Execução de Título Extrajudicial 7000776-97.2021.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000776-97.2021.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471 EXECUTADOS: EDILEUSA VIANA DA COSTA, JOSE SILVA, SILMARA COSTA SILVA ALMIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THALES ANTUNES BANDEIRA DE MELO, OAB nº RO11724 DECEISÃO Tendo em vista o item IV do acordo homologado por este Juízo (ID. 101519582), restou, de forma expressa, o dever dos requeridos em arcarem com eventuais custas pendentes. Extrai-se da minuta do acordo: IV – DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS Concomitantemente com o valor acordado para liquidação da dívida, o(s) RÉU(S) ressarcirá(ão) ao Banco, juntamente com o pagamento do valor do acordo, o valor das despesas processuais por este já desembolsadas, apuradas. No caso em comento houve desconto quanto as custas já efetivadas (iniciais e as demais ao longo do processo), não havendo nada além dos honorários e o importe de R$ 75.000,00 a ser pago. Fica estabelecido ainda, que toda e qualquer custa judicial pendente, bem como as remanescentes ou finais, serão de responsabilidade exclusiva do(s) RÉU(S). Grifo meu. Portanto, sem maiores delongas, o dever do pagamento das custas finais é dos requeridos. Desde já, independente de nova conclusão, não sendo efetivado o pagamento das custas finais no prazo de 10 (dez) dias, fica autorizado o protesto extrajudicial e a inscrição na Dívida Ativa Estadual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000776-97.2021.8.22.0019 Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 23 de outubro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000776-97.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471 Polo Passivo: EDILEUSA VIANA DA COSTA, JOSE SILVA, SILMARA COSTA SILVA ALMIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THALES ANTUNES BANDEIRA DE MELO, OAB nº RO11724 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Vistos. INTIME-SE a autora para requerer o que entender direito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Ressalto que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com o comprovante de pagamento da respectiva diligência, nos termos do art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas), correspondente a cada requerimento deduzido, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirto que, em sendo postulada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Na oportunidade, ESPECIFIQUE o CFP/CNPJ sobre os quais pretende que recaia a diligência, sob pena de indeferimento. Em caso de requerimento das diligências acima, atente-se, o exequente, quanto às já realizadas, a fim de evitar repetição de atos que em nada contribuem para a regular tramitação da execução, sob pena de indeferimento. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 25 de Janeiro de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

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