Execução de Título Extrajudicial 7073427-16.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7073427-16.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7073427-16.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: PAULINO PALMERIO QUEIROZ, OAB nº RO69684 Polo Passivo: FERNANDA PAULA FORTE DA SILVA, C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA - ME, SUIANE VALE DE SOUZA MORAES, CLEITON COURINOS DE MOURA, CAMILA BANDEIRA TAQUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PV EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME ADVOGADO DO Trata-se de manifestação da parte exequente P V EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME, nos autos da ação de execução de título extrajudicial que move em face de C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA e outros. A exequente requer o desentranhamento do mandado de citação para que seja entregue novamente ao Oficial de Justiça, a fim de ser cumprido. Alega, para tanto, que o mandado foi objeto de somente uma tentativa de diligência, e que a executada tem se ocultado para frustrar o cumprimento da ordem judicial, causando prejuízos à credora. Consta dos autos certidão do Oficial de Justiça nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado expedido nos autos em epígrafe, me dirigi nesta comarca até o endereço indicado, contudo, não logrei êxito em encontrar a parte Requerida. No local, falei com seu esposo, Fábio, que informou que a Requerida estava viajando, não sabendo precisar quando retornaria. Tentei o contato pelo número telefônico indicado por ele, (69) 9 9314-0164, contudo, não houve retorno à mensagem enviada. Por essa razão, DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO DE CAMILA BANDEIRA TAQUES." Verifica-se que a diligência foi realizada em local indicado pela exequente, sendo o Oficial informado por terceiro (esposo da executada) de que esta estaria viajando, sem previsão de retorno. Tal circunstância pode indicar tentativa de ocultação por parte da executada, nos termos do art. 252 do CPC, caso venha a se repetir. Diante disso, e para evitar prejuízos à parte exequente, defiro o pedido de desentranhamento do mandado de citação, determinando a devolução ao Oficial de Justiça para nova tentativa de cumprimento. Na hipótese de nova frustração da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça observar os requisitos do art. 252 do CPC e, restando evidenciada a tentativa de ocultação, proceder à citação por hora certa, promovendo a devida certidão nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 15 de maio de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO EXECUTIVA DO NORTE LTDA, CNPJ nº 22828470000180, RUA PAULO FREIRE 4767, ANEXO 2 ANDAR FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-514 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: MARCOS ANDRE NOGUEIRA DE ALMEIDA, CPF nº 73454230268, AVENIDA RIO MADEIRA 4086, - DE 3383 A 3775 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-713 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO DESPACHO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, informar novo endereço, bem como recolher as custas da diligência para citação da parte requerida EXECUTADOS: FERNANDA PAULA FORTE DA SILVA, C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA - ME, SUIANE VALE DE SOUZA MORAES, CLEITON COURINOS DE MOURA, CAMILA BANDEIRA TAQUES. Informado novo endereço, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7022743-87.2023.8.22.0001 Prestação de Serviços cite-se nos termos do despacho inicial. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. DESPACHO Expedido o mandado de citação e intimação, o qual restou negativo, uma vez que os executados não foram encontrados (ID. 101096938), a parte exequente informa que, em diligência, detectou que todos os executados se encontram no local e modificaram o nome da empresa, portanto, requer o desentranhamento do mandado, bem como que o Oficial de Justiça cumpra em dias alternados o r. mandado. Porém, sem esclarecer ou comprovar minimamente o alegado, não há como presumir que a parte requerida encontra-se no mesmo local. Desta feita, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, informar novos endereços, bem como recolher as custas da diligência para citação das partes. Informado novo endereço, cite-se nos termos do despacho inicial. Assim, saliento que se encontram a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de endereço, devendo observar a necessidade de recolhimento das custas previstas no art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Caso insista na necessidade de citação no mesmo endereço, fica, desde já, intimada para recolher as custas do Oficial de Justiça e, defiro expedição de mandado para citação dos executados. Prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Porto Velho/RO, 05 de março de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia DECISÃO Processo: 7073427-16.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: PV EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULINO PALMERIO QUEIROZ, OAB nº RO69684 EXECUTADOS: FERNANDA PAULA FORTE DA SILVA, RUA POSSIDÔNIO FONTES 4621, (JD DAS MANGUEIRAS I) AGENOR DE CARVALHO - 76820-336 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA - ME, SUIANE VALE DE SOUZA MORAES, CLEITON COURINOS DE MOURA, CAMILA BANDEIRA TAQUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Warrant Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por PV EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EPP, em desfavor de C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA, FERNANDA PAULA FORTE DA SILVA, SUAIANE VALE DE SOUZA, CLEITON COURINOS DE MOURA E CAMILA BANDEIRA TAQUES. A parte exequente não comprovou o pagamento das custas iniciais (2%) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei 3.896/2016. Portanto, intime-se a exequente, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento integral das custas iniciais, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo in albis, concluso para extinção. Comprovado o pagamento integral das custas iniciais, deverá a CPE prosseguir nos seguintes termos: Recebo a petição inicial, posto que comprovado o pagamento integral das custas iniciais e preenchidos os requisitos do art. 783 e seguintes do CPC. Assim, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 183.949,63 (cento e oitenta e três reais, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), mais honorários fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Consigno que o Oficial de Justiça deverá observar o imóvel dado em garantia, conforme descrito na inicial. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça proceder o arresto de tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849, ambos do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 do CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, intime-se a exequente para atualizar o valor de seu crédito, oportunidade em que deverá apresentar planilha de cálculo, bem como poderá requerer a pesquisa via sistemas Sisbajud, RenaJud e InfoJud, nesta ordem, desde que proceda ao recolhimento para cada diligência solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se a autora via DJE. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO.. Porto Velho/RO, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Mandado

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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