Execução Fiscal 0001858-75.2013.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 58.878,70

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RO 549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

BRASMADER IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDSON OSOWSKI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 06:40

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDSON OSOWSKI em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de BRASMADER IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:59

Publicado DECISÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de EDSON OSOWSKI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de BRASMADER IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:07

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:03

Juntada de outros documentos

12/07/2024, 11:58

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 06:40

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDSON OSOWSKI em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:07

Documentos

DECISÃO

•22/08/2024, 11:38

SENTENÇA

•10/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de BRASMADER IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:59

Publicado DECISÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de EDSON OSOWSKI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de BRASMADER IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:07

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:03

Juntada de outros documentos

12/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:05

Publicado SENTENÇA em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:55

Processo Desarquivado

01/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de BRASMADER IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de EDSON OSOWSKI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 07:29

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:38

Determinado o arquivamento

29/03/2023, 10:38

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:24

Processo Desarquivado

15/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de BRASMADER IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de EDSON OSOWSKI em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:35

Arquivado Provisoriamente

02/06/2021, 08:48

Juntada de certidão

02/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:33

Publicado DECISÃO em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:15

Outras Decisões

31/05/2021, 21:15

Decorrido prazo de EDSON OSOWSKI em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:35

Conclusos para despacho

26/05/2021, 07:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO

19/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de BRASMADER IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de diligência

09/05/2021, 14:10

Mandado devolvido sorteio

09/05/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 11:02

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 01:01

Publicado DECISÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 11:13

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO

19/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADO: BRASMADER IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON ALVES DE OLIVEIRA - RO000549A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Alta Floresta do Oeste - Vara Única, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da certidão ID 24151 Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Alta Floresta D’Oeste – Vara Única Processo nº: 0001858-75.2013.8.22.0017

23/02/2021, 00:00

Outras Decisões

22/02/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 08:44

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:29

Processo Desarquivado

19/02/2021, 17:29

Juntada de certidão

19/02/2021, 17:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

02/02/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 00:15

Arquivado Provisoriamente

23/01/2019, 16:32

Juntada de certidão

23/01/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 16:31

Juntada de certidão

23/01/2019, 12:51

Processo Desarquivado

22/06/2018, 16:15

Arquivado Provisoriamente

11/12/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2017, 08:22

Conclusos para despacho

05/12/2017, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 12:30

Conclusos para despacho

01/11/2017, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 16:02

Publicado CERTIDÃO em 25/09/2017.

25/09/2017, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2017, 02:31

Conclusos para decisão

21/09/2017, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 12:27

Distribuído por migração de sistemas

20/09/2017, 10:00

DECISÃO

•29/03/2023, 10:38

DECISÃO

•31/05/2021, 21:15

DECISÃO

•19/04/2021, 11:13

DESPACHO

•22/02/2021, 09:29

DECISÃO

•19/02/2021, 17:10

DESPACHO

•06/12/2017, 08:22

DESPACHO

•03/11/2017, 12:30

DESPACHO

•05/10/2017, 16:02