Execução de Título Extrajudicial 7002739-90.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002739-90.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 17:51

Documento (Certidão)

25/02/2026, 17:49

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:22

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:35

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:30

Publicação

31/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7002739-90.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: W C M KANOFF ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 EXECUTADO: CLAUDINEIA TEIXEIRA NOBRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Considerando a manifestação do exequente constante no ID 126039629, que requereu o pagamento dos valores remanescentes em conta judicial, e tendo em vista os dados bancários apresentados, bem como os valores constantes na conta judicial, DEFIRO o pedido de levantamento. Informo, na oportunidade, que procedi à expedição do alvará eletrônico nos dados bancários informados no ID 126039629, a saber: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 37,78 Valéria Silva do Nascimento 54869927268 01508735 - 9 Sim (001) Ag.: 4142-4 C.: 10272-5 TOTAL R$ 37,78 Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da ordem. Após, intime-se a exequente para, em igual prazo, informar o levantamento dos valores e a consequente extinção da obrigação. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 30 de outubro de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 09:31

Outras Decisões

30/10/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:25

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W C M KANOFF ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 EXECUTADO: CLAUDINEIA TEIXEIRA NOBRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002739-90.2023.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Cheque Vistos. Conforme se verifica nos autos, a parte exequente foi devidamente intimada pessoalmente, por meio de sua preposta, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, para que se manifestasse no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. Contudo, transcorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte interessada, configurando desídia processual. O art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil, dispõe que: “O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III – por abandono da causa por parte do autor, verificada a sua inércia por mais de 30 (trinta) dias. § 1º – Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz ordenará a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” No caso, restou caracterizado o abandono da causa, uma vez que a parte autora deixou de promover os atos necessários ao regular andamento do feito, mesmo após regularmente intimada para tanto. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa pela parte exequente. Sem custas finais, ante a ausência de impulso útil ao andamento processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 10 de junho de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: W C M KANOFF ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 EXECUTADO: CLAUDINEIA TEIXEIRA NOBRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002739-90.2023.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Cheque Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas. A parte exequente requer seja realizada penhora de valores e bens em nome do cônjuge da parte executada (ID 111646394) para satisfação do crédito exequendo. Pois bem. O indeferimento do pedido de penhora dos bens de cônjuge é medida que se impõe, visto não restar provado nos autos que a dívida contraída pela parte executada tenha sido aproveitada pelo casal ou entidade familiar. No mais, o (a) cônjuge não integra o polo passivo da demanda e, portanto, não há que se falar em penhora de bens ou valores de terceiro estranho ao processo. A propósito, veja-se o julgado do TJDFT abaixo ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA SOBRE BENS. SUPOSTA COMPANHEIRA DO DEVEDOR QUE NÃO COMPÕE A RELAÇÃO PROCESSUAL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PROVEITO FAMILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Art. 1.725. Código Civil. 2. No regime de comunhão parcial, os bens do cônjuge somente estão sujeitos à execução quando a dívida tiver sido contraída em benefício da entidade familiar. 3. O cumprimento de sentença não pode alcançar terceiro estranho à lide, ainda que a suposta companheira do devedor, sob pena afronta ao devido processo legal. 3.1. In casu, não demonstrada que a medida constritiva atingiria bens comuns do casal, não pode a suposta companheira do agravada, que não compõe relação jurídica de direito material que deu origem à propositura da demanda ter seu patrimônio alcançado e expropriado, sob pena de afronta ao contraditório e a ampla defesa. Precedentes. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. (TJDF, 07383695520208070000 DF 0738369-55.2020.8.07.0000, Relator: Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE 21/1/2021)." Portanto, indefiro o pedido de penhora de bens em nome do (a) cônjuge da parte executada. Intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, ou requerendo a suspensão do feito. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, sexta-feira, 18 de outubro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7002739-90.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: W C M KANOFF ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 EXECUTADO: CLAUDINEIA TEIXEIRA NOBRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo patrono da parte exequente, pois outorgados poderes especiais para tanto. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 148,12 CLAUDINEI MARCON JUNIOR 84218363234 01508734 - 0 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 28987-6 EditarExcluir R$ 76,09 CLAUDINEI MARCON JUNIOR 84218363234 01508736 - 7 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 28987-6 EditarExcluir TOTAL R$ 224,21 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, intime-se a parte autora para manifestar sobre o cumprimento da obrigação e extinção do feito, no prazo de cinco dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 16 de setembro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7002739-90.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: W C M KANOFF ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 EXECUTADO: CLAUDINEIA TEIXEIRA NOBRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado, contudo sem a modalidade teimosinha, por ausência de controle automático das inscrições e das baixas e de servidores nesta unidade para controle manual, o que não pode ser negligenciado, tendo em vista a responsabilidade civil envolvida em caso de falha. Assim, a resposta da penhora on-line restou parcialmente frutífera e da pesquisa Renajud foi NEGATIVA, conforme espelhos anexos. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. Sendo assim, INDEFIRO por ora a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. Ainda, intime-se o(a) executado(a), por meio de seu advogado, ou pessoalmente (via AR, preferencialmente), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis, ou que consta indisponibilidade de ativos excessiva, nos termos do art. 854, §3°, I e II do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Não constando manifestação no prazo assinalado, venham os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 28 de maio de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

29/05/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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