RÉU REVEL, DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. NECESSIDADE. (...) 2. A utilização da via editalícia, espécie de citação presumida, só cabe em hipóteses excepcionais, expressamente enumeradas no art. 231 do CPC e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro dos réus e da impossibilidade de serem encontrados por outras diligências. [...] (STJ, REsp 1280855/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 09/10/2012) (grifou-se). Desse modo, DEFIRO o pedido de citação por edital dos requeridos. Intime-se o requerente, por meio do seu advogado constituído, para se cientificar da presente decisão. Citem-se as partes requeridas JOÃO PAULO FERREIRA FERRO e J P F FERRO por edital, no prazo legal. Decorrido o prazo da citação sem apresentação de defesa nos autos, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública, para atuar como curadora especial (art. 72, II, CPC). Após, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 1 de abril de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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