Inventário 7007945-37.2018.8.22.0021 - TJRO

Inventário 7007945-37.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: VANUSA ROSA MARQUES, VANESSA ROSA MARQUES FERREIRA, MONICA GOUVEIA MARQUES, MARIA FÁTIMA VIRISSIMO GOUVEIA MARQUES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES, OAB nº RO6836A, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADO: JOSE MARQUES INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Tendo em vista a controvérsia acerca da existência de direito possessório sobre imóvel rural alegadamente pertencente ao espólio, acolho a cota ministerial de ID 118591644, e: I. Determino a expedição de novo ofício ao INCRA, para que informe se houve atualização quanto à vistoria e à titulação do imóvel referido, bem como outros elementos que possam esclarecer eventual vínculo entre o bem e o falecido. II. Faculto à inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de documentos que entender pertinentes à comprovação da posse ou titularidade do imóvel em nome do de cujus, considerando que é sua atribuição legal prestar as primeiras declarações e relacionar os bens integrantes do espólio (art. 618, I, do CPC). Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ofício ao INCRA, para que informe se houve atualização quanto à vistoria e à titulação do imóvel situado no PA Pedra do Abismo, Lote 21, Gleba 02, Linha 04, Km 35, no Município de Buritis, bem como outros elementos que possam esclarecer eventual vínculo entre o bem e o falecido JOSE MARQUES, CPF nº 29916267200. 2. A resposta deve ser encaminhada, ao e-mail [email protected], devendo indicar o número presente feito 7007945-37.2018.8.22.0021. 3. Sobrevindo resultado, dê-se vistas as partes interessadas e ao Ministério Público, em termos de prosseguimento, após retornem os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Buritis, 14 de julho de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7007945-37.2018.8.22.0021

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: VANUSA ROSA MARQUES, VANESSA ROSA MARQUES FERREIRA, MONICA GOUVEIA MARQUES, MARIA FÁTIMA VIRISSIMO GOUVEIA MARQUES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES, OAB nº RO6836A, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADO: JOSE MARQUES INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7007945-37.2018.8.22.0021 Trata-se de pedido formulado por MARIA FÁTIMA VIRISSIMO GOUVEIA MARQUES, na qualidade de inventariante do espólio de José Marques (CPF: 299.162.672-00), em que requer a expedição de ofício ao INCRA, com a finalidade de obter informações sobre a titulação do imóvel identificado como Lote 21, Gleba 02, Linha 04, Km 35, no Município de Buritis – RO, e se este já se encontra livre de cláusulas condicionantes ou resolutivas, bem como a apresentação do título de propriedade, caso já tenha sido emitido. Considerando os termos do pedido formulado pela parte e visando à instrução processual, considerando a necessidade de averiguação das condições do imóvel e a formalização da titularidade, DEFIRO o requerimento. Portanto, DETERMINO a expedição de ofício ao INCRA, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o imóvel supracitado encontra-se liberado de cláusulas condicionantes ou resolutivas e, caso afirmativo, apresente o título de propriedade nos autos. Entretanto, condiciono a expedição do ofício ao prévio pagamento das custas correspondentes ao ato (art. 17 da Lei n. 3.896/16). Assim, fica a inventariante intimada para efetuar o pagamento das custas necessárias e apresentar o respectivo comprovante de quitação, no prazo de 10 (dez) dias. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Com o pagamento das custas, OFICIE-SE o INCRA, nos termos desta decisão. 2. Após o cumprimento do ofício, intimem-se as partes e dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. 3. Cumpridos os itens acima, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 3 de dezembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: VANUSA ROSA MARQUES, VANESSA ROSA MARQUES FERREIRA, MONICA GOUVEIA MARQUES, MARIA FÁTIMA VIRISSIMO GOUVEIA MARQUES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES, OAB nº RO6836A, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADO: JOSE MARQUES INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7007945-37.2018.8.22.0021 Trata-se de pedido formulado por MARIA FÁTIMA VIRISSIMO GOUVEIA MARQUES, na qualidade de inventariante do espólio de José Marques (CPF: 299.162.672-00), em que requer a expedição de ofício ao INCRA, com a finalidade de obter informações sobre a titulação do imóvel identificado como Lote 21, Gleba 02, Linha 04, Km 35, no Município de Buritis – RO, e se este já se encontra livre de cláusulas condicionantes ou resolutivas, bem como a apresentação do título de propriedade, caso já tenha sido emitido. Considerando os termos do pedido formulado pela parte e visando à instrução processual, considerando a necessidade de averiguação das condições do imóvel e a formalização da titularidade, DEFIRO o requerimento. Portanto, DETERMINO a expedição de ofício ao INCRA, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o imóvel supracitado encontra-se liberado de cláusulas condicionantes ou resolutivas e, caso afirmativo, apresente o título de propriedade nos autos. Entretanto, condiciono a expedição do ofício ao prévio pagamento das custas correspondentes ao ato (art. 17 da Lei n. 3.896/16). Assim, fica a inventariante intimada para efetuar o pagamento das custas necessárias e apresentar o respectivo comprovante de quitação, no prazo de 10 (dez) dias. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Com o pagamento das custas, OFICIE-SE o INCRA, nos termos desta decisão. 2. Após o cumprimento do ofício, intimem-se as partes e dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. 3. Cumpridos os itens acima, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 3 de dezembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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