Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000246-81.2021.8.22.0023 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000246-81.2021.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:21

Decurso de Prazo

10/04/2025, 04:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:50

Publicação

10/04/2025, 01:50

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891, RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000246-81.2021.8.22.0023 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o rito do Juizado Especial Cível. Sobreveio o cumprimento da obrigação pela requerida em id. n. 118425776. Intimada, a requerente manifestou pela extinção do feito. Pois bem. DECIDO. Considerando o cumprimento do feito, dá-se por satisfeita a obrigação. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, c/c. art. 925, ambos do CPC. Sem custas ou despesas processuais, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:56

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA, AV RIO BRANCO 4322 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891, RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA DECISÃO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 7000246-81.2021.8.22.0023 Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adicional de Insalubridade Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA, em face do ESTADO DE RONDÔNIA. O requerente iniciou o cumprimento de sentença com base na sentença de id. 57816566, a qual, em síntese, deferiu parcialmente o pedido inicial. Por meio da decisão de id. 102453603 o Estado foi intimado para apresentar manifestação. Em sua impugnação, id. 103290279, o Estado apresentou a informação de que o título executivo do autor foi reformado em sede de acórdão, o qual, inclusive, condenou o autor em honorários de sucumbência. Diante disso, o Estado requer seja acolhido a impugnação, com o consequente início da fase de cumprimento em seu favor em relação aos honorários de sucumbência. Em detida análise dos autos, observo que razão assiste ao Estado de Rondônia, visto que de fato, o acórdão de id. 63058237, deu provimento ao recurso inominado, interposto pelo Estado, e julgou improcedente os pedidos iniciais e condenou a parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Assim, acolho e julgo procedente a impugnação ofertada pelo Estado de Rondônia para o fim de reconhecer a inexigibilidade da pretensão aduzida por ALESSANDRO DA SILVA FERREIRAno cumprimento de sentença apresentado nos presentes autos. Via de consequência, promovo, nesta oportunidade, o início do cumprimento de sentença em favor do Estado de Rondônia quanto aos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa. À CPE, para que altere os polos do presente cumprimento de sentença a fim de que o Estado de Rondônia seja transferido para o polo ativo. Após, intime-se a parte requerida ALESSANDRO DA SILVA FERREIRApara: Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. À CPE, para que altere os polos do presente cumprimento de sentença a fim de que o Estado de Rondônia seja transferido para o polo ativo. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. terça-feira, 25 de junho de 2024 Jordana Maria Mathias dos Reis

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000246-81.2021.8.22.0023. EXEQUENTE: ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 91428785272 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891, RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 91428785272, AV RIO BRANCO 4322 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. À CPE para que altere a classe processual, bem como intime a parte executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos. Decorrido o prazo sem manifestação, requisite-se o pagamento do valor atualizado do débito, nos termos do art. 13 da Lei n. 12153/2009, advertindo-se que, desatendida a requisição judicial, será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. Havendo impugnação, tornem os autos conclusos. Aguarde-se no arquivo a informação quanto ao pagamento da RPV/Precatório. Com a informação do pagamento, desde já julgo extinto o feito na forma do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, devendo o processo permanecer arquivado. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,terça-feira, 5 de março de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7000246-81.2021.8.22.0023. EXEQUENTE: ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 91428785272 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891, RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 91428785272, AV RIO BRANCO 4322 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença onde o executado foi condenado na obrigação de implementar à parte autora, o pagamento de adicional de insalubridade, no grau máximo de 30%, com base de cálculo de R$ 500,00, bem como, efetuar pagamento retroativo das parcelas não pagas a título de Adicional de Insalubridade (id 57816566). Intime-se o executado para que proceda a implementação do adicional conforme percentual determinado em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua intimação, devendo informar nos autos a data da efetiva implementação neste período. A parte exequente deverá ser intimada para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, no prazo de até 15 (quinze) dias após a comunicação da data de implementação pela executada. Com a apresentação dos cálculos, cite-se o executado para impugnar, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante ao art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de dez dias e venham os autos conclusos para decisão. Caso as partes concordem com os cálculos ou não haja impugnação, venham os autos conclusos para homologação. Cumpridos os itens acima, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 28 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000246-81.2021.8.22.0023. EXEQUENTE: ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 91428785272 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891, RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 91428785272, AV RIO BRANCO 4322 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença onde o executado foi condenado na obrigação de implementar à parte autora, o pagamento de adicional de insalubridade, no grau máximo de 30%, com base de cálculo de R$ 500,00, bem como, efetuar pagamento retroativo das parcelas não pagas a título de Adicional de Insalubridade (id 57816566). Intime-se o executado para que proceda a implementação do adicional conforme percentual determinado em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua intimação, devendo informar nos autos a data da efetiva implementação neste período. A parte exequente deverá ser intimada para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, no prazo de até 15 (quinze) dias após a comunicação da data de implementação pela executada. Com a apresentação dos cálculos, cite-se o executado para impugnar, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante ao art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de dez dias e venham os autos conclusos para decisão. Caso as partes concordem com os cálculos ou não haja impugnação, venham os autos conclusos para homologação. Cumpridos os itens acima, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 28 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

31/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(141)