Execução Fiscal 7001717-51.2019.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7001717-51.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:14

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:04

Publicação

14/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: LUIZ CARLOS BERNARDES, GOIÁS 2275 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, L. C. BERNARDES MADEIRAS - EPP, LINHA JK Km 70 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 191.084,12 DECISÃO As medidas pleiteadas já foram efetuadas nos autos. O curso da execução foi suspenso pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da LEF. Aberto prazo para a Exequente se manifestar (art. 40, §1º), este peticionou pela suspensão do feito. Assim, como não foi encontrado bens penhoráveis, com fulcro no artigo 40, §2º, da LEF, determino o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de cinco anos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001717-51.2019.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Concurso de Credores Intime-se. Espigão do Oeste/RO, 13 de dezembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Provisório

13/12/2023, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 05:56

Outras Decisões

13/12/2023, 05:56

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:47

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:25

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA GENÉRICA DE ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA Fórum Ministro Miguel Seabra Fagundes Rua Vale Formoso, nº 1.954, Centro, Espigão do Oeste/RO CEP 76.974-000 – Fone: (69) 3481-2279 EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será levado a LEILÃO o bem penhorado dos Executados L. C. BERNARDES MADEIRAS - EPP - CNPJ: 17.900.443/0001-31, LUIZ CARLOS BERNARDES - CPF: 592.925.802-30, na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: 06 de abril de 2021, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação, a ser realizado na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, através do site www.deonizialeiloes.com.br. SEGUNDO LEILÃO: 20 de abril de 2021, com encerramento às 13:00 horas, pelo maior lanço oferecido, exceto o preço vil (60% do valor da avaliação), a ser realizado na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, através do site www.deonizialeiloes.com.br. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. PROCESSO: Autos nº 7001967-84.2019.8.22.0008 de EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 BEM(NS): Maquinário de serraria, composto por: 01) Mesa de serra circular, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02) Serra Fita Schiffu, com volante de 1,1mts, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 03) Carro Porta-toca, com 4 varandas, 5,16 metros de comprimento, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 04) Guincho de torce, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 05) Coletor de pó, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Obs.: Não houve testes de funcionamento, pois todas as peças estão se motor (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), em 16 de agosto de 2019. VALOR DA DÍVIDA: R$ 289.267,63 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete e sessenta e três centavos), em 22 de outubro de 2019. LEILOEIRA: Deonízia Kiratch, JUCER nº 21/2017. DEPOSITÁRIO: Item 01) MÁRCIO ALEX DE OLIVEIRA VIGILATO, Rua São João, s/n, Compl. Quadra 34, Setor 3, Boa Vista, Espigão do Oeste/RO; 02) MARCOS A. MEYER, Linha JK, Km 70, Lote 130, Espigão do Oeste/RO. COMISSÃO DA LEILOEIRA: deverá ser paga no ato da arrematação, tal como o preço. Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; Em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; Em caso de remição e acordo a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. FORMAS DE PAGAMENTO: À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista, conforme art. 892 do NCPC/2015. PARCELAMENTO COM BASE NO ARTIGO 895 DO CPC: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01) Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 02) Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 03) Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; 04) Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do INPC; 05) Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06) Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 07) Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 09) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.deonizialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. VENDA DIRETA: Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública nas duas datas designadas acima, fica autorizado a Leiloeira Oficial Deonizia Kiratch, inscrita na JUCER nº. 21/2017 a proceder à VENDA DIRETA do(s) bem(ns), por qualquer valor, desde que não seja vil, nas mesmas condições do presente Edital, devendo o interessado na aquisição apresentar sua proposta diretamente pelo site: www.deonizialeiloes.com.br e www.leiloesjudiciais.com.br, no prazo de até 90 (noventa) dias após a realização do 2º Leilão, com fechamento de ciclos a cada 15 dias. Cada ciclo de 15 dias terá encerramento programado às 14 horas (horário local do estado), sendo que, havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do ciclo da Venda Direta, haverá prorrogação de seu fechamento em 3 minutos (Resolução 236 do CNJ, Art. 21 ). As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital. DISPOSIÇÕES GERAIS: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo ao Juízo e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providencias referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; O depositário/executado da coisa penhorada está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, também não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem contrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial (artigo 846, §2º do NCPC/2015), ficando o depositário/executado advertido que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser condenado ao pagamento de multa (artigos 772 e seguintes do NCPC/2015); Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes/adjudicantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os EXECUTADOS L. C. BERNARDES MADEIRAS - EPP, LUIZ CARLOS BERNARDESI, diretamente ou na pessoa de seu representante legal, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), o(s) depositário(s), o(s) credores hipotecário(s), usufrutuário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, beneficiário de contrato de penhor ou anticrese, o credor fiduciário, locatário, possuidores, curadores ou tutores e inventariantes e demais interessados que não sejam de qualquer modo parte no processo, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889 do NCPC/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no artigo 826 do NCPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Espigão do Oeste, Estado de Rondônia Espigão do Oeste/RO, 16 de fevereiro de 2021. LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito

09/03/2021, 00:00

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