Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7000396-96.2020.8.22.0023.
EXEQUENTE: ODER HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput da Lei 9099/95. Decido. O débito foi pago na sua integralidade pelo executado e o exequente postulou pelo arquivamento do feito. Assim, diante do pagamento, Julgo Extinto o Processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e registro automáticos.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Intime-se. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz Substituto
18/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 15:17
Definitivo
17/09/2024, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 13:02
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 13:02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/09/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 10:39
Conclusão (para despacho)
21/06/2024, 09:42
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 08:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 00:56
Publicação
20/06/2024, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ODER HENRIQUE DOS SANTOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA - RO10124
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. São Francisco do Guaporé/RO, 19 de junho de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Francisco do Guaporé - Vara Única Endereço: Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000396-96.2020.8.22.0023 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 11:13
Decurso de Prazo
19/06/2024, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 08:16
Decurso de Prazo
13/03/2024, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 10:29
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 02:21
Publicação
06/03/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 7000396-96.2020.8.22.0023.
EXEQUENTE: ODER HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº 01367776279 ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
EXEQUENTE: ODER HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº 01367776279, AV. BRASIL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. À CPE para que altere a classe processual, bem como intime a parte executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos. Decorrido o prazo sem manifestação, requisite-se o pagamento do valor atualizado do débito, nos termos do art. 13 da Lei n. 12153/2009, advertindo-se que, desatendida a requisição judicial, será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. Havendo impugnação, tornem os autos conclusos. Aguarde-se no arquivo a informação quanto ao pagamento da RPV/Precatório. Com a informação do pagamento, desde já julgo extinto o feito na forma do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, devendo o processo permanecer arquivado. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,terça-feira, 5 de março de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito
06/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 12:45
Outras Decisões
05/03/2024, 12:45
Conclusão (para decisão)
20/02/2024, 08:55
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 18:57
Decurso de Prazo
27/01/2024, 02:07
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2024, 08:15
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 08:54
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 14:45
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 18:51
Publicação
13/12/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000396-96.2020.8.22.0023.
EXEQUENTE: ODER HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº 01367776279 ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1-
EXEQUENTE: ODER HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº 01367776279, AV. BRASIL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao cumprimento da determinação do ID. 94351978, 99629125 - 99629124. 2- Após voltem os autos conclusos para deliberação. 3- Inexistindo outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito
13/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 22:56
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 22:56
Outras Decisões
12/12/2023, 22:56
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 20:23
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 20:23
Conclusão (para despacho)
09/11/2023, 09:45
Desarquivamento
01/11/2023, 08:06
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 16:57
Definitivo
17/10/2023, 09:01
Decurso de Prazo
30/09/2023, 00:02
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 19:23
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 19:23
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023, 01:32
Publicação
09/08/2023, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000396-96.2020.8.22.0023.
EXEQUENTE: ODER HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº 01367776279 ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124
EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
EXEQUENTE: ODER HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº 01367776279, AV. BRASIL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
EXECUTADO: Estado de Rondônia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]
Vistos, etc. Intime-se o Estado de Rondônia para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implementação do benefício nos termos determinados na sentença id 41369647, bem como se manifestar da petição id 93954692 apresentada pelo exequente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 8 de agosto de 2023 JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito
09/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2023, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2023, 12:19
Mero expediente
08/08/2023, 12:19
Conclusão (para despacho)
31/07/2023, 14:17
Desarquivamento
31/07/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 16:46
Decurso de Prazo
12/08/2022, 00:01
Definitivo
11/08/2022, 16:12
Decurso de Prazo
02/08/2022, 05:44
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 15:36
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 09:42
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 09:01
Publicação
28/07/2022, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022, 01:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2022, 11:09
Decurso de Prazo
25/07/2022, 22:32
Decurso de Prazo
20/07/2022, 15:08
Conclusão (para julgamento)
08/06/2022, 12:25
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 09:02
Publicação
23/05/2022, 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022, 01:24
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2022, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2022, 12:07
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 10:36
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 08:30
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 08:12
Publicação
12/05/2022, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2022, 15:46
Outras Decisões
10/05/2022, 15:46
Decurso de Prazo
28/04/2022, 17:00
Conclusão (para decisão)
14/03/2022, 11:15
Desarquivamento
14/03/2022, 11:15
Petição (Petição (outras))
01/03/2022, 09:24
Definitivo
16/02/2022, 12:17
Documento (Certidão)
16/02/2022, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2022, 12:17
Decurso de Prazo
02/02/2022, 19:59
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2022, 12:26
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 15:58
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2021, 05:46
Publicação
25/11/2021, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 16:08
Conclusão (para decisão)
12/11/2021, 15:45
Atualização de conta
09/11/2021, 13:12
Documento (Outros documentos)
09/11/2021, 13:09
Remessa (outros motivos)
11/10/2021, 11:42
Outras Decisões
11/10/2021, 10:19
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 09:49
Conclusão (para decisão)
09/09/2021, 10:40
Atualização de conta
09/09/2021, 08:30
Documento (Certidão)
26/08/2021, 11:04
Remessa (outros motivos)
23/07/2021, 13:12
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 14:37
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 13:43
Publicação
28/06/2021, 01:24
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2021, 12:50
Outras Decisões
25/06/2021, 12:50
Conclusão (para despacho)
25/06/2021, 09:13
Mudança de Classe Processual
25/06/2021, 09:12
Decurso de Prazo
24/06/2021, 00:45
Decurso de Prazo
08/06/2021, 03:56
Decurso de Prazo
08/06/2021, 03:55
Decurso de Prazo
08/06/2021, 03:40
Publicação
28/05/2021, 00:43
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2021, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2021, 07:58
Publicação
12/05/2021, 01:12
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2021, 12:26
Impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2021, 12:26
Conclusão (para decisão)
10/05/2021, 20:34
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 08:18
Decurso de Prazo
07/05/2021, 00:06
Decurso de Prazo
02/05/2021, 11:32
Decurso de Prazo
21/04/2021, 00:42
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 10:51
Publicação
06/04/2021, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021, 01:00
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 21:24
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2021, 18:35
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2021, 16:45
Conclusão (para decisão)
31/03/2021, 12:26
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 17:45
Documento (Certidão)
29/03/2021, 13:03
Publicação
25/03/2021, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021, 00:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2021, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2021, 14:58
Conclusão (para decisão)
11/03/2021, 12:31
Decurso de Prazo
04/03/2021, 01:36
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 08:03
Publicação
25/02/2021, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ODER HENRIQUE DOS SANTOS, AV. BRASIL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
AUTOR: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, AV. SÃO PAULO 1301B CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124
RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO
RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Pratique-se o necessário. SIRVA-SE O PRESENTE DE CARTA MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO São Francisco do Guaporé,20 de fevereiro de 2021. Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Procedimento do Juizado Especial Cível Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno 7000396-96.2020.8.22.0023
25/02/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/02/2021, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2021, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2021, 13:25
Publicação
23/02/2021, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ODER HENRIQUE DOS SANTOS, AV. BRASIL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
AUTOR: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124
RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO
RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé 7000396-96.2020.8.22.0023 Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno Procedimento do Juizado Especial Cível Recebo o recurso inominado em ambos os efeitos, por ser próprio e tempestivo. Considerando que a parte contrária já apresentou contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal com nossas homenagens. Pratique-se o necessário. SIRVA-SE A PRESENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO São Francisco do Guaporé, 31 de julho de 2020 Marisa de Almeida Juíza de Direito