Execução de Título Extrajudicial 7011906-73.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011906-73.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:29

Decurso de Prazo

09/07/2025, 02:47

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:14

Publicação

04/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011906-73.2023.8.22.0000. REQUERENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES JUNIOR, RUA ALTEMAR DUTRA 3749,. TANCREDO NEVES - 76829-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: VALNEI FERREIRA GOMES, OAB nº RO3529 DECISÃO Considerando a decisão de ID 114660568, os autos estão suspensos até ulterior julgamento da ação de nº 7039089-79.2024.8.22.0001, o que deverá ser certificado pela CPE. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOAGO DO

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/07/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 23:16

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:54

Decurso de Prazo

12/06/2025, 02:03

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:36

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7011906-73.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: THAIANE PODOLAN, OAB nº PR88719, GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLA LINS CAVALCANTE, OAB nº RO14171 DECISÃO Após o deferimento da indisponibilidade de ativos na conta bancária do devedor, o executado compareceu nos autos informando que propôs ação de limitação de desconto por superendividamento, sendo deferida liminar em seu favor limitando os descontos a 30% dos seus vencimentos líquidos. Requer o sobrestamento dos autos do processo de execução e o desbloqueio das contas bancárias do executado. Analisando os autos de nº 7039089-79.2024.8.22.0001, verifica-se que o débito exequendo encontra-se incluído na ação de repactuação de dívidas, de modo que a suspensão do feito é a medida mais acertada para evitar contradição ou conflito. Nesse sentido é a jurisprudência nacional, vejamos: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. RISCO DE CONSTRIÇÃO DE BENS. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS EM TRÂMITE. DÉBITO EXEQUENDO INCLUÍDO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CABÍVEL. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. O Código de Processo Civil dispõe que há suspensão da execução quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente (art. 313, V, a e 921, I, do CPC). 2. O Superior Tribunal de Justiça orienta no sentido de que "a suspensão do processo em virtude de causa de prejudicialidade externa não ostenta caráter obrigatório, cabendo ao juízo local analisar a plausibilidade da paralisação, a depender das circunstâncias do caso concreto.? 3. É cabível a suspensão do processo para evitar contradição ou conflito, consoante as circunstâncias da situação concreta, em nome da segurança jurídica e da economia processual. 4. Na hipótese, é prudente a suspensão, para evitar decisões conflitantes já que na ação de repactuação de dívidas está incluído o débito exequendo. Por outro lado, na presente ação de execução, o juízo determinou a pesquisa de bens do executado e sua consequente constrição em caso de êxito. 5. Portanto, há risco de constrição de bens do executado decorrente de dívida que é objeto de processo de repactuação. De forma diversa, não há risco reverso com a suspensão do prosseguimento da demanda executiva, com possibilidade de o exequente requerer novas pesquisas em caso de não cumprimento de eventual acordo celebrado entre as partes. 6. Recurso provido. Decisão reformada. (TJ-DF 0734236-62.2023.8.07.0000 1779434, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, Data de Julgamento: 25/10/2023, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/11/2023) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADOS DO Ante o exposto, DETERMINA-SE a suspensão do feito até o ulterior julgamento da ação de nº 7039089-79.2024.8.22.0001. Promovo o desbloqueio das contas bancárias do devedor, conforme espelhamento anexo. Pratique-se o necessário. Porto Velho/RO, data certificada. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011906-73.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: THAIANE PODOLAN, OAB nº PR88719 Polo Passivo: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A representante da exequente possui inscrição na Seccional do Estado do Paraná. Em que pese o art. 7º do Estatuto da OAB (EOAB) prever no inciso I ser direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO trata-se de direito não absoluto, restringido, inclusive, pelo próprio EOAB. Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. A representante da Exequente é patrocinadora de diversas ações neste Núcleo, excedendo as 05 (cinco) causas anuais citadas no art. 10, §2º do EOAB. Assim, FICA INTIMADA A ADVOGADA THAIANE PODOLAN, OAB nº PR 88.719 via DJe para, no prazo de 15 (quinze) dias: Comprovar a existência de inscrição suplementar na OAB de Rondônia, em atendimento ao art. 10, § 2° do Estatuto da Advocacia, sob pena de não admissão das petições por ela subscritas, bem como movimentação no sistema PJE, em razão de serem atos privativos aos advogados regularmente inscritos e no respeito aos ditames do estatuto de classe. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho/RO, 2 de agosto de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011906-73.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Recebe-se a emenda à inicial. 1.2. À CPE proceda a inclusão nos autos da inscrição suplementar "OAB" indicada no id. 101405538. 2. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado), como segue ao final. 3. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de extinção; Requerer buscas de endereço pelos sistemas à disposição do poder judiciário, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 4. Requeridas as pesquisas de endereço, conclusos para as buscas. 5. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 6. Decorrido o prazo, conclusos. Porto Velho,20 de fevereiro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES JUNIOR, CPF nº 01013433297, RUA ADONIRAN BARBOSA 2772 TRÊS MARIAS - 76812-680 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 1.797,57, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório do Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório do Fórum. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito: i. entrada de 30% do valor da execução; ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos, a teor do art. 52, IX e 53, §1º da Lei 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: " É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial". ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o (a) Sr (a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011906-73.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em face de EXECUTADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES JUNIOR partes devidamente qualificadas. O art. 320 c/c 771 do CPC dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por fim, o art. 801 do CPC determina que verificado que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, defeitos estes capazes de dificultar o julgamento, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Pois bem, nos Juizados Especiais somente têm legitimidade para propor ação as empresas que se enquadrem na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, conforme art. 5º, I, da Lei 12.153/09, e este enquadramento deve ser comprovado nos termos artigo 4º, I, do Decreto 3.474/2000. Portanto, a parte exequente deve comprovar a condição de Microempresa (LC n. 123/06, art. 3º, inc. I - Até R$ 360.000,00) ou de Empresa de Pequeno Porte (Lei n. 123/06, art. 3º, inc. II - R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00) anexando aos autos cópia: a) da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (deve constar o enquadramento da empresa como ME ou EPP, atualizada (ano vigente); b) do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), emitido nos últimos seis meses; Em análise dos autos, verifica-se que, em que pese a exequente junte ao processo os documentos acima descritos, estes encontram-se desatualizados, com data de consulta em 2021, tornando-se necessária a juntada da certidão simplificada e do comprovante de inscrição e situação cadastral devidamente atualizados. Ademais, observa-se na inicial que o representante da Exequente possui inscrição na Seccional do Estado do Paraná. Em que pese o art. 7º do Estatuto da OAB (EOAB) prever no inciso I ser direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784 do CPC) proposta por trata-se de direito não absoluto, restringido, inclusive, pelo próprio EOAB. Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Verifica-se, que o Subscritor é patrocinador de diversas ações neste Núcleo, excedendo as 05 causas anuais citadas no art. 10, §2º do EOAB. Desta forma, intime-se o advogado GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR 56511 para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a existência de inscrição suplementar na OAB de Rondônia, em atendimento ao art. 10, § 2° do Estatuto da Advocacia, sob pena de não admissão das petições por ele subscritas, bem como movimentação no sistema PJE, em razão de serem atos privativos aos advogados regularmente inscritos e no respeito aos ditames do estatuto de classe. A fim de evitar excessivo lapso temporal, desde já concedo o prazo de 60 dias para regularização processual no caso de o advogado, no prazo acima de 15 dias, demonstrar de forma inequívoca que protocolou pedido de inscrição suplementar perante o órgão competente da OAB, devendo colacionar aos autos o protocolo do pedido junto à OAB, ocasião em que os autos deverão aguardar em cartório o prazo de, no máximo, 60 dias para regularização. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, conforme exposto, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Serve a presente como comunicação/carta/mandado. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

13/12/2023, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

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